O prazo mudou, mas o GEO continua obrigatório: saiba o que diz o Decreto nº 12.689/2025

Nos últimos dias, muita gente ficou confusa com a notícia sobre o Decreto nº 12.689, publicado em 21 de outubro de 2025, que prorrogou um dos prazos ligados ao georreferenciamento de imóveis rurais.

Nas redes, circulou a informação de que o governo teria prorrogado o prazo do georreferenciamento (GEO), mas não é bem assim. Vamos esclarecer:

👉 O que foi prorrogado não é o prazo para fazer o georreferenciamento em si, mas sim o prazo para que a certificação do georreferenciamento — feita pelo INCRA através do sistema SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) — se torne obrigatória.

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📍 Georreferenciamento não é o mesmo que Certificação

O georreferenciamento é o levantamento técnico realizado pelo profissional credenciado, que mede os limites da propriedade e produz a planta e o memorial descritivo.

Já a certificação é o passo seguinte: é o momento em que o INCRA confere se o trabalho está dentro das normas técnicas, verifica sobreposições de áreas, credenciamento do profissional, e então valida oficialmente a planta e o memorial descritivo.

Ou seja:

• Georreferenciar = medir e produzir a planta.
• Certificar = o INCRA validar essa medição.

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🗺️ A prorrogação não suspende o uso do GEO

Mesmo com a prorrogação da obrigatoriedade da certificação, todos os procedimentos rurais continuam exigindo planta e memorial descritivo.

Portanto, se você vai:

• Fazer desmembramento ou remembramento de área rural;
• Realizar usucapião ou extinção de condomínio rural;
• Ou qualquer outro procedimento que envolva atualização de limites e áreas;

➡️ Ainda será necessário apresentar o georreferenciamento.

O que muda, por enquanto, é apenas o prazo para tornar obrigatória a certificação pelo INCRA.

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💬 Fique atento!

A confusão é comum, mas entender a diferença entre georreferenciamento e certificação evita atrasos, erros e gastos desnecessários.

Em resumo: o Decreto nº 12.689/2025 não acabou com o georreferenciamento, apenas adiou a obrigatoriedade da certificação pelo SIGEF.

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✍️ Matéria do blog Dubai em Pauta — levando informação clara sobre o campo, a lei e o produtor rural.
📌 Fonte: Decreto nº 12.689/2025 e orientações técnicas de profissionais do setor fundiário.

Por Redação | Dubai Em Pauta — 09 de outubro de 2025

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) publicou a Portaria nº 33.788, de 16 de setembro de 2025, suspendendo temporariamente a emissão e os efeitos das Declarações de Queima Controlada (DQC) em diversos municípios baianos.
A decisão foi tomada em meio ao período mais crítico de estiagem no estado e tem como objetivo evitar o aumento dos incêndios florestais, que vêm preocupando autoridades e produtores rurais.

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🌡️ PERÍODO CRÍTICO E RISCO ELEVADO

Segundo o INEMA, a medida é necessária diante da sazonalidade climática, que aumenta o risco de queimadas acidentais ou fora de controle.
“É um momento em que o vento e a baixa umidade tornam qualquer foco de fogo uma ameaça real aos ecossistemas e propriedades rurais”, afirmou o diretor-geral do INEMA, Eduardo Farias Topázio.

Com isso, estão suspensas as solicitações e emissões de DQC nos municípios listados no Anexo I da Portaria, podendo haver revisões conforme o comportamento climático das próximas semanas.

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🚜 EXCEÇÕES E JUSTIFICATIVAS

A portaria permite exceções apenas em casos indispensáveis às atividades agrossilvopastoris, mediante justificativa técnica assinada por profissional habilitado — como engenheiros agrônomos ou gestores ambientais.
Ou seja, quem precisar realizar a queima por motivos agrícolas deverá comprovar tecnicamente a necessidade e adotar todas as medidas preventivas exigidas.

O texto também determina que as Declarações de Queima emitidas antes da publicação da portaria ficam suspensas, perdendo efeito até nova autorização do INEMA.

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⚖️ FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

O órgão estadual reforçou que o descumprimento das normas acarretará penalidades ambientais e administrativas, incluindo multas e cancelamento da autorização.
A fiscalização será intensificada em todo o território baiano, especialmente em regiões com histórico de queimadas ilegais e grande concentração de pastagens e áreas agrícolas.

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🌱 CONSCIENTIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

A medida do INEMA reforça a necessidade de manejo responsável e sustentável do solo, com foco em práticas alternativas à queima, como o uso de técnicas mecânicas e roçadas seletivas.
Em nota, o órgão destacou que “a preservação dos recursos naturais é responsabilidade de todos, e a prevenção é sempre o melhor caminho”.

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📍 MUNICÍPIOS AFETADOS

A lista completa dos municípios com suspensão da DQC consta no Anexo I da Portaria nº 33.788/2025, disponível no site oficial do INEMA.
A atualização dessa lista poderá ocorrer a qualquer momento, conforme as análises técnicas do órgão e as condições climáticas regionais.

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💬 MENSAGEM FINAL

🔥 “A proibição temporária é um alerta: é hora de preservar, não de queimar.”

O Dubai Em Pauta seguirá acompanhando a evolução das medidas preventivas e o impacto ambiental no estado da Bahia, especialmente no Oeste Baiano e região do MATOPIBA, onde o uso do fogo no manejo do solo ainda é uma prática comum, porém arriscada.

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📌 FONTE: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
📅 PORTARIA Nº 33.788, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

“Cidades se tornam grandes não pelo tamanho de suas obras, mas pela grandeza do cuidado com as pessoas.” 🌱⚽🌍

Baianópolis respira futebol, mas também precisa respirar segurança e qualidade de vida. Nosso campo municipal de 10.000 m², cercado por mureta e tela, é hoje apenas um espaço para jogos ocasionais. Mas o que poderia ser um símbolo de convivência comunitária, ainda está longe do seu potencial.

Do lado de fora, 5.700 m² de área aguardam por uma transformação que pode mudar a história da cidade.

🏃 Uma pista para salvar vidas

Todos sabemos: centenas de pessoas caminham diariamente na beira do asfalto das rodovias. Muitas vezes de madrugada ou à noite, quando os riscos são ainda maiores. Baianópolis já chorou vidas perdidas em acidentes que poderiam ter sido evitados.
A solução está diante de nós: uma pista asfáltica de 5.000 m² em volta do campo — um espaço seguro, moderno e acessível para caminhadas, corridas e pedaladas.

🌳 Parque infanto-juvenil com alma sustentável

Dentro do espaço, 700 m² seriam dedicados às crianças e jovens, com um playground de madeira proveniente de reflorestamento. Além disso, o plantio de árvores nativas do Cerrado traria sombra, frescor e saúde, transformando o campo em um lugar vivo e agradável em todas as estações.

🍹 Quiosques e oportunidades para o povo

Um espaço de aproximadamente 1.000 m² poderia receber quiosques comunitários, fomentando o empreendedorismo local. É lazer, mas também é geração de renda e emprego.

💰 Investimento com retorno incalculável

• Área asfaltada: 5.000 m²
• Espessura: 4 cm
• Massa asfáltica: 470 toneladas
• Custo estimado: R$ 235 mil

Um valor realista, possível dentro do orçamento municipal, e que retornará à cidade em forma de saúde, lazer, segurança e inclusão social.

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“Uma cidade só cresce de verdade quando investe em sua gente.”

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📌 Essa é a proposta que levamos ao Poder Público Municipal de Baianópolis: transformar o campo em um complexo de esporte, lazer e convivência comunitária, que traga vida, oportunidades e segurança para todos.

“Trabalhadores do mundo, uni-vos; nada tendes a perder a não ser vossas correntes – Karl Marx”

Um marco histórico para a valorização da categoria ✊

Baianópolis está prestes a viver um momento histórico para todos os servidores públicos municipais. No próximo dia 15 de setembro de 2025, às 10h30, no Espaço Verde, será realizada a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baianópolis – SISMUB.

Com base na Portaria nº 3.473/2023 do MTE, esta iniciativa surge como resposta à necessidade urgente de fortalecer a voz dos trabalhadores municipais, garantindo representatividade, defesa de direitos e melhores condições de trabalho.

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📌 Por que o SISMUB é tão importante?

• Unidade da categoria: servidores unidos têm mais força para dialogar com a gestão municipal.
• Garantia de direitos: um sindicato forte é quem fiscaliza, cobra e protege contra abusos ou descumprimento de leis trabalhistas.
• Conquistas coletivas: somente através da organização sindical é possível lutar por melhores salários, condições de trabalho, planos de carreira e valorização profissional.

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📢 Convocação urgente aos servidores!

Este é o momento de fazer história em Baianópolis. A criação do SISMUB depende da presença e do apoio dos servidores públicos municipais. Não basta torcer de longe: é preciso estar presente, votar e participar.

📍 Local: Rua Rufino Alves Mendonça, s/n, Centro, Espaço Verde.
🗓️ Data: 15/09/2025 (segunda-feira)
⏰ Horário: 10h30 (primeira convocação)

⚠️ O futuro dos servidores municipais começa agora. Não falte!

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✊ Unidos somos fortes!

A fundação do SISMUB é um divisor de águas para Baianópolis. A ausência dos servidores nesta assembleia pode significar o enfraquecimento da categoria. A presença massiva, por outro lado, será a garantia de que a voz do servidor não será silenciada.

🚨 Servidores de Baianópolis: este é o chamado! O sindicato nasce para você, mas só existe com você.

“O futuro da agricultura está na terra, mas também na forma como cuidamos dela.” 🌱

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa BNDES Bioinsumos, que destinará R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis para fortalecer a produção de bioinsumos por cooperativas da agricultura familiar em todo o Brasil. A iniciativa foi anunciada durante o Semiárido Show, em Petrolina (PE), e promete revolucionar o campo com mais sustentabilidade e autonomia produtiva. 🚜✨

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💰 COMO FUNCIONA O PROGRAMA

➡️ Os recursos virão do Fundo Socioambiental do BNDES, com apoio técnico da Embrapa, e serão distribuídos por meio de uma chamada pública nacional.
➡️ O foco será em cooperativas do Norte e Nordeste, incentivando a criação de unidades industriais e semi-industriais para a produção de bioinsumos.
➡️ A medida busca reduzir custos de produção, fortalecer sistemas agroecológicos e ampliar o acesso a tecnologias mais limpas.

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🌿 O QUE SÃO BIOINSUMOS?

Bioinsumos são produtos de origem biológica utilizados na agricultura para substituir ou reduzir o uso de químicos. Entre eles estão:

• Inoculantes e bioestimulantes com fungos e bactérias;
• Microrganismos e insetos para controle biológico de pragas;
• Biofertilizantes feitos a partir de biomassa vegetal e compostagem.

Essas soluções permitem produção mais saudável, sustentável e acessível, fortalecendo a autonomia da agricultura familiar. 🌍

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🗣️ DECLARAÇÃO DE IMPACTO

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância da medida:

“Além de contribuir com o aumento da produção de alimentos saudáveis, garantindo a segurança e soberania alimentar e nutricional, essa iniciativa fortalece a geração de renda de cooperativas da agricultura familiar, ao ampliar o acesso aos bioinsumos, com menores custos e maior produtividade.”

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🚀 IMPACTO PARA O CAMPO

A liberação dos recursos traz benefícios diretos como:

• Mais autonomia produtiva para agricultores familiares;
• Redução de custos com insumos químicos;
• Fortalecimento da segurança alimentar com alimentos mais saudáveis;
• Desenvolvimento regional nas áreas historicamente mais carentes de investimento.

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📌 Agora, com a chamada pública prestes a ser lançada, cooperativas terão a oportunidade de investir em um futuro mais sustentável, garantindo produção limpa, renda no campo e fortalecimento da agricultura familiar brasileira.

“A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo.” — Peter Drucker

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/2024, que promete transformar a realidade do campo brasileiro ao facilitar o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito para investir em energia solar. A proposta, que agora segue para análise no Senado, cria novos programas e garante recursos para ampliar a geração limpa e sustentável. 🌱

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💰 COMO FUNCIONARÁ O CRÉDITO

De acordo com o texto aprovado, nos primeiros 18 meses de vigência da lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) deverá reservar R$ 400 milhões para apoiar projetos de geração compartilhada de energia fotovoltaica por cooperativas rurais.

➡️ O financiamento poderá ser feito por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), garantindo que a energia gerada seja destinada às atividades agropecuárias das cooperativas.

➡️ Outra exigência será a adoção de conteúdo nacional mínimo, fortalecendo a indústria brasileira de equipamentos de energia renovável.

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🌳 PROGRAMAS INOVADORES

Além do crédito, o substitutivo do relator deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê a criação de dois novos programas nacionais:

• Programa de Florestas Produtivas de Desenvolvimento 🌲
• Programa de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) 🌾

Essas iniciativas visam integrar a produção agrícola com a preservação ambiental e o uso de energias renováveis, fortalecendo a transição energética e a sustentabilidade no campo.

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🗣️ O QUE DIZEM OS AUTORES

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do projeto, destacou que a medida busca garantir que agricultores familiares tenham cooperativas próprias de energia solar, promovendo autonomia e redução de custos no campo.

Já o relator Nilto Tatto reforçou que o projeto acelera a implantação de sistemas solares de menor porte, descentralizando a produção de energia e promovendo uma transição energética justa e inclusiva.

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🚜 IMPACTO PARA O CAMPO

A proposta pode marcar um divisor de águas para os pequenos produtores, garantindo:

• Redução na conta de energia das propriedades;
• Aumento da competitividade da agricultura familiar;
• Contribuição direta para o combate às mudanças climáticas;
• Estímulo à economia verde e geração de empregos locais.

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📌 Agora, o projeto segue para o Senado Federal. Se aprovado e sancionado, agricultores familiares de todo o Brasil terão acesso facilitado a linhas de crédito para investir em energia limpa, trazendo mais autonomia, sustentabilidade e desenvolvimento para o campo brasileiro.

“Cuidar de animais é coisa séria: exercício ilegal da veterinária agora pode virar crime.” 🐾⚖️

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta semana: aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 7323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Agora, a proposta pode ir direto para votação em plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões.

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🐕 O que muda?

Atualmente, atuar como médico-veterinário sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) é apenas uma contravenção penal.
Com a nova proposta, a prática passará a ser crime, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção. Se houver intenção de lucro, o infrator também pagará multa.

📌 Assim como já acontece com médicos, dentistas e farmacêuticos, a legislação quer reforçar que vida animal e saúde pública não podem estar nas mãos de leigos.

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📢 Vozes da profissão

A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, comemorou a decisão:

“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. Representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária.” 🐾✨

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👥 Quem articulou a mudança?

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes e contou com apoio de diversos parlamentares.
O projeto, originalmente de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), já tramita há mais de 10 anos no Congresso.

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🔜 O que vem a seguir?

Com a urgência aprovada, o PL segue para votação direta em plenário. Caso aprovado, vai para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.

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✅ Por que isso importa?

👉 Procedimentos veterinários feitos por pessoas sem formação colocam em risco a vida animal e a saúde pública.
👉 A criminalização garante mais respeito à profissão e segurança para tutores e produtores rurais.
👉 É um marco para a Medicina Veterinária no Brasil.

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📲 Dubai Em Pauta segue acompanhando cada passo desse projeto que pode mudar o futuro da profissão veterinária e trazer mais segurança para quem cuida de animais!

“Com tecnologia baiana e inovação híbrida, o agronegócio brasileiro ganha asas sustentáveis.”

O Brasil deu um passo histórico rumo à aviação sustentável. Em Salvador, no CIMATEC Aeroespacial, localizado no Parque Industrial Tecnológico Aeroespacial da Bahia (PITA-BA), será desenvolvida a primeira aeronave agrícola híbrida do país.

O projeto, que terá investimento de R$ 50 milhões, vai adaptar o modelo Robinson R44 para operar com motor a combustão movido a etanol em conjunto com motor elétrico, substituindo o tradicional combustível AVGAS — altamente poluente e caro.

🌱 Inovação sustentável no campo

A proposta é revolucionária: reduzir emissões, ampliar a eficiência operacional e otimizar o uso de insumos agrícolas, garantindo aplicações mais precisas e com menor impacto ambiental.

Além disso, a iniciativa se conecta a tendências internacionais de descarbonização da aviação, aproximando o Brasil de programas de combustíveis sustentáveis (SAF).

🤝 Parcerias de peso

O projeto nasce de uma articulação envolvendo Helisul Engenharia, SENAI CIMATEC, Rotor, MagniX, BNDES e FINEP, com apoio do Governo da Bahia, do Ministério da Defesa e da Força Aérea Brasileira.

Segundo Bruno Biesuz, diretor de operações da Helisul, “estamos dando um passo histórico ao integrar um polo de inovação nacional com um projeto que une tecnologia de ponta, sustentabilidade e o agronegócio”.

🛠️ Duas etapas de execução

1. Primeira fase: estudos iniciais e construção de protótipos no CIMATEC;
2. Segunda fase: instalação de uma unidade operacional de 3.400 m² dentro do parque tecnológico.

👩‍🔬 Geração de empregos e conhecimento

A aeronave agrícola híbrida também representa oportunidade social e científica: serão criados 32 empregos diretos, envolvendo engenheiros, técnicos, pesquisadores e estudantes.

Para André Oliveira, superintendente de Novos Negócios do SENAI CIMATEC, a iniciativa “consolida a Bahia como polo nacional de inovação no setor aeroespacial” e abre caminho para a implantação futura de linhas de produção na região.

🚀 Brasil decola para o futuro

Combinando tecnologia, sustentabilidade e agronegócio, o projeto posiciona o Brasil como referência em mobilidade aérea limpa e fortalece a cadeia produtiva aeroespacial nacional.

Fontes:Agrolink | MundoGeo

“Um avanço histórico na saúde pública: famílias de todo o Brasil agora têm garantido o direito à cirurgia gratuita de correção de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS.”

No dia 7 de maio de 2025, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.133, que representa um grande avanço para a saúde pública brasileira.

A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser obrigado a oferecer, de forma gratuita, cirurgias reconstrutivas para correção de lábio leporino e fenda palatina.

👶 Importância da medida

Essas condições congênitas afetam milhares de crianças e adultos em todo o país, comprometendo não apenas a estética, mas também funções vitais como fala, mastigação e respiração.

Até então, muitos pacientes dependiam de longas filas de espera ou tinham que recorrer a tratamentos particulares, muitas vezes inviáveis diante do alto custo.

Com a nova lei, o tratamento passa a ser garantido, promovendo mais igualdade, inclusão e dignidade para quem enfrenta esse desafio desde o nascimento.

📌 O que muda na prática?

• Cirurgias de correção passam a ser obrigatoriamente ofertadas pelo SUS;
• Estados e municípios devem se organizar para ampliar a rede de atendimento;
• Famílias terão direito ao acompanhamento especializado desde o diagnóstico até a reabilitação.

💬 Voz da esperança

A medida é comemorada por especialistas e associações ligadas à saúde, que ressaltam o impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes. Para muitas famílias, trata-se da realização de um sonho: garantir aos filhos a chance de um futuro com mais saúde e oportunidades.

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✨ Mais uma conquista que mostra a importância de políticas públicas voltadas para quem mais precisa.