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Na madrugada de 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/21 – apelidado por críticos de “PL da Devastação” – com alterações que reduzem as exigências de licenciamento ambiental, criando novas modalidades simplificadas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

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1. O que mudou no PL 2.159/21

• Introdução de novas licenças:
  • Licença Ambiental Especial (LAE): permite concessão simplificada até para empreendimentos com risco significativo de degradação.
  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC): dispensa análise individual em atividades de baixo ou médio impacto, mediante auto‑declaração.
• Setores isentos de licenciamento:
  • Agronegócio, saneamento básico e outros empreendimentos estratégicos entram em lista prioritária.
• Revogação parcial da Lei da Mata Atlântica:
  • Parte da legislação de proteção ambiental do bioma foi revogada, diminuindo controles federais.
• Mineração sem tutela do Conama:
  • Para empreendimentos minerais de alto porte/risco, normas do Conama ficam suspensas até nova lei específica.

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2. Votação e tramitação

• Apontado por relator Zé Vitor (PL‑MG) como resultado de “amplo debate” envolvendo 31 emendas do Senado – 29 dele incorporadas ao texto.
• Aprovado por 267 votos a 116 em plenário, o projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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3. Reações

• Ambientalistas e entidades:
  • Denominam o texto de “PL da Devastação”, apontando risco de retrocesso ambiental, insegurança jurídica e enfraquecimento da proteção legal.
  • O Observatório do Clima e ONGs demonstram preocupação com o impacto das mudanças na imagem diplomática do Brasil, especialmente antes da COP30.
• Setor produtivo (agro, indústria, energia):
  • Recebem o marco legal unificado como avanço; ressaltam que mais de 5 mil obras estão paralisadas por falta de licenciamento.

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4. Impactos potenciais

Área afetada	Consequência esperada
Agilidade vs. riscos	Aumento na liberação de obras, mas vazios jurídicos e menor fiscalização
Mineração & petróleo	Maior flexibilidade com riscos elevados, especialmente em zonas sensíveis
Biomas protegidos	Fragilidade na aplicação da Lei da Mata Atlântica
Imagem internacional	Contradição nas metas climáticas brasileiras

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5. O que vem a seguir?

• Sanção presidencial: o presidente tem a opção de sancionar integralmente, vetar partes ou enviar vetos parciais.
• Possibilidade de judicialização: críticas indicam que o texto pode entrar em conflito com decisões do STF e tratados internacionais.
• Atenção internacional: a COP30 acontece em breve e representará palco para o Brasil defender sua posição.

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💡 Conclusão para o Dubai em Pauta

O PL 2.159/21 representa um divisor de águas que promete acelerar o desenvolvimento, em troca de um controle ambiental mais frouxo. Levanta debate intenso entre usos imediatos de recursos naturais e preservação dos ativos ambientais de longo prazo – especialmente relevante em um ano decisivo para negociações climáticas globais.

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🔍 Link do vídeo

🎥 Assista ao resumo direto do Plenário
O vídeo da TV Câmara traz os bastidores e as justificativas apresentadas pelos deputados na aprovação do PL 2.159/21. Assista com atenção e reflita: o que está em jogo quando se afrouxa a proteção ambiental no Brasil?

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Leia e comente: você acha que o Brasil precisa ir mais longe para agilizar licenças ou é hora de fortalecer a proteção ambiental? Deixe seu comentário!

“O avanço descontrolado dos javalis representa hoje uma das maiores ameaças à segurança rural e ao equilíbrio ambiental no Brasil.”

Uma verdadeira fera silvestre. Assim foi descrito o javali de mais de 300 quilos e 2,2 metros de comprimento abatido por caçadores experientes no interior do Brasil. A cena, registrada em vídeo e rapidamente viralizada nas redes sociais, reacende um velho debate: até que ponto o javali deixou de ser praga para se tornar um risco direto à vida humana e animal?

O caso aconteceu em uma área rural cuja localização exata não foi divulgada por segurança, mas os autores do abate garantem que o animal vinha atacando plantações, destruindo cercas e até representando ameaça a animais de criação.

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📉 Invasão descontrolada e prejuízos milionários

O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica e invasora no Brasil, introduzida inicialmente com fins comerciais, mas que fugiu ao controle nas últimas décadas. Estima-se que os prejuízos causados por essa espécie já superem R$ 300 milhões anuais no agronegócio brasileiro, segundo dados de institutos agropecuários.

De apetite voraz e força descomunal, esses animais devastam lavouras inteiras em poucas horas, além de competirem com espécies nativas, danificar nascentes e servir de vetor para doenças como a febre aftosa e a peste suína africana.

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🎯 Caça liberada, mas regulamentada

Diante do avanço da espécie, o Ibama autorizou o controle populacional por meio da caça, desde que seja feita por pessoas habilitadas e com registros ativos no Exército e no órgão ambiental. A prática, no entanto, segue sendo tema de polêmica entre ambientalistas e produtores.

Há quem defenda métodos alternativos de controle, como armadilhas e cercamentos, enquanto caçadores especializados garantem que o abate é, hoje, o único caminho eficaz para conter os estragos provocados pelos javalis — que se reproduzem a uma taxa impressionante: uma fêmea pode gerar até 60 filhotes ao longo da vida.

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👀 Sensacionalismo ou realidade rural?

A imagem do javali abatido, com proporções dignas de filme de terror, gerou espanto. Muitos chegaram a questionar a veracidade da cena, alegando montagem ou exagero. Especialistas, porém, confirmam: embora raro, javalis acima dos 300 kg existem — especialmente em regiões com fartura de alimento e pouco controle populacional.

“É o resultado direto do abandono das políticas de controle e da ausência de predadores naturais”, afirmou um biólogo que preferiu não se identificar.

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✍️ Editorial Dubai Em Pauta

A aparição e o abate do “javali gigante” não são apenas um espetáculo visual de redes sociais. Eles são o retrato cru de um problema ambiental sério, negligenciado por décadas. O que antes era considerado exótico, hoje ameaça plantações, rebanhos e até pessoas.

Enquanto o Estado não enfrenta com firmeza a questão do javali, quem sofre são os pequenos produtores. E o campo, que já enfrenta tantas batalhas diárias, não pode ser obrigado a conviver com um inimigo de 300 quilos solto na mata.

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📍 Decisão reacende debate sobre soberania, segurança nacional e cooperação internacional

O governo brasileiro rejeitou oficialmente uma proposta dos Estados Unidos para que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) fossem reconhecidas como organizações terroristas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (07) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o veículo, a proposta partiu de órgãos de segurança dos EUA que alegam atuação dessas facções em pelo menos 12 estados americanos, com envolvimento em crimes transnacionais como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

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🧨 Classificação como terroristas traria sanções severas

Caso o Brasil aceitasse a sugestão americana, as facções seriam enquadradas sob a legislação antiterrorismo dos EUA, o que abriria margem para sanções financeiras, bloqueios de bens e ações de inteligência em escala internacional, inclusive contra integrantes e financiadores suspeitos no Brasil.

Essa designação é usada pelos EUA contra grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Hezbollah e cartéis mexicanos.

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🇧🇷 Resposta brasileira: firmeza sem subordinação

Em resposta, o governo brasileiro refutou a necessidade de classificar as facções como terroristas, argumentando que o país já aplica medidas eficazes de combate ao crime organizado, como:

• Isolamento dos principais líderes em presídios federais de segurança máxima;
• Operações integradas entre Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Forças de Segurança;
• Cooperação internacional no âmbito da Interpol e outras redes multilaterais de combate ao narcotráfico.

Fontes do Itamaraty e do Ministério da Justiça afirmam que aceitar a proposta americana implicaria submeter a política penal brasileira a um enquadramento jurídico estrangeiro e poderia causar efeitos jurídicos e políticos irreversíveis no sistema interno.

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🎯 O que está em jogo?

A recusa não significa leniência, mas sim uma defesa da soberania nacional sobre sua política de segurança. O Brasil segue tratando o crime organizado como uma grave ameaça à ordem pública, mas evita vincular o tema à tipificação internacional do terrorismo, que possui implicações geopolíticas sensíveis.

Além disso, especialistas alertam para o risco de internacionalização forçada do combate ao crime, que poderia militarizar ainda mais as relações entre países latino-americanos e os EUA.

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✍️ Editorial Dubai Em Pauta

A tentativa dos EUA de rotular o PCC e o CV como terroristas esbarra na autonomia do Brasil em gerir seu sistema penal. O crime organizado precisa, sim, ser combatido com rigor, mas sem abrir mão da soberania jurídica nacional.

Aceitar essa classificação seria como permitir que a política criminal do Brasil seja terceirizada por pressões externas. O combate à violência não se faz com etiquetas, mas com estratégia, inteligência e ação conjunta eficaz — sem baixar a cabeça para interesses que não são os nossos.

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🛑 Decisão polêmica acende alerta sobre insegurança jurídica no campo

📍 Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida inédita e controversa: a desapropriação de terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. A decisão, classificada por especialistas como um “marco” na jurisprudência ambiental, está sendo vista por alguns como avanço na proteção dos biomas – e por outros como um grave risco à segurança jurídica no campo brasileiro.

Segundo o entendimento da Corte, propriedades devastadas por ações ilícitas poderão ser tomadas pelo Estado, sem indenização aos donos, caso fique comprovado o envolvimento direto com os crimes ambientais. A base legal citada é o artigo 243 da Constituição Federal, já utilizado em casos de trabalho escravo e cultivo de drogas.

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🌱 Ministério do Meio Ambiente defende medida rigorosa

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, afirmou que a ação visa frear práticas recorrentes de grilagem e queimada premeditada. “Não podemos tolerar estratégias que destroem a floresta para depois forçar a regularização fundiária”, disse. O governo já contabiliza mais de 30 inquéritos abertos para apurar incêndios de origem criminosa no país.

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🚨 Produtores rurais reagem com preocupação

Em nota oficial, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou a medida, alegando que ela pode “relativizar o direito de propriedade” e punir inocentes. A entidade pediu rigor na apuração dos fatos e destacou o receio de que a desapropriação recaia sobre proprietários que não participaram diretamente das ações criminosas.

“Sem garantias claras de defesa e comprovação, a medida abre brecha para injustiças”, afirma o texto da SRB.

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⚖️ Avanço ambiental ou risco à legalidade?

Especialistas divergem sobre os impactos da medida. Ambientalistas veem a decisão como uma resposta firme diante da devastação dos biomas. Já juristas alertam que o excesso de poder estatal sem critérios técnicos robustos pode ferir direitos fundamentais, inclusive o princípio da ampla defesa e do contraditório.

“O combate ao crime ambiental deve ser firme, mas dentro do devido processo legal. Não podemos trocar o caos ambiental por um caos jurídico”, afirmou um professor de Direito Ambiental ouvido por nossa redação.

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📌 O que muda na prática?

A decisão não atinge qualquer terra afetada por incêndios, mas sim aquelas onde houver comprovação da participação do proprietário nos crimes. O governo ainda avalia como será a implementação prática da norma, que deverá respeitar os trâmites legais e administrativos de apuração e julgamento.

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✍️ Editorial Dubai Em Pauta

O STF sinaliza com essa decisão que a responsabilidade ambiental não pode mais ser terceirizada. A terra, enquanto bem econômico, também carrega uma função social e ecológica. No entanto, é essencial que o combate à ilegalidade não viole os fundamentos do Estado de Direito. Avançar na proteção ambiental não pode significar retroceder na garantia de direitos.

“Quando a natureza é empurrada ao limite, ela responde — e às vezes, com garras e dentes.”

UMA MADRUGADA DE TERROR NO CORAÇÃO DO PANTANAL 🌑🐆

A pacata rotina do pesqueiro Touro Morto, às margens do rio Miranda em Aquidauana (MS), foi interrompida por uma tragédia brutal. Jorge Ávalo, conhecido como “Jorginho”, de 60 anos, foi atacado e morto por uma onça-pintada, animal símbolo do Pantanal. Ele trabalhava no local há mais de 20 anos e era conhecido por fotografar e admirar os felinos da região — até se tornar vítima de um deles.

⚠️ O alerta foi dado por um pescador que foi ao local comprar mel e encontrou sinais de sangue, pegadas de felino e nenhum sinal de Jorge. A Polícia Militar Ambiental foi acionada e iniciou as buscas imediatamente.

OS RESTOS MORTAIS E A TRILHA DO PREDADOR 💀👣

Na terça-feira (22/04), o pior foi confirmado: partes do corpo de Jorge foram encontradas na mata, com marcas típicas de ataque de onça. A equipe de resgate identificou sinais claros do felino ao redor da área — um predador de quase 100 kg havia feito do caseiro sua presa.

CAÇADA SELVAGEM: A CAPTURA DO ANIMAL 🎯🐾

Depois de três dias de buscas intensas, com armadilhas, drones e especialistas, a onça foi finalmente capturada na madrugada de quinta-feira (24/04). O animal, um macho adulto e magro, foi sedado e levado para o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande.

🧪 A onça agora passará por exames médicos, avaliações comportamentais e um monitoramento rigoroso para compreender os motivos do ataque e decidir seu futuro.

O QUE LEVOU A ONÇA A ATACAR UM HUMANO? 🤔❗

Especialistas levantam hipóteses preocupantes:

• 🌾 Falta de alimento natural: escassez de presas pode ter levado o animal a se aproximar de humanos.
• 🧬 Problemas de saúde ou debilidade física: o animal estava visivelmente magro.
• 🚷 Perda do medo do homem: contato frequente pode ter desencadeado comportamento atípico.
• ♀️ Período de reprodução: animais ficam mais agressivos e territoriais.

👨‍🔬 Gediendson Ribeiro, professor da UFMS, acompanhou a captura e alertou: “Ela está magra, muito magra. Agora, precisamos avaliar os próximos passos”.

UM ALERTA PARA TODO O BRASIL ⚠️🌍

O caso levanta discussões urgentes sobre o avanço humano sobre áreas silvestres. ONDE ESTÁ O LIMITE? A convivência com animais selvagens exige responsabilidade e planejamento. A tragédia do Jorge não pode ser tratada como exceção — ela é reflexo de um desequilíbrio que está só começando a mostrar suas garras.

🔒 Enquanto isso, o CRAS permanece fechado ao público, e a onça será observada até uma decisão sobre seu destino ser tomada.

“Baianópolis se despede de uma matriarca cuja força e sabedoria moldaram gerações.”

É com imenso pesar que o blog Dubai Em Pauta comunica o falecimento de Nelza Francisca Soares, ocorrido nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, aos 89 anos.

Nascida em 1936, Dona Nelza foi uma mulher íntegra, de valores sólidos e exemplo de dedicação à família e à comunidade. Sua partida deixa um vazio imensurável em todos que a conheceram e admiraram.

Dona Nelza era mãe de Jandira Soares da Silva Xavier, ex-prefeita de Baianópolis, e acompanhou de perto a vida pública da filha, sempre com discrição, firmeza e sabedoria. Sua influência, marcada pela humildade e pelo senso de justiça, é lembrada como fonte de inspiração para muitas famílias do município.

Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade aos filhos, netos, bisnetos e demais familiares, na certeza de que o legado deixado por Dona Nelza — de amor, fé e princípios — permanecerá vivo por muitas gerações.

🕊️ Que Deus a receba em paz e que conforte o coração de todos os que hoje choram sua partida.

A todos que têm demonstrado carinho e apoio à família, nosso sincero agradecimento. Baianópolis perde hoje uma de suas grandes matriarcas.

“Entre a presunção de inocência e o direito da vítima: o caso que dividiu a opinião pública e reacendeu o debate sobre justiça e violência sexual.”

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) decidiu nesta quinta-feira (28) pela absolvição do ex-jogador Daniel Alves, revogando a sentença que o havia condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual. A corte, por decisão unânime, entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a condenação, prevalecendo assim o princípio da presunção de inocência.

📅 Relembre o caso

O episódio que deu início ao processo aconteceu na virada do ano, em 31 de dezembro de 2022, quando uma jovem de 23 anos denunciou ter sido violentada por Daniel Alves no banheiro de uma casa noturna em Barcelona. O jogador foi preso preventivamente no início de janeiro de 2023 e permaneceu detido por mais de um ano. Em março de 2024, pagou uma fiança de 1 milhão de euros e passou a responder em liberdade.

Durante o processo, o ex-atleta mudou sua versão dos fatos várias vezes, o que gerou desconfiança por parte da acusação. No entanto, sua defesa apontou divergências entre o relato da jovem e as imagens de câmeras de segurança, argumento que acabou sendo decisivo na anulação da sentença, conforme decisão do TSJC divulgada nesta quinta-feira (fonte: ge.globo.com).

⚖️ Quando a palavra da vítima não basta

A absolvição reacendeu um antigo e delicado debate: até que ponto o testemunho da vítima é suficiente para condenar alguém em casos de violência sexual?

A ministra espanhola Irene Montero foi enfática ao criticar a decisão do tribunal, afirmando que o resultado “coloca a responsabilidade sobre a vítima” e reflete uma justiça ainda marcada por visões patriarcais (fonte: Cadena SER).

Já a advogada da denunciante, Ester García, declarou que irá recorrer da decisão, classificando a absolvição como um retrocesso jurídico e social (fonte: ge.globo.com).

🙌 Família comemora, mas a sociedade divide opiniões

Enquanto parte da sociedade expressa indignação e frustração com a absolvição, a família de Daniel Alves celebrou a vitória jurídica. O irmão do jogador, Ney Alves, usou as redes sociais para agradecer e afirmou que “hoje consigo saber quem são os verdadeiros” (fonte: Terra).

🚨 E agora?

Com a decisão do TSJC, todas as medidas cautelares impostas a Daniel Alves foram suspensas, e ele volta a ter plena liberdade de circulação. Contudo, o caso ainda pode retornar aos tribunais caso o recurso da acusação seja aceito pelas instâncias superiores da justiça espanhola.

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🎥 Para quem quiser entender os desdobramentos do caso em vídeo, o resumo completo está disponível neste link do YouTube.

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✍️ Editorial Dubai Em Pauta

Este caso evidencia como a justiça lida com temas complexos como violência sexual, presunção de inocência e provas materiais. Não cabe aqui julgar culpados ou inocentes, mas refletir sobre o quanto a estrutura judicial está (ou não) preparada para proteger vítimas sem desamparar direitos fundamentais.

Acompanhe o Dubai Em Pauta para análises que vão além do clique.

“O que deveria proteger seu sorriso, acabou virando motivo de preocupação: consumidores relatam ferimentos após usar o creme dental da Colgate.”

O que deveria ser um simples hábito de higiene virou dor de cabeça – e de dente – para muitos brasileiros. O creme dental Colgate Total Clean Mint foi suspenso temporariamente após diversos relatos de reações adversas graves.

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🧪 Entenda a suspensão

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão, por 90 dias, da comercialização do creme dental Colgate Total Clean Mint. A decisão ocorreu após vários consumidores relatarem reações adversas, incluindo sintomas que afetaram diretamente a saúde bucal e a qualidade de vida.

“A medida visa proteger a saúde da população enquanto os casos estão sendo investigados”, informou a Anvisa.

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⚠️ Sintomas relatados por consumidores

Entre os efeitos colaterais associados ao uso do creme dental, estão:

• Lesões bucais e inflamações gengivais
• Sensação de queimação ou ardência
• Dor e desconforto ao escovar os dentes
• Inchaço nos lábios e dificuldade para se alimentar

Alguns usuários relataram, inclusive, a necessidade de atendimento médico, afastamento do trabalho e sofrimento emocional.

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💡 O que mudou na fórmula?

A nova fórmula do produto substituiu o tradicional fluoreto de sódio pelo fluoreto de estanho, substância com propriedades antibacterianas. Embora eficaz, esse componente pode causar reações de sensibilidade em pessoas mais suscetíveis, principalmente quando combinado com flavorizantes ou detergentes como o lauril sulfato de sódio.

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🧴 O que diz a Colgate?

A empresa Colgate-Palmolive declarou que seus produtos passam por testes rigorosos e são aprovados por agências reguladoras internacionais. A marca entrou com um recurso que suspende automaticamente a interdição da Anvisa e alega que:

“O produto é seguro para uso, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a determinados ingredientes.”

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📌 E agora? O que fazer se você usou o produto

Caso você tenha utilizado o Colgate Total Clean Mint e apresentado sintomas, a recomendação é interromper imediatamente o uso e procurar orientação médica. Além disso, a Anvisa solicita que os casos sejam registrados por meio dos canais:

• e-Notivisa
• Limesurvey – Sistema de Notificação

O Procon-SP também notificou a Colgate e exige explicações sobre os lotes afetados, rotulagem e orientações ao consumidor.

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📣 Atenção, Baianópolis e região!

Se você ou alguém próximo faz uso deste creme dental, fique atento aos sinais e compartilhe essa informação. A saúde bucal é parte essencial do bem-estar – e não pode ser tratada com descaso.🦷🚫

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Fontes: Agência Brasil, O Globo, Procon-SP.