🛑 Decisão polêmica acende alerta sobre insegurança jurídica no campo
📍 Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida inédita e controversa: a desapropriação de terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. A decisão, classificada por especialistas como um “marco” na jurisprudência ambiental, está sendo vista por alguns como avanço na proteção dos biomas – e por outros como um grave risco à segurança jurídica no campo brasileiro.
Segundo o entendimento da Corte, propriedades devastadas por ações ilícitas poderão ser tomadas pelo Estado, sem indenização aos donos, caso fique comprovado o envolvimento direto com os crimes ambientais. A base legal citada é o artigo 243 da Constituição Federal, já utilizado em casos de trabalho escravo e cultivo de drogas.
🌱 Ministério do Meio Ambiente defende medida rigorosa
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, afirmou que a ação visa frear práticas recorrentes de grilagem e queimada premeditada. “Não podemos tolerar estratégias que destroem a floresta para depois forçar a regularização fundiária”, disse. O governo já contabiliza mais de 30 inquéritos abertos para apurar incêndios de origem criminosa no país.
🚨 Produtores rurais reagem com preocupação
Em nota oficial, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou a medida, alegando que ela pode “relativizar o direito de propriedade” e punir inocentes. A entidade pediu rigor na apuração dos fatos e destacou o receio de que a desapropriação recaia sobre proprietários que não participaram diretamente das ações criminosas.
“Sem garantias claras de defesa e comprovação, a medida abre brecha para injustiças”, afirma o texto da SRB.
⚖️ Avanço ambiental ou risco à legalidade?
Especialistas divergem sobre os impactos da medida. Ambientalistas veem a decisão como uma resposta firme diante da devastação dos biomas. Já juristas alertam que o excesso de poder estatal sem critérios técnicos robustos pode ferir direitos fundamentais, inclusive o princípio da ampla defesa e do contraditório.
“O combate ao crime ambiental deve ser firme, mas dentro do devido processo legal. Não podemos trocar o caos ambiental por um caos jurídico”, afirmou um professor de Direito Ambiental ouvido por nossa redação.
📌 O que muda na prática?
A decisão não atinge qualquer terra afetada por incêndios, mas sim aquelas onde houver comprovação da participação do proprietário nos crimes. O governo ainda avalia como será a implementação prática da norma, que deverá respeitar os trâmites legais e administrativos de apuração e julgamento.
✍️ Editorial Dubai Em Pauta
O STF sinaliza com essa decisão que a responsabilidade ambiental não pode mais ser terceirizada. A terra, enquanto bem econômico, também carrega uma função social e ecológica. No entanto, é essencial que o combate à ilegalidade não viole os fundamentos do Estado de Direito. Avançar na proteção ambiental não pode significar retroceder na garantia de direitos.
@DubaiEmPAUTA 