Na madrugada de 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/21 – apelidado por críticos de “PL da Devastação” – com alterações que reduzem as exigências de licenciamento ambiental, criando novas modalidades simplificadas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

1. O que mudou no PL 2.159/21

• Introdução de novas licenças:
  • Licença Ambiental Especial (LAE): permite concessão simplificada até para empreendimentos com risco significativo de degradação.
  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC): dispensa análise individual em atividades de baixo ou médio impacto, mediante auto‑declaração.
• Setores isentos de licenciamento:
  • Agronegócio, saneamento básico e outros empreendimentos estratégicos entram em lista prioritária.
• Revogação parcial da Lei da Mata Atlântica:
  • Parte da legislação de proteção ambiental do bioma foi revogada, diminuindo controles federais.
• Mineração sem tutela do Conama:
  • Para empreendimentos minerais de alto porte/risco, normas do Conama ficam suspensas até nova lei específica.

2. Votação e tramitação

• Apontado por relator Zé Vitor (PL‑MG) como resultado de “amplo debate” envolvendo 31 emendas do Senado – 29 dele incorporadas ao texto.
• Aprovado por 267 votos a 116 em plenário, o projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3. Reações

• Ambientalistas e entidades:
  • Denominam o texto de “PL da Devastação”, apontando risco de retrocesso ambiental, insegurança jurídica e enfraquecimento da proteção legal.
  • O Observatório do Clima e ONGs demonstram preocupação com o impacto das mudanças na imagem diplomática do Brasil, especialmente antes da COP30.
• Setor produtivo (agro, indústria, energia):
  • Recebem o marco legal unificado como avanço; ressaltam que mais de 5 mil obras estão paralisadas por falta de licenciamento.

4. Impactos potenciais

5. O que vem a seguir?

• Sanção presidencial: o presidente tem a opção de sancionar integralmente, vetar partes ou enviar vetos parciais.
• Possibilidade de judicialização: críticas indicam que o texto pode entrar em conflito com decisões do STF e tratados internacionais.
• Atenção internacional: a COP30 acontece em breve e representará palco para o Brasil defender sua posição.

💡 Conclusão para o Dubai em Pauta

O PL 2.159/21 representa um divisor de águas que promete acelerar o desenvolvimento, em troca de um controle ambiental mais frouxo. Levanta debate intenso entre usos imediatos de recursos naturais e preservação dos ativos ambientais de longo prazo – especialmente relevante em um ano decisivo para negociações climáticas globais.

🔍 Link do vídeo

🎥 Assista ao resumo direto do Plenário
O vídeo da TV Câmara traz os bastidores e as justificativas apresentadas pelos deputados na aprovação do PL 2.159/21. Assista com atenção e reflita: o que está em jogo quando se afrouxa a proteção ambiental no Brasil?

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Leia e comente: você acha que o Brasil precisa ir mais longe para agilizar licenças ou é hora de fortalecer a proteção ambiental? Deixe seu comentário!

“O avanço descontrolado dos javalis representa hoje uma das maiores ameaças à segurança rural e ao equilíbrio ambiental no Brasil.”

Uma verdadeira fera silvestre. Assim foi descrito o javali de mais de 300 quilos e 2,2 metros de comprimento abatido por caçadores experientes no interior do Brasil. A cena, registrada em vídeo e rapidamente viralizada nas redes sociais, reacende um velho debate: até que ponto o javali deixou de ser praga para se tornar um risco direto à vida humana e animal?

O caso aconteceu em uma área rural cuja localização exata não foi divulgada por segurança, mas os autores do abate garantem que o animal vinha atacando plantações, destruindo cercas e até representando ameaça a animais de criação.

📉 Invasão descontrolada e prejuízos milionários

O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica e invasora no Brasil, introduzida inicialmente com fins comerciais, mas que fugiu ao controle nas últimas décadas. Estima-se que os prejuízos causados por essa espécie já superem R$ 300 milhões anuais no agronegócio brasileiro, segundo dados de institutos agropecuários.

De apetite voraz e força descomunal, esses animais devastam lavouras inteiras em poucas horas, além de competirem com espécies nativas, danificar nascentes e servir de vetor para doenças como a febre aftosa e a peste suína africana.

🎯 Caça liberada, mas regulamentada

Diante do avanço da espécie, o Ibama autorizou o controle populacional por meio da caça, desde que seja feita por pessoas habilitadas e com registros ativos no Exército e no órgão ambiental. A prática, no entanto, segue sendo tema de polêmica entre ambientalistas e produtores.

Há quem defenda métodos alternativos de controle, como armadilhas e cercamentos, enquanto caçadores especializados garantem que o abate é, hoje, o único caminho eficaz para conter os estragos provocados pelos javalis — que se reproduzem a uma taxa impressionante: uma fêmea pode gerar até 60 filhotes ao longo da vida.

👀 Sensacionalismo ou realidade rural?

A imagem do javali abatido, com proporções dignas de filme de terror, gerou espanto. Muitos chegaram a questionar a veracidade da cena, alegando montagem ou exagero. Especialistas, porém, confirmam: embora raro, javalis acima dos 300 kg existem — especialmente em regiões com fartura de alimento e pouco controle populacional.

“É o resultado direto do abandono das políticas de controle e da ausência de predadores naturais”, afirmou um biólogo que preferiu não se identificar.

✍️ Editorial Dubai Em Pauta

A aparição e o abate do “javali gigante” não são apenas um espetáculo visual de redes sociais. Eles são o retrato cru de um problema ambiental sério, negligenciado por décadas. O que antes era considerado exótico, hoje ameaça plantações, rebanhos e até pessoas.

Enquanto o Estado não enfrenta com firmeza a questão do javali, quem sofre são os pequenos produtores. E o campo, que já enfrenta tantas batalhas diárias, não pode ser obrigado a conviver com um inimigo de 300 quilos solto na mata.

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📍 Decisão reacende debate sobre soberania, segurança nacional e cooperação internacional

O governo brasileiro rejeitou oficialmente uma proposta dos Estados Unidos para que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) fossem reconhecidas como organizações terroristas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (07) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o veículo, a proposta partiu de órgãos de segurança dos EUA que alegam atuação dessas facções em pelo menos 12 estados americanos, com envolvimento em crimes transnacionais como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

🧨 Classificação como terroristas traria sanções severas

Caso o Brasil aceitasse a sugestão americana, as facções seriam enquadradas sob a legislação antiterrorismo dos EUA, o que abriria margem para sanções financeiras, bloqueios de bens e ações de inteligência em escala internacional, inclusive contra integrantes e financiadores suspeitos no Brasil.

Essa designação é usada pelos EUA contra grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Hezbollah e cartéis mexicanos.

🇧🇷 Resposta brasileira: firmeza sem subordinação

Em resposta, o governo brasileiro refutou a necessidade de classificar as facções como terroristas, argumentando que o país já aplica medidas eficazes de combate ao crime organizado, como:

• Isolamento dos principais líderes em presídios federais de segurança máxima;
• Operações integradas entre Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Forças de Segurança;
• Cooperação internacional no âmbito da Interpol e outras redes multilaterais de combate ao narcotráfico.

Fontes do Itamaraty e do Ministério da Justiça afirmam que aceitar a proposta americana implicaria submeter a política penal brasileira a um enquadramento jurídico estrangeiro e poderia causar efeitos jurídicos e políticos irreversíveis no sistema interno.

🎯 O que está em jogo?

A recusa não significa leniência, mas sim uma defesa da soberania nacional sobre sua política de segurança. O Brasil segue tratando o crime organizado como uma grave ameaça à ordem pública, mas evita vincular o tema à tipificação internacional do terrorismo, que possui implicações geopolíticas sensíveis.

Além disso, especialistas alertam para o risco de internacionalização forçada do combate ao crime, que poderia militarizar ainda mais as relações entre países latino-americanos e os EUA.

✍️ Editorial Dubai Em Pauta

A tentativa dos EUA de rotular o PCC e o CV como terroristas esbarra na autonomia do Brasil em gerir seu sistema penal. O crime organizado precisa, sim, ser combatido com rigor, mas sem abrir mão da soberania jurídica nacional.

Aceitar essa classificação seria como permitir que a política criminal do Brasil seja terceirizada por pressões externas. O combate à violência não se faz com etiquetas, mas com estratégia, inteligência e ação conjunta eficaz — sem baixar a cabeça para interesses que não são os nossos.

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📍 Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida inédita e controversa: a desapropriação de terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. A decisão, classificada por especialistas como um “marco” na jurisprudência ambiental, está sendo vista por alguns como avanço na proteção dos biomas – e por outros como um grave risco à segurança jurídica no campo brasileiro.

Segundo o entendimento da Corte, propriedades devastadas por ações ilícitas poderão ser tomadas pelo Estado, sem indenização aos donos, caso fique comprovado o envolvimento direto com os crimes ambientais. A base legal citada é o artigo 243 da Constituição Federal, já utilizado em casos de trabalho escravo e cultivo de drogas.

🌱 Ministério do Meio Ambiente defende medida rigorosa

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, afirmou que a ação visa frear práticas recorrentes de grilagem e queimada premeditada. “Não podemos tolerar estratégias que destroem a floresta para depois forçar a regularização fundiária”, disse. O governo já contabiliza mais de 30 inquéritos abertos para apurar incêndios de origem criminosa no país.

🚨 Produtores rurais reagem com preocupação

Em nota oficial, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou a medida, alegando que ela pode “relativizar o direito de propriedade” e punir inocentes. A entidade pediu rigor na apuração dos fatos e destacou o receio de que a desapropriação recaia sobre proprietários que não participaram diretamente das ações criminosas.

“Sem garantias claras de defesa e comprovação, a medida abre brecha para injustiças”, afirma o texto da SRB.

⚖️ Avanço ambiental ou risco à legalidade?

Especialistas divergem sobre os impactos da medida. Ambientalistas veem a decisão como uma resposta firme diante da devastação dos biomas. Já juristas alertam que o excesso de poder estatal sem critérios técnicos robustos pode ferir direitos fundamentais, inclusive o princípio da ampla defesa e do contraditório.

“O combate ao crime ambiental deve ser firme, mas dentro do devido processo legal. Não podemos trocar o caos ambiental por um caos jurídico”, afirmou um professor de Direito Ambiental ouvido por nossa redação.

📌 O que muda na prática?

A decisão não atinge qualquer terra afetada por incêndios, mas sim aquelas onde houver comprovação da participação do proprietário nos crimes. O governo ainda avalia como será a implementação prática da norma, que deverá respeitar os trâmites legais e administrativos de apuração e julgamento.

✍️ Editorial Dubai Em Pauta

O STF sinaliza com essa decisão que a responsabilidade ambiental não pode mais ser terceirizada. A terra, enquanto bem econômico, também carrega uma função social e ecológica. No entanto, é essencial que o combate à ilegalidade não viole os fundamentos do Estado de Direito. Avançar na proteção ambiental não pode significar retroceder na garantia de direitos.

“Quando a natureza é empurrada ao limite, ela responde — e às vezes, com garras e dentes.”

UMA MADRUGADA DE TERROR NO CORAÇÃO DO PANTANAL 🌑🐆

A pacata rotina do pesqueiro Touro Morto, às margens do rio Miranda em Aquidauana (MS), foi interrompida por uma tragédia brutal. Jorge Ávalo, conhecido como “Jorginho”, de 60 anos, foi atacado e morto por uma onça-pintada, animal símbolo do Pantanal. Ele trabalhava no local há mais de 20 anos e era conhecido por fotografar e admirar os felinos da região — até se tornar vítima de um deles.

⚠️ O alerta foi dado por um pescador que foi ao local comprar mel e encontrou sinais de sangue, pegadas de felino e nenhum sinal de Jorge. A Polícia Militar Ambiental foi acionada e iniciou as buscas imediatamente.

OS RESTOS MORTAIS E A TRILHA DO PREDADOR 💀👣

Na terça-feira (22/04), o pior foi confirmado: partes do corpo de Jorge foram encontradas na mata, com marcas típicas de ataque de onça. A equipe de resgate identificou sinais claros do felino ao redor da área — um predador de quase 100 kg havia feito do caseiro sua presa.

CAÇADA SELVAGEM: A CAPTURA DO ANIMAL 🎯🐾

Depois de três dias de buscas intensas, com armadilhas, drones e especialistas, a onça foi finalmente capturada na madrugada de quinta-feira (24/04). O animal, um macho adulto e magro, foi sedado e levado para o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande.

🧪 A onça agora passará por exames médicos, avaliações comportamentais e um monitoramento rigoroso para compreender os motivos do ataque e decidir seu futuro.

O QUE LEVOU A ONÇA A ATACAR UM HUMANO? 🤔❗

Especialistas levantam hipóteses preocupantes:

• 🌾 Falta de alimento natural: escassez de presas pode ter levado o animal a se aproximar de humanos.
• 🧬 Problemas de saúde ou debilidade física: o animal estava visivelmente magro.
• 🚷 Perda do medo do homem: contato frequente pode ter desencadeado comportamento atípico.
• ♀️ Período de reprodução: animais ficam mais agressivos e territoriais.

👨‍🔬 Gediendson Ribeiro, professor da UFMS, acompanhou a captura e alertou: “Ela está magra, muito magra. Agora, precisamos avaliar os próximos passos”.

UM ALERTA PARA TODO O BRASIL ⚠️🌍

O caso levanta discussões urgentes sobre o avanço humano sobre áreas silvestres. ONDE ESTÁ O LIMITE? A convivência com animais selvagens exige responsabilidade e planejamento. A tragédia do Jorge não pode ser tratada como exceção — ela é reflexo de um desequilíbrio que está só começando a mostrar suas garras.

🔒 Enquanto isso, o CRAS permanece fechado ao público, e a onça será observada até uma decisão sobre seu destino ser tomada.

“Baianópolis se despede de uma matriarca cuja força e sabedoria moldaram gerações.”

É com imenso pesar que o blog Dubai Em Pauta comunica o falecimento de Nelza Francisca Soares, ocorrido nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, aos 89 anos.

Nascida em 1936, Dona Nelza foi uma mulher íntegra, de valores sólidos e exemplo de dedicação à família e à comunidade. Sua partida deixa um vazio imensurável em todos que a conheceram e admiraram.

Dona Nelza era mãe de Jandira Soares da Silva Xavier, ex-prefeita de Baianópolis, e acompanhou de perto a vida pública da filha, sempre com discrição, firmeza e sabedoria. Sua influência, marcada pela humildade e pelo senso de justiça, é lembrada como fonte de inspiração para muitas famílias do município.

Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade aos filhos, netos, bisnetos e demais familiares, na certeza de que o legado deixado por Dona Nelza — de amor, fé e princípios — permanecerá vivo por muitas gerações.

🕊️ Que Deus a receba em paz e que conforte o coração de todos os que hoje choram sua partida.

A todos que têm demonstrado carinho e apoio à família, nosso sincero agradecimento. Baianópolis perde hoje uma de suas grandes matriarcas.