“Quando a lei diz que o Município é responsável e os cães continuam abandonados nas ruas, o problema deixa de ser falta de norma e passa a ser falta de ação.”

🐕 NÃO É “PROBLEMA DE CACHORRO”. É SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL.

Baianópolis chegou a um ponto em que não dá mais para fingir normalidade.

A sede municipal convive diariamente com inúmeros cachorros soltos pelas ruas, praças, portas de comércios, proximidades de escolas, unidades públicas e locais de grande circulação. A situação deixou de ser apenas incômoda. Hoje, é insustentável.

E o pior: os povoados e distritos seguem pelo mesmo caminho.

O problema que hoje salta aos olhos na sede começa a se espalhar também para as comunidades do interior do município, onde animais abandonados, cães com tutores negligentes e ausência de controle público começam a criar o mesmo cenário de risco, sofrimento e abandono.

A pergunta é direta:

ATÉ QUANDO BAIANÓPOLIS VAI EMPURRAR ESSE PROBLEMA COM A BARRIGA?

Porque cachorro solto na rua não é detalhe. Não é paisagem urbana. Não é assunto pequeno. É risco real para crianças, idosos, motociclistas, pedestres, comerciantes, moradores e para os próprios animais.

⚠️ A SITUAÇÃO DA SEDE ESTÁ FORA DE CONTROLE

Quem anda pela sede de Baianópolis vê.

Cães circulando em grupos. Animais deitados no meio da rua. Cachorros revirando lixo. Alguns magros, doentes, machucados ou claramente abandonados. Outros possuem donos, mas vivem soltos como se a rua fosse extensão do quintal.

Essa realidade cria um ambiente perigoso.

Pode haver mordidas.
Pode haver ataques.
Pode haver acidentes com motociclistas.
Pode haver atropelamentos.
Pode haver transmissão de zoonoses.
Pode haver aumento de pulgas, carrapatos e parasitas.
Pode haver sujeira nas vias públicas.
Pode haver sofrimento animal.

E quando isso acontecer com gravidade, não adianta o poder público aparecer depois com discurso pronto, nota bonita e cara de surpresa.

O problema está anunciado.

E problema anunciado, quando não é enfrentado, vira omissão.

🏥 SAÚDE PÚBLICA NÃO COMEÇA SÓ NO POSTO DE SAÚDE

Existe uma visão atrasada de que saúde pública se resume a consulta, remédio e posto aberto. Não é.

Saúde pública também é prevenção.

É controle de zoonoses.
É vacinação animal.
É castração.
É vigilância sanitária.
É limpeza urbana.
É educação da população.
É controle de riscos antes que alguém seja mordido, atropelado ou infectado.

Cachorros abandonados nas ruas podem representar risco de doenças, acidentes e agressões. Também podem sofrer maus-tratos, fome, sede, atropelamento e envenenamento.

Ou seja: a população sofre, os animais sofrem e a cidade inteira paga a conta da falta de planejamento.

E aqui precisa ser dito com clareza: não existe gestão séria quando o problema está na rua todo dia e ninguém apresenta uma solução concreta.

📜 A LEI MUNICIPAL DIZ QUE A RESPONSABILIDADE É DO MUNICÍPIO

O ponto mais grave é que Baianópolis não está sem lei.

O município possui o Código Ambiental Municipal, instituído pela Lei nº 333/2024, de 12 de novembro de 2024.

Essa lei criou a Política Municipal de Meio Ambiente, estabeleceu princípios, objetivos, diretrizes e criou o Sistema Municipal de Meio Ambiente.

E dentro dessa lei existe um dispositivo direto sobre o tema.

O artigo 233 afirma que o Município é responsável pela proteção da fauna doméstica.

Mais do que isso: a lei determina que o Município deve promover acolhimento em casos de maus-tratos e abandono, mediante criação de abrigos com assistência veterinária, realização de campanhas de adoção, castração, controle de zoonoses e outras ações.

Está escrito.

Não é favor.
Não é promessa de campanha.
Não é bondade administrativa.
É obrigação legal.

Então a pergunta que precisa ser feita, sem rodeio, é:

SE A LEI MUNICIPAL MANDA O MUNICÍPIO AGIR, POR QUE A POPULAÇÃO CONTINUA VENDO CACHORROS SOLTOS, ABANDONADOS E SEM CONTROLE PELAS RUAS DE BAIANÓPOLIS?

🧾 A RESPONSABILIDADE TEM NOME, ENDEREÇO E CARGO

Essa situação não pode ser jogada apenas nas costas da população ou dos protetores independentes.

É evidente que os tutores têm responsabilidade. Quem abandona animal ou deixa cachorro solto na rua precisa responder por isso. Tutor negligente também faz parte do problema.

Mas o poder público não pode se esconder atrás da culpa individual para justificar a própria falta de ação.

A responsabilidade envolve:

Prefeitura Municipal, que deve coordenar a política pública, garantir orçamento, estruturar ações e dar resposta concreta;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que é órgão executor da política ambiental e tem obrigação de atuar;

Secretaria Municipal de Saúde, porque o tema envolve zoonoses, risco sanitário e proteção da população;

Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, porque a presença descontrolada de animais nas ruas pode gerar risco coletivo;

Conselho Municipal de Meio Ambiente, que deve discutir, propor, acompanhar e cobrar políticas ambientais;

Câmara de Vereadores, que tem obrigação de fiscalizar, cobrar providências, convocar secretários, propor soluções e exigir orçamento;

Ministério Público, que pode ser provocado caso a omissão continue;

tutores de animais, que devem ser responsabilizados quando abandonam ou deixam seus cães soltos, colocando a população e os próprios animais em risco.

Responsabilidade compartilhada não significa bagunça institucional.

Significa que cada órgão tem uma parte a cumprir.

E, até agora, o que a população vê nas ruas é que a parte mais visível tem sido a ausência de ação.

🏛️ E A CÂMARA DE VEREADORES, VAI CONTINUAR CALADA?

A Câmara de Vereadores de Baianópolis precisa sair da zona de conforto.

O papel do vereador não é apenas aparecer em evento, fazer discurso bonito e votar projeto quando chega pronto.

Vereador existe para fiscalizar.

E fiscalizar também é cobrar política pública para controle de animais abandonados e soltos nas ruas.

A Câmara precisa exigir da Prefeitura respostas objetivas:

Existe programa municipal de castração?
Existe abrigo municipal ou convênio com entidades?
Existe orçamento para fauna doméstica?
Existe levantamento dos animais abandonados na sede?
Existe levantamento nos povoados e distritos?
Existe campanha de vacinação e controle de zoonoses?
Existe fiscalização contra abandono?
Existe multa para tutor negligente?
Existe plano de ação da Secretaria de Meio Ambiente?
Existe participação da Secretaria de Saúde?
Existe alguma ação concreta ou só conversa?

Se não existe, a Câmara precisa cobrar.

Se existe, precisa mostrar.

Porque fiscalizar não é favor ao povo. É obrigação do mandato.

A cidade não precisa de vereador decorativo. Precisa de vereador que cobre, protocole, questione, pressione e acompanhe resultado.

🐾 OS PROTETORES NÃO PODEM CONTINUAR SOZINHOS

Em muitas cidades, quem segura esse problema nas costas são protetores independentes.

Gente que tira dinheiro do próprio bolso.
Gente que alimenta animal abandonado.
Gente que leva para veterinário.
Gente que resgata animal atropelado.
Gente que busca adoção.
Gente que faz mais com quase nada do que o poder público faz com estrutura.

Isso é bonito pelo lado humano, mas vergonhoso pelo lado administrativo.

Porque voluntário ajuda. Mas voluntário não substitui política pública.

A própria lei municipal prevê responsabilidade do Município pela proteção da fauna doméstica. Portanto, se há pessoas ou entidades acolhendo animais abandonados, o mínimo que se espera é apoio técnico, financeiro e institucional.

Não dá para o poder público aplaudir protetor em público e abandonar protetor na prática.

🚫 ABANDONO É CRUELDADE, NÃO É “COSTUME”

Também é preciso falar dos tutores irresponsáveis.

Tem gente que pega cachorro e depois larga na rua.
Tem gente que deixa o animal sair todo dia sem controle.
Tem gente que não vacina.
Tem gente que não castra.
Tem gente que permite reprodução desordenada e depois abandona filhote.

Isso não pode ser tratado como normal.

Abandono é crueldade.
Maus-tratos são crime.
Negligência também gera consequência.

Mas para responsabilizar, o município precisa ter regra clara, fiscalização funcionando, canal de denúncia, campanhas educativas e aplicação real de medidas.

Sem fiscalização, a cidade vira terra do “cada um faz o que quer”.

E quem paga a conta é a população.

📍 SEDE HOJE, POVOADOS E DISTRITOS AMANHÃ

A sede de Baianópolis já vive uma situação insustentável.

Mas o alerta precisa ser ampliado: os povoados e distritos seguem o mesmo caminho.

Quando o problema não é enfrentado no início, ele cresce. E quando cresce, fica mais caro, mais difícil e mais perigoso resolver.

O que hoje se vê com força na sede pode se multiplicar nas comunidades rurais, nos distritos, nos povoados e nas localidades mais afastadas.

Por isso, a solução não pode ser apenas uma ação pontual na sede.

O município precisa de um plano completo.

Sede. Povoados. Distritos. Zona rural.

Baianópolis inteira precisa ser incluída.

Porque política pública que só funciona no centro não resolve o município. No máximo, tira o problema da foto.

✅ O QUE PRECISA SER FEITO

Baianópolis precisa de ação concreta, com começo, meio, fim, orçamento e responsável.

O mínimo necessário inclui:

• levantamento oficial dos cães soltos na sede;
• levantamento nos povoados e distritos;
• identificação dos pontos críticos;
• programa permanente de castração;
• campanha de vacinação;
• campanha de adoção responsável;
• cadastro de tutores;
• fiscalização contra abandono e maus-tratos;
• multa para tutor que deixa animal solto;
• canal oficial para denúncias;
• parceria com clínicas veterinárias;
• apoio aos protetores independentes;
• abrigo municipal ou convênio para acolhimento temporário;
• controle efetivo de zoonoses;
• educação ambiental nas escolas;
• campanhas nos povoados, distritos e zona rural;
• relatório público das ações realizadas.

Isso não é exagero.

É o básico.

E o básico, em Baianópolis, já está atrasado.

🔥 CHEGA DE DISCURSO. A LEI JÁ EXISTE.

O mais revoltante é isso: a lei já existe.

O Código Ambiental Municipal já diz que o Município é responsável pela proteção da fauna doméstica.

Então não falta lei.

Falta execução.
Falta cobrança.
Falta fiscalização.
Falta prioridade.
Falta vontade política.
Falta a Câmara agir com a força que o mandato exige.
Falta o poder público tratar o problema com a seriedade que ele merece.

E quando uma lei existe, mas não sai do papel, ela vira enfeite de gaveta.

Baianópolis não precisa de lei para inglês ver. Precisa de política pública para o povo ver.

📢 A POPULAÇÃO QUER RESPOSTA

A situação dos cachorros soltos nas ruas da sede municipal não pode continuar sendo empurrada.

Os povoados e distritos não podem esperar o problema explodir para só depois alguém lembrar que existe gestão pública.

A Prefeitura precisa apresentar um plano.

A Secretaria de Meio Ambiente precisa dizer o que está fazendo.

A Secretaria de Saúde precisa explicar como está tratando o risco de zoonoses.

A Vigilância Sanitária precisa se posicionar.

O Conselho de Meio Ambiente precisa discutir o tema.

E a Câmara de Vereadores precisa cobrar, fiscalizar e parar de assistir de camarote.

Porque a cidade já viu o problema.

A população já sente o problema.

Os animais já sofrem o problema.

Só falta o poder público agir como se o problema também fosse dele.

E pela lei municipal, é.

🚨 DUBAI EM PAUTA

Baianópolis precisa tratar a situação dos cachorros soltos como o que ela realmente é: uma questão de saúde pública, segurança, meio ambiente e responsabilidade administrativa.

A sede municipal está no limite.

Os povoados e distritos seguem o mesmo caminho.

E a omissão, quando fica escancarada, também late.

Late nas ruas, late nas praças, late na porta das casas e late na consciência de quem tem poder para resolver, mas ainda não resolveu.