“A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa.” – Karl Marx.

A Câmara Municipal de Baianópolis aprovou, nesta terça-feira (18), a Lei Complementar Nº 002, que reestrutura a administração municipal e cria uma nova secretaria. O projeto, que havia sido anteriormente votado sem transparência e suspenso pela Justiça por irregularidades em sua tramitação (Dubai em Pauta, 10/02/2025), foi agora reapresentado seguindo os trâmites legais e aprovado pela maioria dos vereadores.

A proposta já havia sido alvo de controvérsias. Em sua primeira versão, foi votada sem publicidade adequada, gerando suspeitas sobre sua real finalidade. Denúncias apontaram que a medida serviria para acomodar o ex-prefeito Netão em um cargo de alto escalão e ampliar o número de cargos comissionados na administração municipal. Após forte pressão popular e decisão judicial, a lei foi suspensa (Dubai em Pauta, 16/01/2025).

Mudança de Postura dos Vereadores

Curiosamente, os mesmos vereadores que agora aprovaram a criação da nova secretaria—incluindo o atual presidente da Casa, Uilliman, além de Diva, Humberto e o então presidente da época, Netinho do Sinvaldo—votaram contra o desmembramento e a criação da Secretaria da Cultura há três anos. Naquela ocasião, alegavam que a medida representaria um gasto desnecessário e serviria apenas para acomodar aliados políticos. Agora, ao defenderem a criação de uma nova secretaria voltada ao setor industrial, em um município com pouca atividade industrial expressiva, esses parlamentares mudaram de posicionamento, o que gerou críticas da oposição e da população.

Essa informação foi retirada da Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, realizada no dia 28 de março de 2022. A ausência da gravação dessa sessão levanta questionamentos sobre a transparência do processo legislativo. Solicitamos que a empresa responsável pela filmagem e publicação disponibilize as imagens do dia, garantindo total acesso da população ao conteúdo e às falas dos vereadores.

Reapresentação e Aprovação

Agora, com o projeto ajustado para cumprir os ritos legais, a lei foi aprovada em sessão pública. O vereador Cássio Vinícius manteve seu voto contrário, alegando que a proposta continua sendo um “cabide de empregos disfarçado de reestruturação administrativa”. Ele questionou a necessidade real da nova secretaria e alertou sobre o impacto financeiro da medida nos cofres municipais.

O Executivo justifica a criação da secretaria como uma forma de modernizar e tornar a administração mais eficiente. No entanto, a oposição argumenta que a medida apenas legaliza uma estratégia política para acomodar aliados do governo em cargos públicos.

Repercussão e Expectativas

A população, que já havia demonstrado insatisfação com o projeto em sua versão original, continua dividida sobre a nova aprovação. Enquanto parte dos munícipes espera que a medida traga melhorias administrativas, outros temem que se trate apenas de um mecanismo para ampliar despesas sem retorno prático.

Juristas consultados afirmam que, agora que a lei foi aprovada dentro dos trâmites legais, não há impedimentos formais para sua implementação. No entanto, possíveis abusos na ocupação dos novos cargos poderão ser questionados futuramente na Justiça.

A polêmica em torno desse projeto segue acirrada, e os cidadãos de Baianópolis acompanham atentamente seus desdobramentos, atentos à transparência e à gestão dos recursos públicos.

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade.” – Francis Bacon.

A paciência do povo tem limite! A nova administração municipal alega ter recebido a Prefeitura em “terra arrasada”, apontando falta de dinheiro e dificuldades para desempenhar uma gestão de prosperidade e conquistas por ter que honrar compromissos da gestão passada. No entanto, documentos oficiais apresentam um cenário diferente, desmentindo essa justificativa utilizada para explicar a falta de ações concretas.

O documento Termo de Verificação de Caixa e Banco, assinado em 31 de dezembro de 2024, comprova de forma clara e inquestionável que a Prefeitura de Baianópolis possuía um saldo positivo de nada menos que R$ 4.067.832,30! Isso mesmo, mais de QUATRO MILHÕES DE REAIS nos cofres públicos no momento da transição.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Isso significa que a gestão anterior NÃO deixou a Prefeitura falida! Ao contrário, deixou dinheiro suficiente para dar continuidade aos trabalhos, realizar investimentos e honrar compromissos. O discurso da nova gestão de que não pode fazer nada porque precisa “pagar dívidas herdadas” precisa ser fundamentado com dados claros e objetivos, garantindo transparência à população.

Se há dívidas, que sejam apresentadas! Onde está o levantamento detalhado dos compromissos deixados? Quais valores foram pagos e como foi utilizado o dinheiro que estava em caixa? A população merece TRANSPARÊNCIA, com dados claros sobre as finanças municipais, e não mais um cenário de incerteza e especulação.

DESMANDOS, MENTIRAS E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A atual gestão insiste em afirmar que a Prefeitura está sem dinheiro para obras e serviços essenciais à população, mas para os aliados políticos e prestadores de serviço selecionados, como advogados, empresas de eventos e publicidade, os valores pagos são exorbitantes. Como foi revelado nas matérias publicadas pelo Dubai em Pauta, a administração municipal tem se envolvido em contratações suspeitas e falta de transparência:

• A verdade sobre o decreto de calamidade administrativa em Baianópolis
• Baianópolis na mira: desmandos, contratos suspeitos e falta de transparência na administração pública
• Desorganização e falta de transparência: Prefeitura de Baianópolis publica decreto irregular
• E o filme começou de novo
• Apagando a história: atual gestão remove quadros dos ex-prefeitos de Baianópolis

Os documentos e investigações mostram que, enquanto a Prefeitura justifica a falta de serviços públicos alegando escassez de recursos, contratos vultuosos são firmados sem critérios claros, beneficiando grupos específicos.

ATÉ HOJE BAIANÓPOLIS JÁ RECEBEU QUASE 12 MILHÕES ALÉM DOS 4 MILHÕES DEIXADOS!

A PERGUNTA QUE FICA: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Se a gestão recebeu a Prefeitura com mais de R$ 4 MILHÕES em caixa, por que os serviços essenciais não estão sendo realizados? Onde estão os investimentos prometidos? Por que há dinheiro para contratos suspeitos, mas não para atender às demandas da população?

É essencial que haja esclarecimentos concretos sobre a aplicação dos recursos públicos e que a administração adote uma postura responsável e eficiente na gestão financeira. O povo precisa de respostas objetivas e ações efetivas para garantir o desenvolvimento de Baianópolis!

“NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!”

“Aqueles que controlam o passado, controlam o futuro. Aqueles que controlam o presente, controlam o passado.” – George Orwell

A atual gestão de Baianópolis protagonizou um episódio que vem causando indignação entre moradores e lideranças políticas: a remoção da galeria de ex-prefeitos da sede da prefeitura. O espaço, que servia para homenagear aqueles que passaram pelo comando do município, foi apagado sem qualquer explicação convincente, levantando suspeitas sobre as reais motivações por trás dessa decisão.

UMA TENTATIVA DE REESCREVER O PASSADO?

A retirada das imagens dos antigos gestores não é apenas um ato simbólico. Trata-se de uma tentativa de apagar a memória política da cidade, desconsiderando o legado – positivo ou não – de cada prefeito que administrou Baianópolis. A galeria, presente em praticamente todas as prefeituras do Brasil, representa a continuidade administrativa e a evolução do município ao longo do tempo.

Um morador, que preferiu não se identificar, demonstrou sua indignação com a situação:

“Isso é um desrespeito à história de Baianópolis. Cada prefeito, independentemente de partido, contribuiu de alguma forma para nossa cidade. Se a atual gestão acha que pode apagar o passado, está muito enganada.”

A remoção da galeria é vista por muitos como um ato de perseguição política, especialmente se levarmos em conta que esse tipo de decisão é comum em administrações que tentam deslegitimar seus antecessores. A pergunta que fica é: quem se beneficia apagando a história do município?

O QUE DIZ A PREFEITURA?

Até o momento, a gestão municipal não apresentou justificativa oficial para a remoção da galeria dos ex-prefeitos. A falta de transparência aumenta ainda mais a revolta da população e a sensação de que essa ação pode ter motivações políticas.

Caso o argumento seja a modernização ou reestruturação do espaço, fica a dúvida: por que remover completamente os quadros ao invés de realocá-los para outro ambiente?

EXEMPLOS DE OUTRAS CIDADES

Enquanto Baianópolis caminha para apagar sua memória política, outros municípios têm feito o oposto. Em diversas cidades, há investimentos na valorização da história local, seja com a ampliação das galerias de ex-prefeitos ou com a criação de espaços históricos dentro das prefeituras.

Um exemplo recente vem de municípios vizinhos, onde a galeria dos ex-prefeitos foi modernizada com painéis digitais ou novos espaços de exposição. Isso demonstra que há formas mais inteligentes e respeitosas de lidar com o legado político sem simplesmente apagar o passado.

A POPULAÇÃO VAI ACEITAR CALADA?

A remoção dos quadros já provocou indignação nas redes sociais e em conversas de rua. Alguns cidadãos prometem pressionar a prefeitura para reverter essa decisão, seja por meio de manifestações públicas ou exigindo respostas oficiais da administração municipal.

Diante disso, fica o questionamento: se a história pode ser apagada sem consulta popular, o que mais pode estar sendo decidido nos bastidores dessa gestão?

Baianópolis não pode permitir que sua trajetória seja tratada como algo descartável. O respeito ao passado é um compromisso com o futuro, e a população tem o direito de exigir que sua história seja preservada.

“NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!!”

“A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.” – Paulo Freire

Recentemente, foi publicado em um site que ex-gestoras escolares seriam responsáveis por prejuízos na educação municipal, alegando que estas teriam formatado computadores das escolas, apagando atividades e documentos essenciais para o ano letivo.

No entanto, é fundamental analisar os fatos de forma imparcial e considerar o contexto administrativo atual antes de atribuir responsabilidades de maneira precipitada. A acusação deve ser embasada em provas concretas, permitindo uma responsabilização justa e adequada. Além disso, deveria ser dado “nome aos bois”, para que os culpados fossem devidamente responsabilizados ou tivessem a oportunidade de tomar medidas judiciais quanto ao fato narrado.

RESPONSABILIDADE DA GESTÃO ATUAL

Passados 45 dias desde o início da nova administração, ainda se observa uma recorrente justificativa para as incoerências administrativas, sempre colocando a gestão anterior como culpada. Contudo, é importante destacar que a escolha de diretores escolares sem a devida competência ou familiaridade com o cargo é uma decisão que cabe exclusivamente à gestão vigente. Atribuir os impactos dessas escolhas a terceiros demonstra não apenas falta de planejamento, mas também uma tentativa de desviar o foco das próprias falhas administrativas, como a ausência de critérios técnicos na nomeação de cargos estratégicos e a falta de medidas eficazes para corrigir eventuais problemas herdados.

Se algo dessa natureza realmente tivesse ocorrido, o que este Blog duvida muito, existem ferramentas de recuperação de dados altamente eficazes, que atualmente apresentam êxito próximo a 100%. A questão, portanto, não seria a perda de arquivos, mas sim a incompetência e a falta de conhecimento sobre soluções técnicas básicas. Ou, quem sabe, a necessidade de procurar culpados para mascarar a negligência, a falta de organização administrativa e a INCOMPETÊNCIA deste governo.

LEGADO DE MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA TÉCNICA

A gestão anterior deixou um legado significativo de modernização na infraestrutura municipal, contando com técnicos altamente qualificados em cada uma das pastas. Diversos projetos estruturantes foram implementados, visando ao desenvolvimento sustentável do município e ao bem-estar da população. A tentativa de desqualificar o trabalho desenvolvido anteriormente não contribui para o progresso do município, apenas evidencia uma postura pouco construtiva por parte da nova administração.

A NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS

Em vez de buscar culpados, a gestão atual deveria focar na implementação de medidas concretas que solucionem os problemas enfrentados pela educação municipal. Isso inclui a capacitação adequada dos profissionais nomeados, a garantia de recursos pedagógicos essenciais e a criação de um ambiente escolar propício ao aprendizado. A população de Baianópolis espera uma administração comprometida com resultados efetivos, que priorize o interesse público acima de disputas políticas infundadas. Enquanto isso, ao invés de ações concretas, a atual gestão segue tentando justificar a falta de rumo na direção da educação municipal. Muitas escolas, entregues reformadas e prontas para receber os alunos da melhor forma possível, são esquecidas e tomadas literalmente pelo mato, como é o caso da escola do Sapé, conforme registrado no vídeo abaixo.

Isso significa agir com transparência, apresentando soluções claras e imediatas para os problemas enfrentados, tais como a realização de auditorias nos sistemas escolares, a requalificação urgente dos gestores recém-nomeados e um planejamento efetivo para a manutenção das escolas. Seguir insistindo em justificativas infundadas apenas reforça a ineficiência administrativa e o despreparo para gerir a educação municipal.

Diante desse cenário, é imperativo que a atual gestão assuma suas responsabilidades e trabalhe de forma proativa para superar os desafios existentes. Somente assim será possível garantir avanços reais e um futuro promissor para a educação em Baianópolis.

“NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!”

“O Preço da grandeza é a responsabilidade.” – Winston Churchill

Os moradores de Baianópolis estão cansados de promessas e desculpas! A BA-464, no trecho que liga o entroncamento à sede municipal, está tomada por buracos, oferecendo um risco diário para motoristas e motociclistas. Como se não bastasse, A ENTRADA DA CIDADE, DESDE O ALTO DO BELA VISTA ATÉ A PRAÇA DA BÍBLIA, TAMBÉM ESTÁ UM VERDADEIRO CAOS!

PREFEITO MUNICIPAL E CONSID: POR QUE O DESCASO?

O PREFEITO MUNICIPAL, QUE TAMBÉM É VICE-PRESIDENTE DO CONSID, SIMPLESMENTE NÃO FEZ NADA PARA MUDAR ESSA SITUAÇÃO!
A população quer saber:
CADÊ AS OBRAS? CADÊ O PLANEJAMENTO? CADÊ A RESPONSABILIDADE COM O POVO QUE LHE ELEGEU?

A BA-464 é uma rodovia estadual essencial para o município, mas com a falta de manutenção, os moradores são obrigados a trafegar desviando de buracos, correndo risco de acidentes e prejuízos com manutenção de veículos. Quem chega à cidade pelo Bela Vista se depara com uma entrada vergonhosa, que mais parece um campo de crateras.

🚨 MAIS DE R$ 11,8 MILHÕES ENTRARAM NOS COFRES MUNICIPAIS EM APENAS 45 DIAS! E O QUE FOI FEITO?

Os cofres municipais de Baianópolis receberam QUASE 12 MILHÕES DE REAIS somente nos primeiros 45 dias de 2025! Com esse dinheiro, seria possível recuperar grande parte das vias, tapar buracos e melhorar a infraestrutura viária da cidade.
MAS ATÉ AGORA, ONDE ESSE DINHEIRO FOI PARAR?

O CUSTO DAS OBRAS É ACESSÍVEL! POR QUE NÃO COMEÇARAM?

O tapa-buracos emergencial tem custo estimado em:
✔ Massa asfáltica pronta (retirada): R$ 1.087,56 por tonelada;
✔ Massa asfáltica aplicada: R$ 1.319,33 por tonelada;
✔ Imprimação (piche para aderência): R$ 5,50 por metro quadrado.

OS RECURSOS EXISTEM, MAS A PREFEITURA INSISTE EM IGNORAR O PROBLEMA! Enquanto cidades vizinhas já executam serviços de manutenção viária, Baianópolis segue na contramão do progresso!

🚨 IMPACTO NA ECONOMIA: COMÉRCIO E PRODUTORES PREJUDICADOS!

Além dos transtornos para motoristas, a economia da cidade também sofre. Caminhões que abastecem o comércio têm dificuldades de trafegar, aumentando o custo do transporte e impactando o preço final dos produtos. Agricultores e pecuaristas, que dependem da rodovia para escoar a produção, estão sendo prejudicados pelo descaso da administração municipal.

E OS CINCO BABÕES DE PLANTÃO? CADÊ A INDIGNAÇÃO?

Antes das eleições, tinha gente que gritava pela lisura dos gastos públicos. Agora, diante das denúncias de abandono e descaso, SUMIRAM, SE ESCONDERAM, CALARAM-SE DIANTE DOS MILHÕES NOS COFRES MUNICIPAIS SEM RESPOSTA!

🔴 CADÊ OS DEFENSORES DA TRANSPARÊNCIA?
🔴 CADÊ OS CRÍTICOS FEROZES QUE AGORA IGNORAM AS DENÚNCIAS?
🔴 A VERDADE É QUE O POVO DE BAIANÓPOLIS NÃO ESQUECE QUEM TEM COMPROMISSO DE VERDADE E QUEM SÓ FAZ TEATRO QUANDO LHE CONVÉM!

CHEGA DE DESCULPAS! O POVO QUER SOLUÇÕES!

A população de Baianópolis NÃO PODE FICAR CALADA! Compartilhe essa denúncia, cobre dos vereadores e da prefeitura uma solução imediata.

VAMOS PRESSIONAR ATÉ QUE AS OBRAS ACONTEÇAM! O dinheiro já entrou nos cofres municipais, agora FALTA VONTADE POLÍTICA PARA TRABALHAR!

🚨 CHEGA DE DESCASO, PREFEITO! A POPULAÇÃO EXIGE RESPEITO! 🚨

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.” – Montesquieu

Estado Mantém Calendário, Expondo a Incompetência da Gestão Municipal

A recente decisão do Governo do Estado da Bahia de manter o início do ano letivo no dia 14 de fevereiro de 2025 expõe de forma contundente a falta de competência e planejamento da gestão municipal de Baianópolis. Enquanto o estado segue com seu calendário, a administração municipal continua sem direção, deixando pais, alunos e professores à mercê da desorganização.

O Caos na Educação Municipal

• Tentativa de Adiamento: A gestão municipal tentou adiar o início das aulas, alegando problemas com transporte escolar e falta de professores. No entanto, tais justificativas apenas reforçam a ausência de planejamento e a administração desastrosa dos recursos disponíveis.
• Desalinhamento de Calendários: A diferença entre os calendários estadual e municipal prejudica os alunos, especialmente aqueles que dependem do transporte escolar fornecido pelo município. Os pais são forçados a lidar com a bagunça imposta pela incompetência da gestão.
• Nomeação de Diretores sem Critério: Pessoas sem vínculo formal ou critério técnico estão sendo colocadas em cargos de direção, muitas delas ligadas a vereadores. Isso pode configurar nepotismo e usurpação de função pública. Parece que, em Baianópolis, o critério técnico foi substituído pelo critério do sobrenome.

Leis Infringidas

A conduta da administração municipal pode estar violando diversas normas legais:

• Constituição Federal (artigo 205): Determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, artigo 3º, inciso VIII): Prevê a gestão democrática do ensino público, o que está sendo ignorado pela atual gestão.
• Lei Orgânica de Baianópolis (artigo 5º, incisos II e IX): Estabelece a responsabilidade do município em legislar sobre assuntos educacionais e manter programas de ensino. A ineficiência na gestão educacional mostra uma possível violação desses dispositivos.
• Código Penal (artigo 328): A nomeação de pessoas sem vínculo legal pode configurar usurpação de função pública, um crime que deve ser apurado.

Diretores sem Nomeação Oficial ou Vínculo Formal

Enquanto profissionais concursados aguardam portarias para assumirem suas funções, outras pessoas estão “trabalhando voluntariamente” como diretoras de escolas. Coincidentemente, algumas delas são esposas de vereadores.

Será que o novo critério para assumir direção escolar é o vínculo matrimonial com parlamentares? Parece que agora temos serviço voluntário na direção escolar! Ou será que é apenas uma nova forma de nomeação sem assinatura oficial? Um verdadeiro mistério da gestão pública!

• Escola Olavo Bilac – Angélica, esposa do vereador Netinho.
• Escola Lídia Porto – Tatiane, esposa do vereador Humberto.
• Escola Jutahy Magalhães – Hernane.
• Escola Monteiro Lobato – Elizabeth.
• Escola Frederico Rodrigues – Jossymara.
• Escola Mateus Souza – Diana Angélica.
• Escola Adelino de Lima – Zilda e Janete.
• Escola Senhor do Bonfim – Thayane.

Enquanto isso, professores que passaram por um concurso público seguem sem portaria, aguardando o mínimo de legalidade na nomeação. Mas claro, para aqueles com bons contatos políticos, a burocracia desaparece magicamente!

O Direito de Escolha dos Pais Violado

O município está impedindo que pais matriculem seus filhos na escola desejada. Isso fere o artigo 206 da Constituição Federal, que garante a liberdade de ensino. Também é uma afronta ao artigo 5º da Lei Orgânica de Baianópolis, que determina que o acesso à educação deve ser assegurado.

Afinal, quem decide onde a criança deve estudar: os pais ou um gestor perdido?

Prefeito sem Tempo para Trabalhar e Secretário Sem Autonomia

O Prefeito de Baianópolis parece estar mais preocupado com suas viagens do que com a administração da cidade. O caos na educação poderia ser evitado se houvesse planejamento e decisão. Mas, como as portarias essenciais não são assinadas, a educação fica parada.

A Lei Orgânica, no artigo 55, determina que cabe ao prefeito gerir a administração municipal. Se nem as portarias essenciais são assinadas, quem realmente está governando?

Enquanto isso, o secretário de Educação segue sem autonomia para tomar decisões importantes. Será que ele precisa enviar um pedido formal para algum destino turístico do prefeito para ter autorização para trabalhar?

Medidas e Abertura de Procedimentos Legais

Não podemos mais tolerar essa incompetência administrativa. Todas essas irregularidades serão alvo de denúncias formais e abertura de procedimentos legais contra os responsáveis.

Aliás, uma matéria especial sobre os valores das diárias do prefeito e secretários nesses primeiros 40 dias de 2025 está a caminho! Afinal, enquanto a educação sofre, as viagens seguem a todo vapor.

A população de Baianópolis merece respeito e compromisso com o futuro de suas crianças e jovens.

Fica a dica: Educação não é brincadeira e incompetência tem consequências legais!

NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!