“Quando um serviço é gratuito, qualquer cobrança precisa ser muito bem explicada.”
Poucas semanas depois da entrega de centenas de títulos de terra a agricultores familiares de Baianópolis, uma situação preocupante começou a circular entre comunidades rurais do município.
O Dubai em Pauta recebeu relatos de moradores informando que estariam sendo realizadas reuniões na zona rural para oferecer serviços relacionados à “regularização” dos títulos recentemente entregues, com cobranças que, segundo essas informações, variariam entre R$ 700 e R$ 900 reais por beneficiário.
A situação chama ainda mais atenção diante de um informativo divulgado pelo Cartório Jota Silva – Registro de Imóveis de Baianópolis, que faz um alerta direto à população:
“SEU TÍTULO DE TERRA SÓ TEM VALIDADE COM O REGISTRO EM CARTÓRIO.”
E logo abaixo vem a informação que todo beneficiário precisa conhecer:
O REGISTRO É GRATUITO
Segundo o material divulgado pelo próprio cartório, o portador do título pode comparecer diretamente ao Registro de Imóveis e requerer o procedimento, sem necessidade de intermediários.
O informativo ainda é enfático ao advertir que o Cartório não possui parceria com empresas particulares, despachantes ou pessoas físicas para realizar esse serviço.
🌾 CENTENAS DE FAMÍLIAS RECEBERAM TÍTULOS NA REGIÃO
No dia 7 de agosto de 2026, agricultores familiares de Baianópolis e Catolândia receberam 354 títulos de terra, dentro das ações estaduais de regularização fundiária promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário — SDA.
Em Baianópolis, o Dubai em Pauta já havia publicado a relação envolvendo 312 títulos fundiários rurais, entregues a famílias de diversas comunidades do município.
A entrega do documento representa uma etapa fundamental da regularização fundiária.
Mas o título precisa seguir o procedimento registral adequado para que a propriedade seja formalmente incorporada ao Registro de Imóveis.
A própria SDA já destacou, em orientação aos registradores, a importância de evitar que agricultores deixem de registrar seus títulos, justamente porque isso impede a conclusão efetiva da política pública de regularização fundiária.
⚠️ ENTÃO, O QUE ESTÁ SENDO COBRADO?
Essa é a pergunta central.
Se o agricultor já recebeu o título e o próprio Cartório de Registro de Imóveis está divulgando que o registro correspondente é gratuito, qualquer cobrança relacionada a esse procedimento precisa ser absolutamente transparente.
O beneficiário tem direito de saber:
O que exatamente está sendo oferecido por R$ 700, R$ 800 ou R$ 900?
Trata-se de assessoria particular?
Preparação de documentos?
Serviço técnico?
Deslocamento?
Cópias e autenticações?
Ou o agricultor está sendo levado a acreditar que precisa pagar esse valor para conseguir registrar o título?
Existe uma diferença jurídica enorme entre essas situações.
A cobrança por um serviço particular efetivamente contratado não é automaticamente irregular.
O problema muda completamente de figura caso alguém induza o beneficiário a acreditar que determinada cobrança é uma taxa oficial, que existe uma parceria especial com o cartório ou que somente por intermédio daquela pessoa será possível concluir o registro.
Por isso, informação é a primeira defesa da população.
🚨 RELATOS APONTAM PARTICIPAÇÃO DE PESSOA LIGADA AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
As informações recebidas pelo Dubai em Pauta apontam ainda que uma das pessoas envolvidas nessas reuniões seria servidor ou funcionário vinculado ao Município de Baianópolis.
Neste momento, o blog não divulgará nomes nem atribuirá prática criminosa a qualquer pessoa sem que haja documentação suficiente ou manifestação oficial dos órgãos competentes.
Mas, se confirmada a participação de agente público, algumas perguntas se tornam inevitáveis.
As reuniões estão sendo feitas em caráter particular ou institucional?
A Prefeitura tem conhecimento?
Existe autorização do Município?
Está sendo utilizada a condição de servidor público para oferecer algum tipo de serviço privado?
Há utilização de estrutura pública, contatos oficiais ou influência decorrente da função?
Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas.
Ser servidor público, por si só, não impede alguém de exercer toda e qualquer atividade privada. Mas o uso da função pública, da estrutura administrativa ou da confiança gerada pelo cargo para obtenção de vantagem privada pode produzir consequências jurídicas completamente diferentes, dependendo do que efetivamente ocorreu.
Por isso, qualquer conclusão deve ser baseada em provas.
📢 O CARTÓRIO DIZ: NÃO É NECESSÁRIO INTERMEDIÁRIO
O informativo divulgado pelo Cartório de Registro de Imóveis deixa uma orientação simples:
O próprio portador do título pode procurar diretamente o Cartório.
O material informa também que:
✅ o registro é gratuito;
✅ o próprio beneficiário pode dar entrada no procedimento;
✅ não existe parceria do Cartório com empresas particulares, despachantes ou pessoas físicas;
✅ eventuais despesas indicadas no informativo estão relacionadas às cópias autenticadas dos documentos exigidos para apresentação com o título.
Portanto, antes de entregar qualquer valor a terceiros, o agricultor deve perguntar claramente:
Esse dinheiro está sendo pago pelo quê?
Existe contrato do serviço?
Será fornecido recibo ou nota fiscal?
O pagamento é obrigatório?
O valor pertence ao Cartório ou é remuneração particular?
O Cartório confirma que esse intermediário é necessário?
Uma ligação ou uma ida diretamente ao Cartório pode esclarecer a situação antes de qualquer pagamento.
⚖️ QUEM JÁ PAGOU DEVE GUARDAR TUDO
Quem eventualmente já tenha realizado algum pagamento e tenha dúvidas sobre a natureza da cobrança não deve apagar conversas ou descartar documentos.
É importante guardar:
- comprovantes de PIX ou transferência;
- recibos;
- mensagens de WhatsApp;
- áudios;
- convites para reuniões;
- fotografias;
- documentos entregues;
- nomes de testemunhas;
- material publicitário;
- qualquer mensagem dizendo que determinado pagamento seria necessário ou obrigatório.
Esses elementos são essenciais para diferenciar uma prestação legítima de serviço particular de uma eventual cobrança indevida ou de uma situação em que alguém possa ter sido induzido a erro.
🏛️ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TEM CANAIS OFICIAIS
A Superintendência de Desenvolvimento Agrário mantém canais próprios para atendimento sobre regularização fundiária.
O Governo da Bahia informa que o cidadão pode solicitar regularização diretamente pela SDA e também por empresas cadastradas oficialmente para determinados serviços relacionados à regularização fundiária.
A SDA também disponibiliza atendimento oficial pelo telefone (71) 98326-4625 e pelo e-mail atendimento@sda.ba.gov.br.
Isso é importante porque a população não precisa depender exclusivamente da informação de terceiros.
Na dúvida, procure a fonte oficial.
🔎 PERGUNTAS QUE BAIANÓPOLIS MERECE VER RESPONDIDAS
Diante dos relatos recebidos e do alerta divulgado pelo próprio Cartório, algumas perguntas precisam ser esclarecidas:
Quem está promovendo essas reuniões nas comunidades rurais?
Em nome de quem essas pessoas estão falando?
Qual serviço está sendo oferecido aos agricultores?
Por que estão sendo mencionados valores entre R$ 700 e R$ 900?
Os agricultores estão sendo informados de que o registro no Cartório é gratuito?
Existe contrato particular para os serviços cobrados?
São emitidos recibos ou notas fiscais?
A Prefeitura de Baianópolis tem conhecimento dessas atividades?
Caso haja servidor público envolvido, ele está atuando em caráter particular ou como representante do Município?
O Cartório autorizou algum intermediário ou possui parceria com alguma dessas pessoas?
A população merece respostas objetivas.
📌 O QUE O BENEFICIÁRIO DEVE FAZER AGORA?
Para quem recebeu título de terra recentemente, a orientação mais segura é simples:
Antes de contratar qualquer pessoa, procure diretamente o Cartório de Registro de Imóveis.
Confirme quais documentos são exigidos.
Pergunte quais atos são gratuitos.
Pergunte se existe alguma despesa adicional.
E, principalmente, pergunte se realmente existe necessidade de contratar intermediário.
O próprio informativo divulgado em Baianópolis aponta que não há essa necessidade para requerer o registro.
⚠️ INFORMAÇÃO EVITA PREJUÍZO
A regularização fundiária é uma política pública que existe para dar segurança jurídica justamente a famílias que, em muitos casos, passaram décadas esperando pelo documento de suas terras.
Não faz sentido que, depois de finalmente receber o título, o agricultor permaneça vulnerável à falta de informação sobre aquilo que precisa — ou não precisa — pagar.
Cobrar por um serviço particular devidamente explicado é uma coisa.
Fazer alguém acreditar que precisa desembolsar centenas de reais para obter um procedimento que o próprio Cartório anuncia como gratuito é outra completamente diferente.
É justamente essa diferença que precisa ser esclarecida em Baianópolis.
SE O REGISTRO É GRATUITO, A POPULAÇÃO PRECISA SABER EXATAMENTE PELO QUE ESTÁ PAGANDO.
O Dubai em Pauta buscará esclarecimentos oficiais junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Baianópolis e manterá espaço aberto para manifestação de todas as partes citadas.
DUBAI EM PAUTA — informação para que o cidadão possa decidir sabendo dos fatos.
@DubaiEmPAUTA 