O prazo mudou, mas o GEO continua obrigatório: saiba o que diz o Decreto nº 12.689/2025

Nos últimos dias, muita gente ficou confusa com a notícia sobre o Decreto nº 12.689, publicado em 21 de outubro de 2025, que prorrogou um dos prazos ligados ao georreferenciamento de imóveis rurais.

Nas redes, circulou a informação de que o governo teria prorrogado o prazo do georreferenciamento (GEO), mas não é bem assim. Vamos esclarecer:

👉 O que foi prorrogado não é o prazo para fazer o georreferenciamento em si, mas sim o prazo para que a certificação do georreferenciamento — feita pelo INCRA através do sistema SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) — se torne obrigatória.

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📍 Georreferenciamento não é o mesmo que Certificação

O georreferenciamento é o levantamento técnico realizado pelo profissional credenciado, que mede os limites da propriedade e produz a planta e o memorial descritivo.

Já a certificação é o passo seguinte: é o momento em que o INCRA confere se o trabalho está dentro das normas técnicas, verifica sobreposições de áreas, credenciamento do profissional, e então valida oficialmente a planta e o memorial descritivo.

Ou seja:

• Georreferenciar = medir e produzir a planta.
• Certificar = o INCRA validar essa medição.

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🗺️ A prorrogação não suspende o uso do GEO

Mesmo com a prorrogação da obrigatoriedade da certificação, todos os procedimentos rurais continuam exigindo planta e memorial descritivo.

Portanto, se você vai:

• Fazer desmembramento ou remembramento de área rural;
• Realizar usucapião ou extinção de condomínio rural;
• Ou qualquer outro procedimento que envolva atualização de limites e áreas;

➡️ Ainda será necessário apresentar o georreferenciamento.

O que muda, por enquanto, é apenas o prazo para tornar obrigatória a certificação pelo INCRA.

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💬 Fique atento!

A confusão é comum, mas entender a diferença entre georreferenciamento e certificação evita atrasos, erros e gastos desnecessários.

Em resumo: o Decreto nº 12.689/2025 não acabou com o georreferenciamento, apenas adiou a obrigatoriedade da certificação pelo SIGEF.

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✍️ Matéria do blog Dubai em Pauta — levando informação clara sobre o campo, a lei e o produtor rural.
📌 Fonte: Decreto nº 12.689/2025 e orientações técnicas de profissionais do setor fundiário.

Por Redação | Dubai Em Pauta — 09 de outubro de 2025

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) publicou a Portaria nº 33.788, de 16 de setembro de 2025, suspendendo temporariamente a emissão e os efeitos das Declarações de Queima Controlada (DQC) em diversos municípios baianos.
A decisão foi tomada em meio ao período mais crítico de estiagem no estado e tem como objetivo evitar o aumento dos incêndios florestais, que vêm preocupando autoridades e produtores rurais.

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🌡️ PERÍODO CRÍTICO E RISCO ELEVADO

Segundo o INEMA, a medida é necessária diante da sazonalidade climática, que aumenta o risco de queimadas acidentais ou fora de controle.
“É um momento em que o vento e a baixa umidade tornam qualquer foco de fogo uma ameaça real aos ecossistemas e propriedades rurais”, afirmou o diretor-geral do INEMA, Eduardo Farias Topázio.

Com isso, estão suspensas as solicitações e emissões de DQC nos municípios listados no Anexo I da Portaria, podendo haver revisões conforme o comportamento climático das próximas semanas.

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🚜 EXCEÇÕES E JUSTIFICATIVAS

A portaria permite exceções apenas em casos indispensáveis às atividades agrossilvopastoris, mediante justificativa técnica assinada por profissional habilitado — como engenheiros agrônomos ou gestores ambientais.
Ou seja, quem precisar realizar a queima por motivos agrícolas deverá comprovar tecnicamente a necessidade e adotar todas as medidas preventivas exigidas.

O texto também determina que as Declarações de Queima emitidas antes da publicação da portaria ficam suspensas, perdendo efeito até nova autorização do INEMA.

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⚖️ FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

O órgão estadual reforçou que o descumprimento das normas acarretará penalidades ambientais e administrativas, incluindo multas e cancelamento da autorização.
A fiscalização será intensificada em todo o território baiano, especialmente em regiões com histórico de queimadas ilegais e grande concentração de pastagens e áreas agrícolas.

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🌱 CONSCIENTIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

A medida do INEMA reforça a necessidade de manejo responsável e sustentável do solo, com foco em práticas alternativas à queima, como o uso de técnicas mecânicas e roçadas seletivas.
Em nota, o órgão destacou que “a preservação dos recursos naturais é responsabilidade de todos, e a prevenção é sempre o melhor caminho”.

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📍 MUNICÍPIOS AFETADOS

A lista completa dos municípios com suspensão da DQC consta no Anexo I da Portaria nº 33.788/2025, disponível no site oficial do INEMA.
A atualização dessa lista poderá ocorrer a qualquer momento, conforme as análises técnicas do órgão e as condições climáticas regionais.

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💬 MENSAGEM FINAL

🔥 “A proibição temporária é um alerta: é hora de preservar, não de queimar.”

O Dubai Em Pauta seguirá acompanhando a evolução das medidas preventivas e o impacto ambiental no estado da Bahia, especialmente no Oeste Baiano e região do MATOPIBA, onde o uso do fogo no manejo do solo ainda é uma prática comum, porém arriscada.

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📌 FONTE: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
📅 PORTARIA Nº 33.788, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

“Cidades se tornam grandes não pelo tamanho de suas obras, mas pela grandeza do cuidado com as pessoas.” 🌱⚽🌍

Baianópolis respira futebol, mas também precisa respirar segurança e qualidade de vida. Nosso campo municipal de 10.000 m², cercado por mureta e tela, é hoje apenas um espaço para jogos ocasionais. Mas o que poderia ser um símbolo de convivência comunitária, ainda está longe do seu potencial.

Do lado de fora, 5.700 m² de área aguardam por uma transformação que pode mudar a história da cidade.

🏃 Uma pista para salvar vidas

Todos sabemos: centenas de pessoas caminham diariamente na beira do asfalto das rodovias. Muitas vezes de madrugada ou à noite, quando os riscos são ainda maiores. Baianópolis já chorou vidas perdidas em acidentes que poderiam ter sido evitados.
A solução está diante de nós: uma pista asfáltica de 5.000 m² em volta do campo — um espaço seguro, moderno e acessível para caminhadas, corridas e pedaladas.

🌳 Parque infanto-juvenil com alma sustentável

Dentro do espaço, 700 m² seriam dedicados às crianças e jovens, com um playground de madeira proveniente de reflorestamento. Além disso, o plantio de árvores nativas do Cerrado traria sombra, frescor e saúde, transformando o campo em um lugar vivo e agradável em todas as estações.

🍹 Quiosques e oportunidades para o povo

Um espaço de aproximadamente 1.000 m² poderia receber quiosques comunitários, fomentando o empreendedorismo local. É lazer, mas também é geração de renda e emprego.

💰 Investimento com retorno incalculável

• Área asfaltada: 5.000 m²
• Espessura: 4 cm
• Massa asfáltica: 470 toneladas
• Custo estimado: R$ 235 mil

Um valor realista, possível dentro do orçamento municipal, e que retornará à cidade em forma de saúde, lazer, segurança e inclusão social.

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“Uma cidade só cresce de verdade quando investe em sua gente.”

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📌 Essa é a proposta que levamos ao Poder Público Municipal de Baianópolis: transformar o campo em um complexo de esporte, lazer e convivência comunitária, que traga vida, oportunidades e segurança para todos.