17 | julho | 2025 | @DubaiEmPAUTA

“A política deve ser a arte de somar forças, multiplicar esperanças e dividir responsabilidades.” — Dom Hélder Câmara

📍 Encontro será no dia 19 de julho, às 8h, na Rua 07 de Abril

Baianópolis terá a honra de receber, no próximo sabádo, 19 de julho de 2025, o Deputado Federal e atual Secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, para um encontro especial promovido pela ex-prefeita Jandira Xavier, liderança política reconhecida por seu compromisso com a população e sua trajetória de dedicação ao município.

O evento, marcado para as 8h da manhã na residência da ex-prefeita, localizada na Rua 07 de Abril, próximo ao Med Pless, será um momento de diálogo aberto com a comunidade, troca de ideias e fortalecimento das relações institucionais em prol do desenvolvimento local.

“Convido você e sua família para se juntarem a nós nessa recepção. A presença de todos é indispensável e muito valiosa!”, reforça Jandira Xavier.

Com uma atuação destacada em prol da infraestrutura baiana, Sérgio Brito é um dos parlamentares mais atuantes do estado, sendo responsável por articular importantes investimentos em obras de mobilidade, saneamento e desenvolvimento urbano em diversas regiões, inclusive no Oeste da Bahia.

A presença do deputado em Baianópolis representa uma oportunidade única para que os moradores possam dialogar diretamente com um representante de peso no cenário estadual, levando demandas, sugestões e estreitando laços com as esferas de decisão.

🏛️ Fortalecendo vínculos por uma Baianópolis mais forte

Jandira Xavier, que marcou sua gestão pela responsabilidade e atenção às comunidades rurais e urbanas, segue comprometida com o futuro da cidade, mesmo fora do cargo. A iniciativa de promover esse encontro com o deputado Sérgio Brito reforça seu papel de liderança e sua contínua busca por melhorias para Baianópolis.

📣 Não perca! Traga sua voz, sua presença e sua esperança.

🗓 Data: 19 de julho de 2025
🕗 Hora: 8h da manhã
📍 Local: Residência da ex-prefeita Jandira Xavier – Rua 07 de Abril, próximo ao Med Pless

Escute a Matéria

Na madrugada de 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/21 – apelidado por críticos de “PL da Devastação” – com alterações que reduzem as exigências de licenciamento ambiental, criando novas modalidades simplificadas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

1. O que mudou no PL 2.159/21

Introdução de novas licenças:
- Licença Ambiental Especial (LAE): permite concessão simplificada até para empreendimentos com risco significativo de degradação.
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): dispensa análise individual em atividades de baixo ou médio impacto, mediante auto‑declaração.
Setores isentos de licenciamento:
- Agronegócio, saneamento básico e outros empreendimentos estratégicos entram em lista prioritária.
Revogação parcial da Lei da Mata Atlântica:
- Parte da legislação de proteção ambiental do bioma foi revogada, diminuindo controles federais.
Mineração sem tutela do Conama:
- Para empreendimentos minerais de alto porte/risco, normas do Conama ficam suspensas até nova lei específica.

2. Votação e tramitação

Apontado por relator Zé Vitor (PL‑MG) como resultado de “amplo debate” envolvendo 31 emendas do Senado – 29 dele incorporadas ao texto.
Aprovado por 267 votos a 116 em plenário, o projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3. Reações

Ambientalistas e entidades:
- Denominam o texto de “PL da Devastação”, apontando risco de retrocesso ambiental, insegurança jurídica e enfraquecimento da proteção legal.
- O Observatório do Clima e ONGs demonstram preocupação com o impacto das mudanças na imagem diplomática do Brasil, especialmente antes da COP30.
Setor produtivo (agro, indústria, energia):
- Recebem o marco legal unificado como avanço; ressaltam que mais de 5 mil obras estão paralisadas por falta de licenciamento.

4. Impactos potenciais

Área afetada	Consequência esperada
Agilidade vs. riscos	Aumento na liberação de obras, mas vazios jurídicos e menor fiscalização
Mineração & petróleo	Maior flexibilidade com riscos elevados, especialmente em zonas sensíveis
Biomas protegidos	Fragilidade na aplicação da Lei da Mata Atlântica
Imagem internacional	Contradição nas metas climáticas brasileiras

5. O que vem a seguir?

Sanção presidencial: o presidente tem a opção de sancionar integralmente, vetar partes ou enviar vetos parciais.
Possibilidade de judicialização: críticas indicam que o texto pode entrar em conflito com decisões do STF e tratados internacionais.
Atenção internacional: a COP30 acontece em breve e representará palco para o Brasil defender sua posição.

💡 Conclusão para o Dubai em Pauta

O PL 2.159/21 representa um divisor de águas que promete acelerar o desenvolvimento, em troca de um controle ambiental mais frouxo. Levanta debate intenso entre usos imediatos de recursos naturais e preservação dos ativos ambientais de longo prazo – especialmente relevante em um ano decisivo para negociações climáticas globais.

🔍 Link do vídeo

🎥 Assista ao resumo direto do Plenário
O vídeo da TV Câmara traz os bastidores e as justificativas apresentadas pelos deputados na aprovação do PL 2.159/21. Assista com atenção e reflita: o que está em jogo quando se afrouxa a proteção ambiental no Brasil?

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