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NOVA LEI DE LICENCIAMENTO: UM RESPIRO PARA O AGRO BAIANO 🌱🚜

“O agricultor é a pessoa mais importante do mundo.” — Thomas Jefferson

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O Congresso Nacional derrubou 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e devolveu ao texto vários dispositivos que simplificam e até dispensam licença em determinadas situações.

Na prática, isso muda o jogo para quem produz no campo – especialmente no oeste da Bahia e em todo o MATOPIBA, onde agro e pecuária seguram a economia enquanto o papel ainda costuma travar muito projeto bom.

Esta matéria do Bahia em Pauta assume um lado claro:
👉 Estamos ao lado da produção rural responsável, da segurança jurídica e da agilidade.
E isso passa por apoiar a nova lei – sem romantizar abuso ambiental, mas também sem aceitar que embargos e processos fiquem anos parados, estrangulando quem vive da terra.


O QUE MUDOU COM A NOVA LEI 📜⚖️

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer pontos importantes da Lei 15.190/2025:

  • Dispensa de licenciamento em vários casos, especialmente:
    • manutenção e melhorias em infraestrutura já existente (estradas, linhas de energia, gasodutos etc.);
    • algumas atividades ligadas ao saneamento básico;
    • certas atividades rurais em imóveis com CAR ainda não homologado, desde que cumpridos critérios específicos.
  • Licenciamento simplificado, inclusive por meio da:
    • LAC – Licença por Adesão e Compromisso: o produtor/empreendedor declara que cumpre critérios e condicionantes previamente definidos, e o licenciamento sai de forma mais rápida para atividades de baixo e médio potencial poluidor;
    • LOC – Licença de Operação Corretiva, permitindo regularizar empreendimentos que já funcionam sem licença, desde que assumam ajustes e condicionantes.
  • Redefinição de papéis entre União, estados e municípios, com maior protagonismo dos entes estaduais e locais na definição de critérios, mantendo a lei federal como guarda-chuva.

Para o produtor, isso significa menos risco de cair em um limbo burocrático: embargo hoje, solução só daqui a anos, enquanto as contas, a folha da fazenda e o banco não esperam.


POR QUE ISSO INTERESSA DIRETAMENTE AO PRODUTOR DO CAMPO 🧑‍🌾💸

Quem trabalha com licenciamento e consultoria sabe:

  • embargos que demoram meses ou anos para serem analisados;
  • exigências que mudam no meio do caminho;
  • pareceres que não dialogam com a realidade econômica do interior.

O resultado é um prejuízo duplo:

  1. o produtor perde safra, crédito e mercado;
  2. o meio ambiente não ganha nada com processos parados e sem solução prática.

Com a nova lei e a derrubada dos vetos, a ideia é:

  • dar previsibilidade ao produtor que quer fazer certo;
  • diferenciar o pequeno, o médio e o grande, tanto em porte quanto em impacto;
  • focar a fiscalização em quem realmente insiste em descumprir a regra.

QUEM É PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR? 🌾📊

Vamos ser didáticos, porque isso muda muita coisa em crédito, exigência ambiental e política pública.

1. Pelo bolso: classificação pela RECEITA BRUTA ANUAL (RBA)

Para fins de crédito rural, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura utilizam a Receita Bruta Agropecuária Anual como referência:

  • 🟢 Pequeno produtor rural
    • RBA de até R$ 500 mil/ano.
  • 🟡 Médio produtor rural
    • RBA acima de R$ 500 mil até cerca de R$ 2,4 milhões/ano.
  • 🔴 Grande produtor rural
    • RBA acima de R$ 2,4 milhões/ano.

Essa régua é nacional e vale também para produtores da Bahia. Ela é usada para desenhar linhas de crédito, juros menores, programas de apoio etc.

💡 Tradução prática:

  • O produtor familiar que toca a fazenda com a família e fatura menos é pequeno.
  • Quem já tem um pouco mais de estrutura, mecanização, área maior e vende volumes maiores entra como médio.
  • Grandes grupos, fazendas de alta escala e exportadores tendem a cair na faixa de grande produtor.

2. Pela terra: classificação pelo TAMANHO DA PROPRIEDADE (módulo fiscal)

Outra régua importante é o tamanho em área, medido em módulo fiscal – uma unidade que varia de município para município (pode ir de 5 a 110 hectares por módulo, dependendo do tipo de exploração e da região).

Pela Lei 8.629/1993 e normas do INCRA, a classificação é assim:

  • 🟢 Pequena propriedade rural
    • Área de até 4 módulos fiscais.
  • 🟡 Média propriedade rural
    • Área acima de 4 e até 15 módulos fiscais.
  • 🔴 Grande propriedade rural
    • Área acima de 15 módulos fiscais.

Cada município da Bahia tem seu módulo fiscal definido pelo INCRA. Então, para saber se sua fazenda em Baianópolis, São Desidério, Correntina, Barreiras ou outro município entra como pequena, média ou grande, é preciso verificar o módulo fiscal local e fazer a conta.

👉 Por que isso importa?
Porque várias políticas ambientais (Código Florestal, regras de Reserva Legal, flexibilizações para pequenas propriedades) e também decisões judiciais usam justamente o limite de 4 módulos fiscais para dar tratamento diferenciado ao pequeno produtor.


PEQUENO, MÉDIO E GRANDE IMPACTO: COMO O ESTADO DA BAHIA ENXERGA OS EMPREENDIMENTOS 🌎⚙️

Além do porte do produtor/propriedade, existe outra régua: porte e potencial poluidor do EMPREENDIMENTO.

Na Bahia, o Decreto Estadual nº 14.024/2012 (regulamentando a Política Estadual de Meio Ambiente) classifica as atividades em classes, combinando porte e potencial poluidor:

  • Classe 1 – pequeno porte, pequeno potencial poluidor
  • Classe 2 – médio porte e pequeno potencial OU pequeno porte e médio potencial
  • Classe 3 – pequeno porte e grande potencial OU médio porte e médio potencial
  • Classe 4 – grande porte e pequeno potencial OU pequeno porte e alto potencial
  • Classe 5 – grande porte e médio potencial OU médio porte e alto potencial
  • Classe 6 – grande porte e alto potencial poluidor

Traduzindo de forma simples:

  • 🟢 Pequeno impacto → atividades de Classe 1 e parte da Classe 2
  • 🟡 Médio impacto → atividades que caem nas Classes 2, 3 e 4, dependendo da combinação
  • 🔴 Grande impacto → atividades tipicamente enquadradas nas Classes 5 e 6

E o que a nova lei faz, combinada com a realidade da Bahia?

  • Atividades de pequeno porte + pequeno/médio potencial podem ter licenciamento simplificado ou, em alguns casos, até dispensa de licença, de acordo com as listas e normas complementares (União, Estado, Município).
  • Já empreendimentos de alto potencial de impacto (grandes barragens, mineração pesada, obras complexas etc.) seguem precisando de análise mais robusta, muitas vezes com EIA/RIMA e múltiplas etapas de licença.

Ou seja:
👉 Não é todo mundo que vai se licenciar “num clique” ou ficar dispensado.
👉 Mas quem é pequeno ou médio, em atividade de menor impacto, tende a enfrentar menos burocracia e mais previsibilidade.


UM PASSO A FAVOR DO AGRO RESPONSÁVEL 🌾✅

Quem vive o dia a dia do campo sabe:

“Pagar o preço do errado a gente até entende. O problema é pagar pelo erro dos outros, por excesso de zelo sem prazo, por processo que não anda.”

A nova Lei de Licenciamento Ambiental, com os vetos derrubados, não é um salvo-conduto para destruir o meio ambiente. Ela continua exigindo:

  • CAR/CEFIR;
  • respeito a APP e Reserva Legal;
  • cumprimento de condicionantes;
  • fiscalização e punição para quem insiste em desmatar ou poluir fora da lei.Wikipédia+1

Mas, ao mesmo tempo, abre espaço para:

  • licenciamento mais rápido para quem está dentro dos critérios;
  • uso de instrumentos como LAC e LOC em atividades de menor ou médio impacto;
  • foco dos órgãos ambientais nos casos realmente graves, em vez de gastar energia com situação simples que poderia ser resolvida com orientação técnica e compromisso.

CONCLUSÃO: O JOGO FICA MAIS JUSTO PARA QUEM PRODUZ E QUER ANDAR NA LINHA 🧭🌱

A derrubada dos 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa, para o agro baiano:

  • mais segurança jurídica,
  • mais celeridade,
  • mais coerência entre o tamanho da atividade, o impacto real e a exigência ambiental.

Para o pequeno, o médio e o grande produtor, a mensagem é clara:

Quem produz com responsabilidade ganha uma lei que ajuda;
quem insiste em ignorar regra continua sujeito a embargo, multa e ação judicial.


CHAMADA FINAL AO LEITOR DO BAHIA EM PAUTA 📣

Se você é produtor rural na Bahia – seja de 2, 20 ou 2.000 hectares –, agora é a hora de:

  • conferir em que faixa você se encaixa (pequeno, médio ou grande);
  • entender se sua atividade é de pequeno, médio ou grande impacto;
  • revisar seu CAR/CEFIR, licenças e passivos;
  • buscar orientação técnica para aproveitar a nova lei sem entrar em furada.

O licenciamento pode, sim, deixar de ser uma corrente no pé do agro e virar aquilo que sempre deveria ter sido:


👉 um instrumento para conciliar produção forte com respeito à terra, à água e às futuras gerações. 🌎🌾

🌱 PRESERVAR CONSULTORIA AMBIENTAL AGORA É PARCEIRA OFICIAL DA SDA!

“A verdadeira conquista do homem do campo é ver sua terra reconhecida, respeitada e registrada em seu nome.”

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Uma conquista histórica para Baianópolis e para quem sonha com o título da sua terra! 🌾

Baianópolis tem motivos de sobra para comemorar! A empresa Preservar Consultoria Ambiental LTDA acaba de ter seu cadastro oficialmente aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA), conforme a Portaria nº 90, de 28 de outubro de 2025.

Publicação em diário oficial

Essa aprovação representa um marco para o agronegócio familiar e o desenvolvimento rural no Oeste da Bahia, abrindo portas para que produtores rurais, posseiros e comunidades agrícolas finalmente tenham acesso à regularização fundiária — o tão sonhado título ou escritura definitiva de suas terras.


🌿 O QUE SIGNIFICA ESSE CADASTRO?

Com o credenciamento junto à SDA, a Preservar Consultoria Ambiental está autorizada a realizar a escrituração de áreas rurais, dentro dos programas estaduais de regularização e titulação de terras.

Ou seja, o produtor não precisa mais depender de convênios com prefeituras — agora pode procurar diretamente a Preservar para dar entrada na sua documentação e garantir que sua propriedade seja reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.


💼 VANTAGENS PARA OS PRODUTORES

Segurança Jurídica: a titulação garante o reconhecimento oficial da posse, protegendo o produtor de disputas e invasões.
Acesso a Crédito Rural: com o título em mãos, o agricultor pode financiar projetos, maquinários, e expandir a produção.
Valorização da Propriedade: terras regularizadas valem mais e podem ser negociadas legalmente.
Autonomia: o produtor não depende de intermediários para protocolar sua regularização.


🌎 UMA CONQUISTA BAIANOPOLENSE

A Preservar, sediada em Baianópolis, vem se destacando pela seriedade e pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável no campo. Essa conquista é também um reconhecimento ao trabalho técnico e à confiança construída junto aos produtores da região.

“Agora é oficial! A Preservar está cadastrada na SDA. Isso significa que podemos iniciar os trabalhos de escrituração e garantir que cada produtor tenha o documento da sua terra nas mãos!”, destacou a equipe técnica da empresa.


✍️ E AGORA?

Com o cadastro ativo, a Preservar já está recebendo novos agendamentos para regularização de áreas em Baianópolis e nos municípios vizinhos.
Os interessados podem entrar em contato para iniciar a análise da propriedade e saber quais documentos são necessários para dar entrada no processo.


📍 Preservar Consultoria Ambiental
Baianópolis – Bahia
CNPJ: 36.811.492/0001-42
Contato: (77) 9 9951-4350
🌐consultoriapreservar@gmail.com

🍬 Doces Artesanais da Carla: tradição e sabor que encantam Baianópolis 🌿

“A verdadeira riqueza de uma nação está em sua produção artesanal.”

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Baianópolis sempre se destacou pela riqueza da produção artesanal, onde o trabalho das mãos ganha forma em produtos que carregam histórias, tradições e muito sabor. Seja nas comunidades de Canabrava, com seus biscoitos derivados da mandioca, ou em outras localidades com o Mel e afins, cada região traz consigo a força e a dedicação das mulheres que transformam o simples em extraordinário.

Agora, é a vez de Boa Esperança de Várzeas ganhar destaque com o talento de Carla Adriana Rodrigues da Silva, que apresenta ao público os deliciosos Doces Artesanais da Carla.

🍯 Um sabor que nasce do campo

Carla, agricultora familiar dedicada, tem se tornado referência na produção de doces e rapaduras que conquistam pela qualidade, higiene, cuidado e atenção em cada detalhe. Entre suas especialidades, estão:

  • Rapaduras tradicionais
  • Rapaduras com amendoim
  • Rapaduras serentas
  • Doces de buriti
  • Variedades que unem tradição e criatividade

Cada receita carrega o sabor da roça, preparado com carinho, ingredientes selecionados e respeito às raízes da nossa terra.

🌾 Valorização da agricultura familiar

Os Doces Artesanais da Carla representam mais que um produto: são o reflexo da luta e da dedicação de quem vive da agricultura familiar e mantém viva a cultura gastronômica de Baianópolis. Essa produção fortalece a economia local e coloca a nossa cidade em evidência pela qualidade e originalidade dos sabores.


📍 Onde encontrar

👉 Doces Artesanais da Carla
📞 (73) 99926-2839
📌 Boa Esperança de Várzeas – Baianópolis/BA


✨ Baianópolis tem sabor de tradição, e Carla é a prova viva de que a força da mulher do campo continua sendo ingrediente essencial para adoçar a vida de todos nós.

🌾 Crise silenciosa no campo: produtores sufocados por dívidas, crédito travado e juros que matam

“Enquanto o agronegócio é exaltado em discursos, o pequeno produtor sangra em silêncio.”

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No coração produtivo do Brasil, uma tempestade se forma em silêncio. Longe dos palanques e dos gabinetes climatizados de Brasília, o campo vive um colapso financeiro que não estampa as capas dos jornais, mas destrói famílias inteiras, propriedades produtivas e o futuro de quem alimenta a nação.

Produtores rurais — especialmente os pequenos e médios — estão endividados como nunca. O que antes era uma crise pontual, se transformou em um estrangulamento generalizado:

  • Bancos exigem garantias impossíveis;
  • O crédito que havia desapareceu ou foi substituído por linhas impraticáveis;
  • Os juros, quando aparecem, são tão altos que inviabilizam qualquer projeto viável.

Segundo especialistas, o endividamento agrícola já ultrapassa a casa de R$ 1 trilhão no país. E os efeitos dessa bola de neve atingem em cheio o produtor que tenta se manter no campo sem incentivo, sem estrutura e, agora, sem crédito.

🧑‍🌾 Na Bahia e no MATOPIBA, a situação não é diferente.
Em diversas regiões — de Baianópolis a Correntina, de Formosa do Rio Preto até o Piauí e Maranhão — produtores enfrentam o mesmo dilema: plantar como? Investir como? Pagar como?

Enquanto o discurso oficial fala em “apoio ao agro”, na prática o pequeno produtor rural está sendo empurrado para o abismo. Os programas de crédito foram reduzidos, o seguro rural sofreu cortes severos, e não há política robusta para dar sustentação a quem quer continuar produzindo.

🧷 Falta estratégia e sobra abandono.
A ausência de um plano nacional sério de proteção ao produtor, somada à insegurança jurídica e à burocracia kafkiana, faz com que cada safra seja um ato de coragem. Muitos não aguentam mais. Muitos já desistiram.

💬 “Não dá mais para depender apenas da boa vontade do poder público. É hora de planejar, renegociar, se proteger juridicamente e lutar com inteligência para continuar de pé.” — diz o advogado Marco Paiva, especialista em direito do agronegócio.


📍 E o que pode ser feito?

O momento pede ação estratégica e realismo:

  • 📉 Renegociação de dívidas com base na realidade produtiva e não na fantasia dos bancos;
  • 📚 Acompanhamento jurídico para revisar contratos abusivos;
  • 🧩 Planejamento patrimonial e sucessório para evitar que o pouco que resta vá a leilão;
  • 🌱 Diversificação produtiva e busca por novos mercados, inclusive cooperativos e comunitários.

✳️ Sugestão ao Governo da Bahia: hora de agir

O Estado da Bahia poderia tomar como exemplo políticas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), como vem sendo implantado no Mato Grosso do Sul, para gerar renda sustentável e incentivo à preservação, criando alternativas econômicas viáveis para quem preserva, produz e gera emprego.


📢 Dubai Em Pauta alerta: não há agronegócio forte com o produtor fraco

É preciso romper o silêncio.
É hora de cobrar políticas públicas reais, crédito justo e uma estrutura de apoio técnico e jurídico para quem sustenta a produção do país.
Sem isso, o Brasil continuará exaltando o agro nas propagandas, mas enterrando silenciosamente o futuro de quem vive da terra.

🌿 Produzir com consciência: Governo de MS remunera quem preserva o Pantanal e vira exemplo para o país

“O produtor que preserva não quer medalha: quer dignidade e condições para continuar no campo.”

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Em meio a tantos retrocessos ambientais e discursos vazios sobre sustentabilidade, uma política pública ousada chama a atenção: o Governo de Mato Grosso do Sul lançou o primeiro edital estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado ao bioma Pantanal, reconhecendo na prática o valor de quem preserva a vegetação nativa — mesmo além do exigido por lei.

A proposta é simples, justa e eficaz: quem protege, recebe. O produtor que conserva áreas além da Reserva Legal ou da APP obrigatória agora pode ser remunerado anualmente por esse esforço. Uma forma de transformar o “custo de preservar” em renda, promovendo o equilíbrio entre conservação ambiental e viabilidade econômica da atividade rural.

📌 Como funciona o PSA do Pantanal?

O programa lançado pelo Governo de MS está ancorado em leis federais e estaduais que preveem o incentivo financeiro a práticas sustentáveis. A adesão ao programa é voluntária, mas criteriosa: só participa quem está regularizado, cumpre a legislação ambiental, e se compromete a não desmatar novas áreas.

As inscrições seguem abertas até 20 de agosto pela plataforma Prosas, com a previsão de pagamentos anuais via Fundo Clima Pantanal.

💡 Um exemplo que pode inspirar o estado da Bahia

A Bahia, com seus biomas ricos e pressionados — especialmente o Cerrado e a Caatinga — enfrenta realidades duras: desmatamento crescente, pequenos produtores endividados e pressionados a abrir novas áreas para sobreviver. Falta incentivo real para quem opta pela produção sustentável.

Programas como o PSA do Pantanal mostram que é possível dar renda a quem protege, aliviar a pressão por abertura de novas áreas e fortalecer o pequeno produtor rural, muitas vezes o verdadeiro guardião da vegetação nativa.

Essa política pública não apenas reduz o desmatamento, como também:

  • Estimula a valorização do CAR e do Cadastro Fundiário;
  • Cria uma nova fonte de renda sem depender de monoculturas;
  • Promove uma imagem positiva do agronegócio baiano, alinhada ao ESG;
  • Reduz a fragilidade econômica do produtor frente à especulação de terras.

🔍 Oportunidade para frear o desmatamento e gerar renda no semiárido

É hora do Governo da Bahia olhar com atenção para esse modelo. Se o Pantanal pode remunerar quem protege, por que a Bahia não pode valorizar quem conserva o Cerrado ou a Caatinga? O PSA pode ser uma ferramenta estratégica para conter o avanço do desmatamento — não com multas, mas com incentivos reais e permanentes.

🌽🌿 Sabores da Terra e Força Feminina: Curso da FUNDIFRAN valoriza mulheres de Canabrava e Águas Claras

“Sabores que contam histórias, mulheres que constroem caminhos.”

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Nos dias 25 e 26 de março, a comunidade de Canabrava, em Baianópolis, foi palco de dois dias inesquecíveis de aprendizado, valorização cultural e protagonismo feminino. A FUNDIFRAN, em parceria com a Bahiater e a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, realizou o Curso de Licor Artesanal, Petas e Biscoitos derivados da Mandioca e Frutos do Cerrado, reunindo mulheres das comunidades de Águas Claras e Canabrava.

A formação foi além da cozinha. Transformou ingredientes típicos do cerrado — como a mandioca e frutas nativas — em oportunidades de geração de renda, autonomia e autoestima para mulheres que já carregam saberes passados de geração em geração.

🍶 Licores aromáticos, 🥮 petas e biscoitos crocantes, além de pães e quitandas caseiras foram preparados pelas participantes, que também receberam orientações sobre higiene, boas práticas na produção de alimentos, organização e empreendedorismo rural.

Por trás de toda essa articulação, dois nomes merecem destaque:
🔹 Dalwan Yago de Oliveira Sampaio (Técnico de Campo)
🔹 Isabel de Jesus Souza (Coordenadora Educomunicadora)

Ambos representam a FUNDIFRAN no município de Baianópolis e têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do projeto. Com sensibilidade, escuta ativa e dedicação, eles têm promovido não apenas cursos, mas verdadeiras pontes entre o conhecimento e a realidade do campo.

“Capacitar mulheres é semear futuro. Elas têm a força, o saber e a vontade. Nosso papel é abrir caminhos”, ressalta Dalwan.


“É emocionante ver como essas mulheres se redescobrem quando percebem o valor do que já sabem e fazem todos os dias”, complementa Isabel.

O encerramento do curso foi marcado por uma celebração na sede da Associação de Canabrava, com direito a exposição, degustação e um convite à comunidade para conhecer o trabalho realizado.

🌱 Quando se valoriza a mulher do campo, quem colhe os frutos é toda a comunidade. A FUNDIFRAN segue firme, investindo no que realmente transforma: gente, saber e território.

💬 E o blog Dubai Em Pauta apoia e valoriza esse tipo de iniciativa!
Estamos sempre à disposição para dar visibilidade às ações que promovem o desenvolvimento rural, o empoderamento feminino e a valorização dos saberes populares. Nosso espaço é feito para isso: dar voz a quem planta, colhe e transforma.

Faça seu Imposto de Renda com a Preservar Consultoria Ambiental e garanta sua regularização!

“Regularize seu Imposto de Renda 2025 com segurança e praticidade! Conte com a Preservar Consultoria Ambiental e o contador Nelson Pereira.”

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O prazo para a declaração do Imposto de Renda começa dia 17 de março, e sabemos que esse processo pode ser complicado para muitos contribuintes. Para facilitar sua vida e garantir que tudo seja feito de forma correta e segura, a Preservar Consultoria Ambiental está pronta para te ajudar!

Com o contador Nelson Pereira, especialista na área, você pode declarar seu imposto sem preocupações, evitando erros que possam levar a problemas com a Receita Federal.

Regularize seu CCIR com valor promocional!

Além do serviço de Imposto de Renda, a Preservar Consultoria Ambiental também oferece a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) por um valor promocional de R$ 100, com entrega no mesmo dia!

Não perca tempo! Garanta a regularização do seu patrimônio e evite complicações futuras.

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Oeste da Bahia se Consolida como o Maior Polo de Irrigação do Brasil

“Sem progresso, não há conquista.” – Benjamin Disraeli

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Bandeira da Bahia

Nos últimos anos, a região Oeste da Bahia tem se destacado no cenário agropecuário nacional, consolidando-se como o maior polo de irrigação por pivôs centrais do Brasil. O crescimento expressivo da área irrigada tem impulsionado a produtividade e a diversificação de culturas, fortalecendo ainda mais a economia local.

Expansão da Irrigação e Desenvolvimento Agrícola

De acordo com levantamento da Embrapa, a área irrigada na região cresceu de 232,8 mil hectares em 2002 para 332,5 mil hectares em 2024, ultrapassando o Noroeste de Minas Gerais, que antes liderava esse ranking (Fonte: Embrapa). Esse avanço é resultado de investimentos em tecnologia e infraestrutura, aliados às condições geográficas favoráveis e à disponibilidade de recursos hídricos, especialmente do Aquífero Urucuia.

Os municípios de São Desidério e Barreiras lideram o setor na região, com 91,6 mil hectares e 60,9 mil hectares irrigados, respectivamente (Fonte: Abapa). O sucesso dessa expansão se deve às boas condições topográficas, que facilitam a instalação de pivôs centrais, e à capacidade dos produtores em implementar práticas de manejo eficiente da água.

Inovações e Sustentabilidade no Uso da Água

A irrigação tem sido essencial para a produção de culturas como soja, milho e algodão, que são os carros-chefes da economia agropecuária da região. Além disso, com o suporte da irrigação, novos cultivos como cacau, melancia e outras frutas estão ganhando espaço, ampliando as oportunidades de mercado e agregando valor à produção local.

Os produtores têm adotado estratégias inovadoras para garantir a eficiência no uso da água, como o monitoramento em tempo real da umidade do solo, o uso de sensores inteligentes e o manejo integrado dos recursos hídricos. Essas práticas não apenas aumentam a produtividade, mas também contribuem para a sustentabilidade ambiental, reduzindo desperdícios e garantindo um equilíbrio entre produção e conservação.

Baianópolis e a Expansão da Irrigação

A entrada da irrigação em Baianópolis, promovida por grandes grupos como Busato e a Fazenda Pampa, tem aberto caminho e encorajado novos produtores para a implantação da agricultura irrigada na região. Esse movimento demonstra o potencial da cidade em expandir suas áreas produtivas e integrar-se ao avanço do agronegócio irrigado no Oeste da Bahia.

Baianópolis também tem se beneficiado da expansão da irrigação na região. A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) tem promovido projetos de irrigação que fortalecem a agricultura familiar, incluindo a doação de kits de irrigação e visitas técnicas para otimizar o uso da água (Fonte: Abapa). Além disso, o projeto Bahia Produtiva, executado pela CAR com cofinanciamento do Banco Mundial, tem impulsionado a produção agrícola local, beneficiando comunidades rurais e incentivando a diversificação de culturas (Fonte: Fala Barreiras).

Bandeira de Baianópolis

Desafios e Perspectivas Futuras

Apesar do avanço significativo, a expansão da irrigação no Oeste da Bahia também enfrenta desafios. Entre eles, estão a necessidade de gestão eficiente dos recursos hídricos, o aprimoramento das políticas públicas voltadas à segurança hídrica e o incentivo à pesquisa para desenvolver soluções mais sustentáveis.

O futuro da irrigação na região promete continuar promissor, com novas tecnologias e investimentos em infraestrutura que permitirão ampliar ainda mais a produção de forma responsável. Com isso, o Oeste baiano se consolida não apenas como um dos maiores produtores do país, mas também como uma referência em inovação e sustentabilidade no agronegócio.

O setor agro do Oeste da Bahia segue mostrando sua força e potencial, e a irrigação se destaca como um dos principais motores desse desenvolvimento. À medida que novos desafios surgem, também se abrem novas oportunidades para que a região continue prosperando e contribuindo significativamente para o agronegócio nacional.

Nova Decisão do STJ Pode Mudar a Classificação de Imóveis Rurais no Brasil

“A terra não pertence ao homem; o homem pertence à terra.” – Provérbio indígena.

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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode impactar muitos proprietários rurais. O tribunal determinou que as Reservas Legais não devem mais ser consideradas no cálculo da área total dos imóveis rurais para definir o porte da propriedade.

A decisão foi tomada na Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.167, onde ficou definido que “a área de Reserva Legal não integra o conceito de dimensão do imóvel rural para efeito de classificação fundiária”.

Mas o que isso significa na prática?

O Que Mudou?

Todo imóvel rural tem uma parte que precisa ser preservada, chamada Reserva Legal. O tamanho dessa reserva varia de acordo com o bioma da região:

🌳 Amazônia Legal

  • 80% para áreas de floresta
  • 35% para áreas de cerrado
  • 20% para campos gerais

🌾 Cerrado (fora da Amazônia Legal) – 20% da propriedade

🌱 Mata Atlântica – 20% da propriedade

🌵 Caatinga – 20% da propriedade

🌿 Pantanal – 20% da propriedade

🏜 Pampa – 20% da propriedade

Até então, o cálculo do tamanho do imóvel rural incluía a área de Reserva Legal. Com essa decisão do STJ, essas áreas preservadas não entram mais na conta.

Por Que Isso É Importante?

O tamanho da propriedade define se ela é considerada pequena, média ou grande, o que influencia vários fatores, como:

✔️ Acesso a programas do governo
✔️ Condições especiais para financiamento agrícola
✔️ Benefícios fiscais para pequenos produtores

Com a nova regra, muitas propriedades que antes eram classificadas como médias ou grandes podem ser reclassificadas para categorias menores, o que pode abrir novas oportunidades para os produtores.

E Agora? O Que Pode Acontecer?

A decisão do STJ pode ter impactos diretos e indiretos no setor rural. Algumas possibilidades incluem:

Acesso a novos benefícios – Pequenos e médios produtores podem ganhar vantagens, como financiamentos mais acessíveis e isenções fiscais.

Mudança no mercado de terras – Algumas propriedades podem ser valorizadas por se tornarem elegíveis a programas de incentivo.

Discussões sobre impactos ambientais – O meio ambiente pode entrar na pauta, já que a decisão não muda a obrigação de manter a Reserva Legal preservada, mas pode influenciar políticas de compensação ambiental.

Possível revisão de políticas públicas – Programas de crédito rural e incentivos fiscais podem precisar de ajustes para considerar essa nova forma de cálculo.

Apesar dessas oportunidades, ainda existem dúvidas sobre a aplicação da decisão. Será que outros tribunais seguirão esse entendimento? Como os órgãos ambientais e o INCRA irão lidar com essa mudança?

O Que o Produtor Deve Fazer?

Para quem tem imóvel rural, a recomendação é acompanhar as atualizações e, se necessário, buscar orientação jurídica e contábil. Algumas propriedades podem se beneficiar dessa mudança, mas é importante entender como isso impacta cada caso.

Aqui no Dubai Em Pauta, seguimos acompanhando tudo de perto para trazer as novidades em primeira mão. Fique ligado!

Preservar Consultoria Ambiental

: 12 Anos de Excelência em Sustentabilidade e Soluções Ambientais

Em um cenário global onde a sustentabilidade se tornou essencial para o desenvolvimento econômico e social, a Preservar Consultoria Ambiental se destaca há mais de 12 anos oferecendo soluções ambientais inovadoras para empresas de diversos setores. Com um compromisso sólido com o meio ambiente e a conformidade legal, a empresa se tornou referência no mercado, auxiliando organizações a alinhar crescimento econômico com responsabilidade ecológica.

Soluções Personalizadas e Equipe Multidisciplinar

A Preservar Consultoria Ambiental dispõe de uma equipe altamente qualificada e multidisciplinar, composta por especialistas como biólogos, engenheiros agrônomos, engenheiros de segurança do trabalho, engenheiros sanitaristas, topógrafos e contadores. Essa diversidade de conhecimento permite à empresa desenvolver soluções estratégicas e personalizadas, garantindo que cada cliente atenda às exigências ambientais sem comprometer sua produtividade.

Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável

A consultoria atua em diversas frentes, incluindo licenciamento ambiental, recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos, monitoramento ambiental e assessoria para certificações ambientais. Seu portfólio de serviços é voltado para empresas que buscam implementar práticas sustentáveis e estar em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos e fortalecendo sua reputação no mercado.

Expansão e Atuação Global

Com a crescente demanda por práticas ambientais responsáveis, a Preservar Consultoria Ambiental está expandindo sua atuação, fortalecendo parcerias estratégicas e levando sua expertise para novos mercados. Empresas de diferentes setores têm encontrado na consultoria um suporte essencial para cumprir normas ambientais e alcançar um impacto positivo na sociedade.

A sustentabilidade deixou de ser uma opção e passou a ser um requisito fundamental para o futuro dos negócios. Nesse contexto, a Preservar Consultoria Ambiental segue como uma aliada indispensável para empresas que desejam crescer de forma responsável e eficiente.

Serviços Oferecidos pela Preservar Consultoria Ambiental

  1. Licenciamento Ambiental
    • Obtenção de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
    • Renovação de licenças ambientais
    • Estudos de impacto ambiental
  2. Gestão e Monitoramento Ambiental
    • Elaboração e execução de Programas de Monitoramento Ambiental
    • Monitoramento da qualidade do ar, solo e água
    • Gestão de áreas de preservação permanente (APPs)
  3. Consultoria em Sustentabilidade e ESG
    • Implementação de estratégias sustentáveis
    • Desenvolvimento de projetos voltados para boas práticas ambientais
    • Assessoria para certificações ambientais
  4. Gestão de Resíduos
    • Planejamento e controle da destinação correta de resíduos sólidos e líquidos
    • Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
    • Assessoria para reciclagem e reutilização de materiais
  5. Recuperação de Áreas Degradadas
    • Planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD)
    • Reflorestamento e recuperação de ecossistemas afetados
    • Mitigação de impactos ambientais causados por empreendimentos
  6. Educação e Treinamento Ambiental
    • Capacitações e treinamentos ambientais para empresas e comunidades
    • Programas de conscientização sobre sustentabilidade
    • Palestras e workshops voltados para a preservação do meio ambiente
  7. Topografia e Georreferenciamento
    • Levantamentos topográficos e mapeamento georreferenciado
    • Estudos para regularização fundiária e planejamento territorial
  8. Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional
    • Assessoria em segurança do trabalho para prevenção de riscos ambientais
    • Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
    • Gestão de segurança em atividades que envolvem impactos ambientais
  9. Perícia e Auditoria Ambiental
    • Avaliação de conformidade ambiental
    • Auditorias ambientais para empresas e empreendimentos
    • Perícias ambientais para processos administrativos e judiciais
  10. Assessoria para Certificações Ambientais
  • Suporte para obtenção de certificações como ISO 14001
  • Implementação de boas práticas ambientais para certificação
  • Auditoria interna para certificações e conformidade ambiental