“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior.” – Platão
Aúdio da Matéria
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Baianópolis está diante de mais um escândalo de desperdício de dinheiro público. Uma emenda parlamentar de R$ 245.800,00 destinada pelo deputado Arthur Oliveira Maia em 2022, tinha como objetivo construir um pátio multiuso na comunidade rural de Cocal. Dois anos depois, a obra segue inacabada, abandonada e sem explicação!
A denúncia foi levada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, ao analisar os documentos, decidiu repassar o caso ao Ministério Público Federal (MPF), o que reforça a gravidade da situação. Se há indícios de irregularidade, cabe agora ao MPF investigar e punir os culpados.
R$ 245.800,00 PARA O NADA! QUEM GANHOU COM ISSO?
O dinheiro foi liberado, mas a obra nunca saiu do papel. E agora, as perguntas que não querem calar: 🔎 Quem recebeu esses recursos? 🔎 Para onde foi o dinheiro se a obra não foi concluída? 🔎 Houve pagamento a alguma empresa? Se sim, qual e por quê?
Enquanto isso, moradores de Cocal continuam sem o pátio multiuso que poderia beneficiar centenas de famílias. Quase R$ 250 mil que poderiam ter sido usados para melhorar escolas, postos de saúde ou estradas simplesmente sumiram!
Se R$ 245.800,00 tivessem sido aplicados corretamente, a comunidade teria um espaço para eventos, feiras e atividades comunitárias. No lugar disso, o que se vê é abandono e desperdício.
A VERDADE ESCONDIDA NO EDITAL
Documentos obtidos revelam que a obra foi licitada por meio do Edital Nº 25/2021, sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O valor estimado no edital era de R$ 325.425,92, mas apenas R$ 245.800,00 foram oficialmente mencionados. O que aconteceu com o restante?
Além disso, o edital deixava claro que a empresa vencedora não poderia subcontratar os serviços e que deveria seguir normas técnicas da ABNT e INMETRO. No entanto, não há qualquer sinal de fiscalização da CODEVASF para garantir que o contrato fosse cumprido. Isso abre uma nova linha de questionamento:
A empresa vencedora recebeu o dinheiro mesmo sem concluir a obra?
A CODEVASF e o MDR cumpriram seu papel de fiscalização?
O contrato foi cancelado ou ainda está em vigor?
Essas questões precisam ser respondidas pelas autoridades competentes!
A emenda foi enviada quando o atual prefeito ainda era apenas um pré-candidato, mas e os vereadores da época?
Eles fiscalizaram a execução da obra?
Cobram explicações agora ou se calaram diante do problema?
Por que quem estava no poder não se manifestou antes?
Muitos cercavam o então pré-candidato e hoje fazem parte do governo. Agora que estão no comando, também vão continuar ignorando essa vergonha?
E O ATUAL PREFEITO, O QUE FAZ AGORA?
Agora que assumiu a cadeira mais importante do município, o que a atual gestão está fazendo para: ✔ Investigar esse descaso? ✔ Cobrar explicações dos responsáveis? ✔ Garantir que a obra seja concluída ou os recursos devolvidos?
O silêncio da prefeitura será visto como conivência? Se o prefeito não fizer nada, estará ignorando quase R$ 250 mil jogados no ralo!
O MPF VAI AGIR OU ENGAVETAR?
Agora que o caso está sob responsabilidade do Ministério Público Federal, a população exige uma resposta! 🔴 O MPF vai abrir uma investigação séria? 🔴 Vai responsabilizar os envolvidos? 🔴 Ou será que essa denúncia vai acabar esquecida, como tantas outras?
O Dubai em Pauta seguirá acompanhando de perto este caso e cobrando das autoridades as devidas explicações.
A população não pode aceitar calada! Baianópolis precisa de respostas, e quem errou tem que pagar!
📢 Cidadão, compartilhe essa denúncia! Exija transparência!
“A justiça não é um direito, é uma conquista.” – Rui Barbosa
Após um período de total abandono, o Posto de Saúde da Família (PSF) de Canabrava, em Baianópolis, finalmente retomou suas atividades, trazendo alívio para a comunidade local. A reabertura, atendendo à solicitação do vereador Cássio Vinícius, é fruto de uma ação rápida e eficaz do Prefeito, que garantiu a retomada dos serviços essenciais para a população.
Em janeiro, o Blog Dubai em Pauta deu destaque à situação alarmante do PSF de Canabrava, que estava fechado desde o início do mês, sem condições de funcionamento e com a unidade totalmente degradada. Para mais detalhes sobre o abandono, acesse a matéria anterior aqui.
O vereador Cássio Vinícius, atento à necessidade urgente da comunidade, encaminhou uma série de solicitações à Prefeitura para que a situação fosse resolvida com urgência. A resposta foi positiva e, após mobilização popular e pressão pública, a unidade voltou a funcionar, permitindo que os moradores de Canabrava voltassem a contar com o atendimento médico necessário.
No entanto, informações ainda indicam que nem todos os PSFs do município estão com o mesmo nível de atendimento. O Blog Dubai em Pauta está em processo de levantamento para entender a situação das demais unidades de saúde. Em breve, publicaremos dados e faremos as cobranças ou reconhecimentos necessários, sempre com o objetivo de trazer informações claras e objetivas para a população.
Como já mencionamos em outras publicações, o tempo não é mais um aliado: a gestão tem um compromisso com a cidade e deve usar as denúncias e matérias deste blog como ferramentas para melhorar seus serviços, não como um obstáculo. A crítica construtiva visa sempre o bem comum, com a transparência sendo o maior aliado da gestão pública.
Agradecemos, em nome da população e do vereador Cássio Vinícius, ao Prefeito pela prontidão em resolver o problema do PSF de Canabrava. A unidade, agora em pleno funcionamento, é um pilar essencial para a saúde da comunidade.
Por fim, agradecemos à população que se manteve firme na luta e que agora poderá contar novamente com um atendimento digno e necessário. Estamos atentos ao que acontece em nosso município e, como sempre, buscaremos a melhor informação para que todos tenham acesso à verdade.
“A transparência é o pilar da democracia; sem ela, a confiança do povo se dissolve.” – Barack Obama
A transparência na administração pública é uma exigência legal que garante aos cidadãos o direito de acessar informações sobre a gestão dos recursos públicos. No entanto, uma análise dos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Baianópolis revela que ambos não estão cumprindo integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O que diz a legislação?
As leis de transparência determinam que informações sobre folha de pagamento, diárias, licitações, contratos e execução orçamentária sejam disponibilizadas em tempo real ou, no máximo, dentro dos prazos estabelecidos. O não cumprimento dessas normas pode acarretar sanções, incluindo responsabilização por improbidade administrativa dos gestores municipais.
Atraso e ausência de informações
Ao analisar os portais de transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Baianópolis, verificamos que diversas informações obrigatórias não estão atualizadas ou não foram publicadas. Os cidadãos encontram dificuldades para acessar dados essenciais, como:
Gastos com servidores e folha de pagamento;
Contratos firmados pelo município;
Diárias e passagens pagas a agentes públicos;
Despesas orçamentárias detalhadas.
Essa ausência de dados fere diretamente os princípios da publicidade e transparência da gestão pública, dificultando o acompanhamento da população e órgãos de controle.
Os cidadãos podem acessar os portais oficiais para verificar essas informações:
Outro ponto preocupante é o atraso na publicação do Diário Oficial do Município, que deveria disponibilizar atos oficiais de maneira contínua. Apesar de o sistema estar operante, as atualizações não ocorrem dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando a transparência e dificultando o acesso à informação em tempo hábil.
Consequências e possíveis medidas
A falta de transparência pode gerar desconfiança da população e chamar a atenção de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público, que podem exigir regularizações e até aplicar sanções administrativas.
Os cidadãos que desejam cobrar maior transparência podem:
Protocolar um pedido formal de informação com base na Lei de Acesso à Informação;
Denunciar o descumprimento ao TCM-BA;
Acionar o Ministério Público caso haja indícios de omissão intencional de informações.
Prazo para Regularização
O Blog Dubai em Pauta acompanhará de perto a situação e estabelece um prazo de 15 dias para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores regularizem as informações de transparência. Caso a situação persista sem solução, o blog tomará medidas cabíveis, incluindo denúncias formais aos órgãos de controle e responsabilização dos gestores envolvidos.
Conclusão
A transparência pública não é apenas um dever legal, mas um direito da população. A Prefeitura e a Câmara de Baianópolis precisam adequar seus portais de transparência às exigências legais para garantir que os cidadãos tenham acesso irrestrito a informações essenciais sobre a gestão municipal. Caso contrário, medidas corretivas e sanções poderão ser aplicadas pelos órgãos de controle.
Seguiremos acompanhando o caso e cobrando respostas dos responsáveis!
“Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, e todas as pessoas por algum tempo, mas não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.” — Abraham Lincoln
Nos últimos dias, um blog de informação concorrente publicou uma matéria exaltando uma suposta manutenção emergencial realizada na estrada que liga os povoados de Lagoa Clara e Queimado, em Baianópolis. A publicação buscou apresentar ações da administração municipal como eficientes e resolutivas. No entanto, a realidade relatada pelos moradores é bem diferente do que foi alardeado.
Segundo diversas denúncias feitas pela própria comunidade, o material utilizado na “manutenção” não é cascalho de qualidade, como tentaram fazer crer, mas sim um material de baixa resistência e inapropriado para a melhoria real da via (BARRO). Além disso, registros em vídeo mostram que o material foi despejado de forma completamente equivocada, criando um perigoso zigue-zague ao longo da estrada, tornando o trajeto ainda mais arriscado para os motoristas e moradores que dependem dessa rota diariamente.
Cascalho da Gestão – Nome Cientifico “BARRO“
Denúncia de Populares da Comunidade
Diante dessa realidade, fica evidente que a gestão municipal não conseguiu solucionar o problema de forma eficaz, e a divulgação das ações de manutenção não condiz com o que foi constatado pelos moradores. Essa situação levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas adotadas e se há um planejamento técnico adequado para garantir melhorias reais na infraestrutura viária.
O que a comunidade exige é uma intervenção real, planejada e eficiente, e não uma solução apressada que parece priorizar a divulgação midiática em detrimento da segurança e funcionalidade da estrada. Além disso, é importante destacar que, ao contrário do que foi alegado em outra reportagem, os equipamentos anteriormente descritos como sucateados estavam operando em plena forma, evidenciando ainda mais as contradições presentes na narrativa propagada.
Cabe ressaltar que normas técnicas, como a NBR 9735 da ABNT, recomendam que, ao deixar material na pista para manutenção, sejam implementadas sinalizações adequadas, como placas indicativas, barreiras de segurança e desvios bem demarcados. Além disso, a distribuição do material deve ser feita de forma uniforme, evitando acúmulos irregulares que possam comprometer a segurança viária. No entanto, tais medidas não foram observadas, agravando ainda mais os riscos à população.
Nos dias atuais, não podemos mais contar com uma equipe despreparada e sem conhecimento técnico do que se está fazendo. A necessidade de um corpo técnico qualificado nos cargos de chefia se torna cada vez mais essencial, não permitindo que esses postos sejam ocupados apenas por critérios políticos. A falta de planejamento adequado compromete diretamente a vida da população e a qualidade da infraestrutura, impedindo avanços concretos e eficazes na cidade.
Até quando a população de Baianópolis terá que conviver com a falta de planejamento, transparência e compromisso na gestão pública? O povo merece mais do que promessas vazias e gestos midiáticos.
Seguiremos atentos e cobrando, pois a verdade, por mais que tentem encobrir, sempre vem à tona.
“Uma mentira pode dar a volta ao mundo enquanto a verdade ainda calça os sapatos.” – Mark Twain
Nos últimos dias, uma fake news foi espalhada de maneira descarada, tentando enganar a população sobre a pavimentação do bairro Mario Borges. Os responsáveis por essa mentira parecem acreditar que os cidadãos de Baianópolis são ingênuos, incapazes de enxergar a verdade com os próprios olhos. Mas aqui, no Blog Dubai Em Pauta, não aceitamos manipulações! Nosso compromisso é com a realidade dos fatos, e não com discursos fabricados para ludibriar o povo.
A verdade é irrefutável: a obra foi deixada com 95% de conclusão pela gestão passada, beneficiando praticamente toda a comunidade. E o que falta? Apenas 200 metros de asfalto! Um pequeno trecho que inclui parte da Rua Corcino Gomes da Silva e a Rua que leva o nome do saudoso João Brasileiro. Usar essa pequena pendência para tentar desqualificar um grande avanço é um insulto à inteligência dos moradores de Baianópolis. Quem acredita que a população aceitaria essa distorção sem questionar está subestimando a capacidade crítica de cada cidadão.
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O bairro está praticamente todo asfaltado, e qualquer tentativa de esconder essa realidade será exposta. Não aceitaremos que verdades sejam distorcidas para atender interesses obscuros. Fatos manipulados e discursos enganosos serão desmascarados um a um. Se pensam que podem tratar a população como um grupo de desinformados, enganaram-se redondamente! O Blog Dubai Em Pauta não permitirá que a verdade seja silenciada ou substituída por mentiras convenientes.
Imagens do hoje Bairro do Mario Borges
O Antes
Aqui, não há espaço para dois pesos e duas medidas. Se algo for feito de forma correta e benéfica para Baianópolis, será reconhecido e divulgado. Mas se tentarem empurrar ilusões, estaremos prontos para desmentir. A transparência e o respeito à população são inegociáveis!
Fique atento! Acompanhe o Blog Dubai Em Pauta para garantir que a verdade sempre venha à tona. Vamos continuar cobrando, investigando e trazendo informações reais para a população. Não seremos cúmplices do jogo sujo da desinformação!
Baianópolis exige respeito, clareza e compromisso com os fatos!
Saúde Conectada: Atendimento Aprimorado em Baianópolis!
A modernização dos serviços públicos avança em Baianópolis, e desta vez o setor da saúde recebeu um reforço importante. O Prefeito Weube Febrônio e o Secretário de Saúde, Guilherme Antônio, receberam 35 tablets destinados ao município, o que pode contribuir para otimizar o atendimento e dar mais suporte aos profissionais de saúde.
Os dispositivos, retirados na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Salvador, representam um passo necessário na digitalização dos processos. Esperamos que essa iniciativa realmente resulte em mais eficiência e modernização nos serviços prestados à população e não seja apenas uma medida paliativa.
Parabenizamos a gestão municipal pela conquista, mas seguimos atentos para que esses recursos sejam bem utilizados e tragam melhorias reais para os munícipes.
Mais Conquistas para Baianópolis!
Outro avanço recente foi a chegada de um ônibus escolar novinho, que fará companhia aos outros 15 conquistados pela ex-prefeita Jandira, que seguem parados em frente à garagem municipal, aguardando para trazer nossos alunos na busca pelo saber.
Seguimos acompanhando e cobrando para que esses investimentos realmente sejam colocados a serviço da população e não fiquem apenas como promessas.
Governador do Estado – Entregando os Onibus aos 417 Municipios contemplados
“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” – Montesquieu
A transparência na administração pública não pode ser apenas discurso vazio. Em Baianópolis, a Prefeitura parece ignorar esse princípio fundamental, destinando milhões de reais para contratos questionáveis e processos licitatórios que levantam dúvidas. O Dubai Em Pauta levanta os fatos para que a população cobre explicações e exija responsabilidade.
Processo Seletivo: Falta de Critérios Claros
A Prefeitura alterou o edital do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2025, permitindo carga horária variável sem critérios definidos. Essa mudança pode abrir brechas para favorecimento e falta de isonomia nas contratações. Além disso, a ausência de transparência nos critérios de seleção levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
Terceirização de Servidores: Necessidade de Esclarecimentos
Um contrato no valor de R$ 5.937.204,00 foi concedido à empresa MG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA para terceirização de serviços administrativos. Essa prática pode ser vista como um desvio do princípio do concurso público, criando contratações indiretas para funções que poderiam ser preenchidas por servidores efetivos.
Além disso, queremos saber o tempo de abertura de cada empresa vencedora, pois essa informação é essencial para avaliar sua capacidade real de executar os serviços contratados. É fundamental que sejam fornecidos dados sobre a data de fundação dessas empresas, seu capital inicial e sua capacidade financeira para assumir contratos de valores tão elevados.
Como já publicado em outras matérias, todos os fatos que levantam dúvidas serão encaminhados para os órgãos de fiscalização e cobrados por uma solução. A transparência precisa ser a regra, não a exceção.
Manutenção de Poços Artesianos: Justificativa Necessária
A empresa ODONEL PRADO SANTOS EIRELI (ELETRICA SANTOS) firmou um contrato de R$ 546.000,00 para a manutenção de poços artesianos. Esse valor precisa ser justificado de forma detalhada. Houve ampla concorrência ou a escolha foi direcionada?
Gastos com Eventos: Prioridade Correta?
A Prefeitura destinou R$ 1.300.000,00 para a empresa PORTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para organização de eventos. Diante da necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação, cabe questionar se esse gasto é realmente prioritário.
Contratação Direta: Critérios Questionáveis
A empresa ARTE EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA foi contratada sem licitação por R$ 13.000,00 para realizar um serviço de georreferenciamento de transporte escolar. A justificativa para a dispensa de concorrência precisa ser apresentada de forma clara para evitar dúvidas sobre o processo.
Mídia Oficial: Necessidade de Maior Transparência
A Prefeitura firmou um contrato de R$ 168.000,00 com a empresa OPA CONTEÚDO LTDA para gerir redes sociais e divulgar informações institucionais. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, um procedimento que exige justificativa técnica robusta e a comprovação de que apenas a empresa contratada poderia executar o serviço de maneira exclusiva.
Contudo, chama atenção o fato de que, em 9 de dezembro de 2024, antes da formalização do processo de inexigibilidade ou da assinatura do contrato, a gestão já havia se reunido com a equipe da empresa para discutir o futuro da comunicação do município e planejar ações para o primeiro semestre do mandato. Essa situação levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo, visto que reuniões com a empresa, sem que houvesse um contrato vigente ou um processo licitatório concluído, podem caracterizar irregularidades ou direcionamento no procedimento.
Além disso, cabe a análise sobre a adequação do valor de R$ 168.000,00 ao mercado e a conformidade com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência exigidos pela Administração Pública.
Exigimos Respostas!
Os contratos analisados apontam a necessidade de mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos. A população deve cobrar esclarecimentos e os órgãos fiscalizadores precisam agir para garantir que os recursos sejam empregados de forma eficiente e responsável.
O Dubai Em Pauta continuará acompanhando esses contratos e exigindo explicações. A transparência não é um favor, é um direito do cidadão!
“Quando a impunidade se torna regra, a corrupção deixa de ser um escândalo e passa a ser um hábito.”
A Câmara Municipal de Baianópolis está envolvida em um novo escândalo, desta vez relacionado à contratação direta de uma empresa para o aluguel de uma impressora pelo valor de R$ 25.800,00. O que causa indignação na população é o fato de a empresa pertencer a Kelly Oliveira de Araújo Ferreira, prima em primeiro grau do presidente da Câmara, Uilliman de Oliveira Santos, configurando um claro caso de nepotismo e favorecimento ilícito.
O contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de janeiro de 2025, indica que a contratação ocorreu sem licitação, sob a justificativa de dispensa prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. No entanto, o vínculo familiar entre a empresária e o presidente do legislativo municipal levanta sérias suspeitas de improbidade administrativa.
A Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbem explicitamente contratações públicas que beneficiem parentes de agentes políticos. Os princípios da impessoalidade e moralidade, fundamentais na administração pública, parecem ter sido ignorados neste caso.
Valor da contratação acima do mercado
Além do evidente conflito de interesses, o valor contratado para o aluguel da impressora está significativamente acima dos preços praticados no mercado. Por exemplo, a Multifuncional HP LaserJet M432fdn, uma impressora monocromática com velocidade de impressão de até 40 páginas por minuto e ciclo mensal máximo de 100.000 páginas, está disponível para compra por valores que variam entre R$ 2.600,00 e R$ 3.500,00, conforme levantamento realizado em sites de comércio eletrônico como Amazon e Mercado Livre.
Considerando que a vida útil de uma impressora desse porte é de vários anos, a aquisição direta do equipamento seria uma opção muito mais econômica para a Câmara. O valor de R$ 25.800,00 destinado ao aluguel é exorbitante e injustificável, sugerindo má gestão dos recursos públicos ou possível superfaturamento.
A população de Baianópolis, que confiou em Uilliman de Oliveira Santos para promover uma gestão ética e transparente, sente-se traída ao ver o “fiscal do povo” envolvido em práticas que ele próprio condenava.
Mais um favorecimento à vista? Gasto suspeito antes mesmo da licitação
Como se não bastasse, uma nova licitação foi recentemente aberta para a contratação de uma empresa de mecânica responsável pela manutenção da frota da Câmara. No entanto, fontes próximas ao legislativo apontam que o presidente da Câmara já teria gasto cerca de R$ 9.000,00 por veículo em consertos antes mesmo da realização da licitação.
Isso levanta um questionamento inescapável: gastou antes de licitar? Se a licitação sequer foi concluída, onde e com quem esse dinheiro foi gasto? Sabemos exatamente onde esses serviços foram prestados e, salvo uma grande reviravolta, podemos prever quem será o vencedor dessa licitação. Esse esquema precisa ser amplamente investigado antes que mais recursos públicos sejam direcionados para interesses privados.
O blog já havia denunciado o caso, mas a certeza da impunidade prevaleceu
Vale ressaltar que essa situação já havia sido prontamente noticiada pelo blog Dubai em Pauta através da matéria publicada em 25 de janeiro de 2025, intitulada “Baianópolis sob vigilância: Câmara Municipal e as contradições do presidente fiscal do povo”. Na ocasião, esperava-se que o presidente reconsiderasse a situação e corrigisse o rumo da gestão. No entanto, sua decisão de seguir adiante com esse contrato apenas reforça a sua crença na impunidade e desrespeito aos princípios de moralidade administrativa.
Denúncias serão formalizadas e encaminhadas às autoridades competentes
Diante da gravidade dos fatos, o blog Dubai em Pauta, na figura do seu proprietário, encaminhou formalmente as denúncias ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios. A população de Baianópolis merece transparência, responsabilidade e justiça. Não aceitaremos a perpetuação de velhas práticas que prejudicam o município e desviam recursos que deveriam ser usados para o bem comum.
Seguiremos acompanhando cada desdobramento desse caso e exigindo respostas. O povo de Baianópolis não será enganado. A fiscalização continua, e a verdade prevalecerá!
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.” – Constituição Federal do Brasil, Artigo 196
A comunidade de Canabrava, em Baianópolis, enfrenta uma grave crise na saúde pública devido ao fechamento completo do posto de saúde local desde 1º de janeiro. A unidade, que deveria atender à população da região, está abandonada, sem funcionamento e sem qualquer previsão de reabertura, obrigando moradores a buscarem atendimento longe de casa e em condições precárias.
A denúncia partiu do vereador Cássio Vinícius, que, em um vídeo gravado no local e anexado nesta matéria, expõe o estado de abandono e o descaso da atual administração municipal. Além dele, diversos moradores também se manifestaram, denunciando o sofrimento diário causado pela falta de assistência médica básica.
Vídeo do Vereador Cássio Vinicius
“O prefeito vai continuar ignorando a população?”
O vereador Cássio Vinícius tem cobrado insistentemente uma explicação da prefeitura, mas até o momento, nenhuma justificativa plausível foi dada para o fechamento da unidade. Em seu vídeo, ele escancara a omissão do poder público e a falta de respeito com a comunidade, que agora precisa percorrer quilômetros para conseguir atendimento médico, quando deveria contar com o posto que já existia.
“É revoltante ver a população abandonada dessa forma. O posto de saúde está entregue às traças, sem médicos, sem atendimento, sem nada! O prefeito e a Secretaria de Saúde precisam dar uma resposta já! A comunidade de Canabrava merece respeito!” – afirma o vereador em sua denúncia.
Prefeitura continua em silêncio e população sofre
Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre o fechamento do posto. Nenhuma explicação foi dada à população sobre os motivos do abandono nem sobre quando – e se – o atendimento será retomado. Enquanto isso, moradores sofrem diariamente, sem acesso ao atendimento básico que é um direito garantido pela Constituição.
A falta de transparência por parte da administração municipal levanta questões sérias:
Por que o posto foi fechado sem aviso à população?
Para onde está indo o dinheiro da saúde?
Quando a unidade será reaberta?
O prefeito continuará ignorando a situação?
Essas perguntas precisam de resposta. A população não pode aceitar tamanho descaso. Enquanto a prefeitura se mantém em silêncio, quem sofre são as pessoas que mais precisam do serviço público.
A comunidade de Canabrava não ficará calada. A cobrança vai continuar, e a pressão aumentará até que o posto de saúde seja reaberto e a população volte a ter acesso à saúde digna!
A Prefeitura de Baianópolis, sob a gestão do prefeito Weube Febrônio dos Santos, acaba de publicar o Decreto nº 033/2025, que trata da reestruturação da Diretoria de Tributos vinculada à Secretaria Municipal de Finanças. No entanto, uma análise detalhada do documento revela graves irregularidades, falta de transparência e possíveis vícios administrativos que podem comprometer a legalidade da medida.
Erro primário: Falha na numeração dos artigos
Logo de cara, chama atenção um erro grosseiro: o decreto apresenta dois artigos numerados como Art. 6º, um deslize básico que compromete a clareza do texto legal. Se a Prefeitura não consegue sequer numerar corretamente os artigos de um decreto, como podemos confiar na seriedade dessa administração para gerir as finanças municipais?
Decisões sem justificativa: Mais cargos sem transparência
O documento cria duas novas coordenadorias dentro da Diretoria de Tributos – a Coordenadoria de Fiscalização e a Coordenadoria de Cadastro Técnico Fiscal – sem apresentar qualquer justificativa técnica ou estudo de impacto financeiro. Quantos novos cargos serão criados? Qual será o custo para os cofres públicos? A Prefeitura não responde. Mais uma vez, a administração municipal age no escuro, ignorando os princípios da publicidade e transparência.
Servidores relocados sem critérios claros
Outro ponto preocupante é que o decreto determina a redistribuição dos servidores da Secretaria de Finanças para as novas coordenadorias sem estabelecer critérios objetivos. Isso abre espaço para favorecimento político e apadrinhamento, beneficiando aliados do prefeito enquanto prejudica servidores concursados que podem ser realocados sem qualquer justificativa plausível.
Ordens de serviço sem regulamentação
O decreto menciona que a Diretoria de Tributos expedirá ordens de serviço para definir suas atividades, mas não esclarece como isso será feito, quem será responsável e quais regras serão seguidas. Isso significa que a prefeitura pode simplesmente emitir ordens arbitrárias, sem qualquer regulamentação oficial, tornando o setor tributário do município uma verdadeira bagunça administrativa.
Ponto facultativo sem base legal
Em um gesto irresponsável, o prefeito também declarou ponto facultativo para os servidores da nova Diretoria de Tributos até o dia 4 de fevereiro de 2025, sem citar nenhuma base legal para essa decisão. Enquanto isso, a população que precisa de atendimento tributário fica sem serviço, prejudicada pela incompetência administrativa.
O Decreto nº 033/2025, publicado pela Prefeitura de Baianópolis, pode esconder intenções políticas e administrativas questionáveis, além de possíveis irregularidades que merecem uma investigação mais aprofundada. Veja alguns possíveis motivos por trás dessa medida:
1️⃣ Criação de Cargos para Favorecimento Político
O decreto cria duas novas coordenadorias na Diretoria de Tributos sem apresentar um estudo técnico que justifique essa mudança.
Isso pode ser um subterfúgio para nomear aliados políticos, contratando novos cargos comissionados ou direcionando servidores leais à gestão.
Em ano pré-eleitoral, é comum que prefeitos incham a máquina pública para acomodar apoiadores e garantir influência política dentro do funcionalismo.
2️⃣ Desvio de Função e Manipulação de Servidores
O decreto redistribui servidores da Secretaria de Finanças para essas novas coordenadorias, sem estabelecer critérios claros.
Isso pode permitir a perseguição de servidores que não apoiam o governo, removendo-os de funções estratégicas para colocá-los em posições menos relevantes.
Ao mesmo tempo, pode ser uma forma de beneficiar funcionários alinhados com a gestão, garantindo privilégios internos.
3️⃣ Uso de Orçamento para Gastos Não Justificados
A reestruturação administrativa pode abrir caminho para gastos desnecessários, aumentando despesas com estrutura, materiais e possíveis gratificações para os novos cargos.
Se houver nomeações de comissionados, esses custos podem não estar previstos no orçamento de 2025, criando um rombo financeiro que pode ser coberto por cortes em outras áreas essenciais, como saúde e educação.
4️⃣ Favorecimento de Empresas e Contratos Suspeitos
O decreto não menciona como as novas coordenadorias serão equipadas e estruturadas.
Pode ser um sinal de que a Prefeitura pretende firmar contratos emergenciais ou direcionados para fornecimento de equipamentos, softwares e consultorias, beneficiando empresas ligadas a apoiadores.
Um esquema clássico de “rachadinha” pode ocorrer, onde empresas contratadas devolvem parte dos valores recebidos para financiadores de campanhas.
5️⃣ Manobra para Controle Político sobre a Arrecadação
A criação de novas coordenadorias dentro da Diretoria de Tributos pode significar que a Prefeitura quer ter mais controle sobre a arrecadação municipal.
Se o governo pretende manipular ou aliviar cobranças tributárias para determinados grupos empresariais ou aliados políticos, essas mudanças podem facilitar essa prática.
Além disso, pode ser um esquema para aumentar a arrecadação seletivamente, pressionando determinados contribuintes e aliviando outros conforme interesses políticos.
6️⃣ Ponto Facultativo para Evitar Fiscalização
O decreto decreta ponto facultativo até o dia 4 de fevereiro para os servidores da Diretoria de Tributos, o que pode ter o objetivo de impedir ou adiar fiscalizações importantes.
Durante esse período, a Prefeitura pode tomar decisões administrativas sem interferência, como assinaturas de contratos, exonerações e nomeações estratégicas.
Também pode ser uma forma de criar dificuldades para o acompanhamento da oposição e dos órgãos de controle, gerando um ambiente mais favorável para atos questionáveis.
Oposição cobra explicações e pode acionar Ministério Público
Diante dessas irregularidades, a oposição na Câmara de Vereadores já cogita acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios para investigar a legalidade do decreto. A criação de novos órgãos sem justificativa, a falta de transparência na alocação de servidores e o possível favorecimento político podem configurar improbidade administrativa.
Baianópolis merece uma administração transparente e responsável, que respeite os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública. A população precisa ficar atenta e cobrar explicações do prefeito. Afinal, se ele não consegue redigir um decreto sem erros, será que consegue governar um município com eficiência?
Autor: Luis Henrique da Costa Ferreira
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