“A verdade pode ser sufocada por um tempo, mas jamais silenciada – a justiça sempre encontra seu caminho.”

Em uma tentativa obscura de impor uma legislação polêmica sem debate popular, a Câmara Municipal de Baianópolis aprovou a Lei Complementar nº 001/2025 às escondidas, sem publicidade, transparência ou respeito às normas básicas do processo legislativo. No entanto, a Justiça agiu rapidamente para impedir esse atentado contra a democracia e a moralidade administrativa, determinando a suspensão imediata da norma.

Tentativa de Golpe no Processo Legislativo

A Ação Popular movida por cidadãos comprometidos com a legalidade escancarou as falhas e manobras sorrateiras utilizadas na aprovação do projeto. Entre as principais irregularidades denunciadas estão:

• Aprovação às pressas e sem publicidade: O projeto foi apresentado e aprovado sem ampla divulgação, impedindo qualquer participação da população, em clara afronta à Constituição e à Lei Orgânica Municipal.
• Desrespeito ao Regimento Interno: O regime de urgência foi imposto sem justificativa plausível, eliminando o debate necessário sobre um tema que impacta diretamente a população.
• Criação de gastos públicos sem planejamento: A Lei de Responsabilidade Fiscal exige um estudo de impacto financeiro, que simplesmente não foi feito, colocando em risco o equilíbrio das contas do município.
• Vozes silenciadas: O pedido de vistas solicitado por vereadores foi sumariamente negado, impedindo que a matéria fosse amplamente discutida.

Justiça Age Rápido Contra Manobra da Câmara

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do juiz Lázaro de Souza Sobrinho, reconheceu a gravidade da situação e concedeu uma tutela de urgência suspendendo os efeitos da Lei Complementar nº 001/2025. A decisão destaca que a norma foi aprovada sem transparência e sem cumprir requisitos legais fundamentais, o que compromete sua validade e fere diretamente os princípios democráticos.

Em seu despacho, o magistrado enfatizou que permitir a vigência da lei representaria um risco de danos irreparáveis ao município, incluindo aumento de despesas sem amparo orçamentário e nomeação de servidores sem planejamento financeiro.

Indignação Popular Cresce: Cidadãos Exigem Explicações

A população de Baianópolis tem demonstrado indignação com a tentativa da Câmara Municipal de aprovar uma lei controversa sem a devida transparência. “Não podemos aceitar que decisões tão importantes sejam tomadas às escondidas, sem que os cidadãos possam participar e opinar”, afirmou um morador em uma manifestação espontânea na praça central da cidade.

O movimento popular contra essa manobra política cresce nas redes sociais e nos debates públicos. Entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias têm cobrado um posicionamento claro dos vereadores envolvidos na aprovação apressada da lei, exigindo explicações e maior respeito aos princípios democráticos.

Denúncia do Blog Dubai em Pauta já Apontava as Irregularidades

Antes mesmo da decisão judicial, o Dubai em Pauta já havia alertado para a tentativa de golpe legislativo em sua matéria “Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço” (https://dubaiempauta.blog/2025/01/16/faca-o-que-eu-falo-mas-nao-faca-o-que-eu-faco/). O blog expôs a hipocrisia da Câmara, que no ano anterior rejeitou a criação de uma Secretaria de Cultura sob o argumento de que serviria apenas para acomodação política, mas, em 2025, aprovou uma Secretaria de Indústria e Comércio sem qualquer debate com a população.

A matéria também destacou que o projeto foi aprovado sem publicidade adequada, sem estudos financeiros e ignorando regras regimentais, o que tornou evidente a tentativa de atropelar o processo democrático.

População Organiza Mobilização Contra Atos Arbitrários

Após a decisão judicial, um grupo de cidadãos iniciou uma mobilização para fiscalizar mais de perto as ações do legislativo municipal. Ativistas e representantes comunitários planejam pressionar a Câmara para que futuras matérias de grande impacto sejam amplamente discutidas com a sociedade antes da votação.

“É preciso garantir que os governantes entendam que a cidade pertence ao povo e não pode ser gerida com base em interesses obscuros”, afirmou um dos líderes do movimento.

O Dubai em Pauta continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, garantindo que a voz da sociedade não seja calada por manobras políticas obscuras.

Agradecimento Especial

Nosso reconhecimento e gratidão ao corpo jurídico que acompanha este Blog, em especial à Dra. Nayra Guimarães Silva Freitas, por sua dedicação incansável à justiça e transparência. Seu conhecimento jurídico, competência e posicionamento sempre firme e pontual foram fundamentais para garantir que os princípios democráticos fossem preservados.

“NÃO FALTA MAIS 4 ANOS”

“O preço da liberdade é a eterna vigilância.” – Thomas Jefferson

A gestão municipal continua demonstrando um descontrole alarmante dos recursos públicos. O município não está sem dinheiro, mas sim sem gestão. A população paga o preço da incompetência enquanto milhões de reais entram nos cofres públicos sem qualquer reflexo na qualidade de vida dos cidadãos.

A prefeitura de Baianópolis-BA recebeu mais de R$ 7,2 MILHÕES em repasses apenas no mês de janeiro de 2025, segundo dados oficiais do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação. No entanto, a realidade enfrentada pela população é de abandono total:

• Aulas adiadas por “falta de estrutura”;
• PSFs fechados, deixando a população sem atendimento básico de saúde;
• Farmácia básica desabastecida;
• Estradas em estado de calamidade;
• Bairros tomados pelo mato e pela sujeira.

A narrativa de falência do município não se sustenta diante dos números. Se há crise, ela é de planejamento e gestão, não de falta de recursos. Os recursos financeiros estão lá, mas o que falta é uma gestão responsável e eficaz.

O DINHEIRO CHEGOU, MAS OS SERVIÇOS SUMIRAM

Apenas no primeiro mês de 2025, Baianópolis recebeu R$ 7.212.297,70 em repasses, sendo mais de R$ 5,7 MILHÕES líquidos após deduções. Destacam-se os seguintes valores:

• FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 2.642.690,65;
• ICMS Estadual: R$ 1.283.317,77;
• FUNDEB (Educação): R$ 2.502.233,69;
• Fundo de Saúde (FUS): R$ 600.051,87.

Com tanto dinheiro entrando nos cofres municipais, por que as aulas ainda não começaram? Por que os PSFs estão fechados? Por que os remédios não chegam às farmácias públicas?

DESCASO E INCOMPETÊNCIA: A POPULAÇÃO SOFRE

A educação é uma das áreas mais prejudicadas. Mesmo com um repasse robusto do FUNDEB, o início das aulas foi adiado sem justificativa convincente. Professores e pais de alunos relatam falta de materiais, estrutura precária e desorganização.

Na saúde, o cenário é ainda pior. Postos de Saúde estão fechados, e o abastecimento da farmácia básica é um caos. Pacientes que dependem de medicamentos fornecidos pelo SUS são obrigados a comprar do próprio bolso ou simplesmente ficar sem tratamento.

Enquanto isso, as estradas vicinais estão intransitáveis. O transporte escolar e o escoamento da produção rural ficam comprometidos. Os bairros da cidade estão tomados pelo mato, expondo a população a riscos sanitários e inseguros.

O ESTADO NÃO RECONHECE A “CALAMIDADE”

Conforme matéria veiculada pelo Dubai em Pauta (link), a recente decisão do Governo do Estado da Bahia de manter o início do ano letivo nas escolas estaduais entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025 evidencia a falta de reconhecimento da alegada calamidade administrativa proclamada pela gestão municipal de Baianópolis. Enquanto a administração municipal buscava adiar o início das aulas, alegando problemas como indisponibilidade de transporte escolar e falta de professores, o Estado manteve o calendário original, indicando que não corrobora a narrativa de crise apresentada pela prefeitura. Isso deixa claro que a alegação de calamidade administrativa pode ser um artifício para encobrir decisões desastrosas da administração municipal e justificar falhas na prestação de serviços essenciais.

SABEMOS PARA ONDE O DINHEIRO ESTÁ INDO

Conforme matéria veiculada pelo Dubai em Pauta (link), contratos suspeitos e gastos exorbitantes indicam o destino dos recursos públicos. Entre os principais contratos duvidosos da atual gestão, destacam-se:

• R$ 5.937.204,00 para terceirização de serviços administrativos com a empresa MG Locações e Serviços Ltda, levantando suspeitas de desvio do princípio do concurso público.
• R$ 1.300.000,00 gastos com eventos, enquanto escolas e unidades de saúde estão em situação crítica.
• R$ 546.000,00 para manutenção de poços artesianos, sem transparência no processo licitatório.
• R$ 168.000,00 para gestão de mídias sociais, com contratação direta e sem concorrência adequada.

Além disso, a falta de transparência em contratações e a alteração de editais de forma duvidosa demonstram que a atual administração não prioriza a população, mas sim interesses obscuros.

ONDE ESTÁ A PREFEITURA?

A atual gestão insiste em um discurso de “terra arrasada” e declara calamidade administrativa. Mas os fatos provam que a calamidade é a incompetência. Havia dinheiro em caixa, há dinheiro entrando todos os meses, mas não se vê ação concreta para resolver os problemas.

A população de Baianópolis precisa cobrar respostas e exigir uma administração eficiente. Cada cidadão tem o direito de saber para onde está indo o dinheiro que deveria garantir uma cidade funcional e digna para todos. É preciso transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O dinheiro existe. O que falta é trabalho.

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela

A decisão do Governo do Estado da Bahia de manter o início do ano letivo nas escolas estaduais entre os dias 10 e 12 de fevereiro escancarou a total falta de competência e planejamento da atual gestão municipal de Baianópolis. Incapaz de oferecer soluções para problemas básicos como transporte escolar e falta de professores, a administração municipal tentou, sem sucesso, adiar o início das aulas, deixando claro seu despreparo e desorganização.

O Colégio Estadual Pio Alves dos Santos relatou que, ao longo dos últimos dias, manteve contato com o órgão estadual na tentativa de justificar a necessidade de um adiamento para alinhar o início das aulas estaduais com as municipais, programadas para o dia 10 de março. Entre os principais desafios apontados estavam a indisponibilidade do transporte escolar e a falta de professores, especialmente no Anexo de Várzeas. No entanto, fica evidente que esses problemas são resultado direto da inércia da gestão municipal, que não demonstrou qualquer capacidade de planejamento para garantir o funcionamento adequado do ensino.

Mesmo diante dessas alegações, o Governo do Estado manteve sua decisão e reiterou que todas as unidades estaduais devem iniciar as aulas conforme o planejamento original. Conforme repassado a este Blog por pais de alunos do colégio,em comunicação no grupo de WhatsApp escolar, a equipe do CEPAS informou que a instituição seguirá a determinação da Secretaria Estadual de Educação, reforçando que o colégio está subordinado ao Estado e não possui autonomia para modificar o calendário letivo. Além disso, esclareceu que não há qualquer intenção de causar transtornos aos estudantes que dependem do transporte escolar, evidenciando ainda mais o descaso da gestão municipal com a educação da população.

A diferença entre os calendários municipais e estaduais pode trazer impactos diretos para os alunos, especialmente aqueles que utilizam o transporte escolar. Como já abordado por este blog nas matérias “A verdade sobre o decreto de calamidade administrativa em Baianópolis” e “A educação pode esperar?”, o Estado também não reconhece a suposta calamidade administrativa anunciada pela atual gestão. A decisão do governo reforça a visão de que os argumentos apresentados pela prefeitura não passam de desculpas para encobrir sua própria ineficiência administrativa. A atual gestão demonstra total falta de compromisso com a educação e insiste em transferir a responsabilidade de seus próprios erros para outros órgãos.

Enquanto isso, a equipe do Colégio Pio Alves segue comprometida em minimizar os impactos dessa decisão e garantir que os alunos possam iniciar o ano letivo, mesmo diante dos desafios impostos. A população acompanha atentamente os desdobramentos da situação e cobra, com cada vez mais indignação, que a gestão municipal tome providências reais e pare de usar a educação como moeda de troca para sua incompetência.

“A saúde é o resultado não só dos nossos atos, mas também das nossas omissões.” — Marcel Proust

A população de Baianópolis está sofrendo com o colapso da saúde municipal. A Farmácia Básica Municipal, que deveria fornecer medicamentos essenciais, está vazia. Populares denunciam que não conseguem retirar nem mesmo remédios para controle da pressão, colocando vidas em risco.

O descaso é ainda mais evidente ao se observar o estado de abandono da estrutura da Farmácia Básica, como mostra a imagem anexada, tirada na manhã do dia 8 de fevereiro de 2025. O prédio apresenta sinais claros de negligência, com portas fechadas e sem nenhum sinal de funcionamento.

O descaso não para por aí. Os Postos de Saúde da Família (PSFs) de Sapé, Sumidouro e Palmeira estão fechados, deixando centenas de pessoas sem atendimento. O cenário é de abandono total. Enquanto isso, a resposta da atual gestão é sempre a mesma: jogar a culpa na administração passada. Mas a realidade é clara – até 31 de dezembro, os serviços estavam funcionando.

Já se passaram quase 40 dias de governo. Tempo suficiente para firmar contratos com valores exorbitantes e questionáveis, contratar escritórios de advocacia por cifras astronômicas, mas não para garantir que remédios básicos cheguem às mãos da população. A saúde, que deveria ser prioridade, continua relegada ao esquecimento.

A população não pode mais esperar. É hora de agir. Quem sofre não é a gestão passada, e sim o povo de Baianópolis. A desculpa acabou. Agora, exigimos soluções imediatas. Saúde é direito, não favor!

Imagem: Estado atual da Farmácia Básica de Baianópolis, registrada em 8 de fevereiro de 2025.

“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.” – Platão

A população de Baianópolis e região tem acompanhado de perto a realização de uma obra importante que promete avançar no progresso e melhoria da infraestrutura local, incluindo a pavimentação do trecho que liga Baianópolis ao povoado de Tabúa, essencial para o desenvolvimento da região. Contudo, é preciso questionar: a que custo esse progresso está sendo feito?

Imagens recentes mostram o que parece ser um completo descaso com o meio ambiente nas imediações do novo cemitério municipal de Baianópolis, onde materiais utilizados para asfaltamento estão sendo armazenados de maneira inadequada por parte do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), uma autarquia interfederativa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.954. Tanques de armazenamento e recipientes intermediários com resíduos aparentes de produtos químicos foram flagrados sem qualquer tipo de proteção adequada ou sistemas de contenção, permitindo vazamentos diretamente no solo. Esse tipo de negligência não apenas afeta a qualidade do solo, mas também representa um grave risco de contaminação para lençóis freáticos e a fauna e flora locais.

Essa situação infringe diversos regramentos legais, como os previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana ou à fauna e flora, e também no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações ambientais e estabelece sanções administrativas. Além disso, a falta de contenção nos tanques configura descumprimento das normas técnicas da ABNT NBR 17505-2, que orienta o armazenamento seguro de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Vale destacar que esse trecho de asfaltamento foi conquistado pela gestão da ex-prefeita Jandira, que acompanhava de perto, junto ao seu corpo técnico, o cumprimento das exigências legais, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. O contraste com a situação atual é alarmante e exige respostas urgentes.

Onde está a Secretaria de Meio Ambiente Municipal?

A inércia da gestão municipal frente a essa situação é absolutamente inaceitável. O secretário de Meio Ambiente tem o dever de fiscalizar, cobrar e agir diante de tamanha negligência. A falta de atitude é um retrato do descaso e da incompetência administrativa que coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população. É inadmissível que tanques sejam deixados ao relento, sem proteção, contaminando o solo, enquanto a gestão fecha os olhos para o problema. Onde está a fiscalização? Onde está o compromisso com o futuro?

Dinheiro público requer transparência e responsabilidade

Não podemos esquecer que essa obra não está sendo executada de graça; é um investimento feito com recursos públicos. Isso significa que os responsáveis por ela têm a obrigação de assegurar que todas as medidas legais e ambientais sejam respeitadas. O progresso deve vir acompanhado de responsabilidade, pois é inaceitável “consertar uma coisa estragando outra”. A pavimentação das estradas é fundamental, mas deve ser conduzida de maneira ordenada e sustentável.

Demandas da população

1. Fiscalização rigorosa: Exigir que a Secretaria de Meio Ambiente Municipal atue imediatamente, inspecionando o local e determinando a correção das irregularidades.
2. Adoção de medidas de controle ambiental: Implementar sistemas de contenção para evitar a contaminação do solo e da água.
3. Transparência nos processos: Divulgação de relatórios ambientais e auditorias das obras financiadas com recursos públicos.
4. Responsabilização: Cobrar dos responsáveis, sejam eles públicos ou privados, o cumprimento das normas ambientais e aplicação de penalidades quando necessário.

Fica claro que o desenvolvimento da região não pode ser feito às custas do meio ambiente e da segurança das futuras gerações. Que essa situação sirva de alerta para todos, mostrando que é possível exigir progresso, mas sem abrir mão de responsabilidade e respeito ao meio ambiente. As autoridades municipais e estaduais têm o dever de agir, e a população, de cobrar.

MAS QUEM É O SECRETÁRIO MESMO ????

“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” – Edmund Burke

Desde a criação do Blog Dubai Em Pauta, reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização, a denúncia de irregularidades e o reconhecimento das boas iniciativas. Já apontamos erros e levamos denúncias aos órgãos competentes quando necessário. Mas, como afirmamos desde o início, também sabemos reconhecer quando a administração pública toma medidas acertadas.

A Prefeitura de Baianópolis publicou o Decreto nº 035/2025, que organiza a lotação dos servidores, estabelece critérios de fiscalização da frequência e prevê punições para irregularidades. Essa medida busca corrigir problemas históricos no funcionalismo público municipal, mas será que realmente será aplicada para todos? O Blog Dubai Em Pauta estará acompanhando de perto.

📌 Pontos Positivos do Decreto

✔️ Organização da Administração Pública – O decreto combate desvios de função e reforça que os servidores devem atuar onde foram originalmente lotados, promovendo mais eficiência no serviço público.

✔️ Maior Controle e Transparência – A exigência de registro de frequência traz mais transparência e evita que servidores recebam sem trabalhar.

✔️ Responsabilização e Disciplina – Atribuir ao chefe imediato a obrigação de fiscalizar evita omissões e cria um ambiente de maior comprometimento com o serviço público.

✔️ Punições para Infrações – O decreto prevê sanções para quem burla o sistema, garantindo que aqueles que não cumprem suas funções sejam responsabilizados.

⚠️ Pontos Negativos do Decreto

❌ Falta de Flexibilidade – O decreto não prevê exceções para casos específicos em que um servidor precise continuar realocado para garantir o funcionamento adequado de um setor.

❌ Impacto na Prestação de Serviços – A realocação abrupta pode deixar setores com desfalques temporários, prejudicando alguns serviços essenciais.

❌ Critérios Pouco Detalhados para Controle de Frequência – O decreto determina que o controle será feito, mas não especifica se será por ponto eletrônico, biometria ou outro método. Isso pode gerar brechas para fraudes ou falta de fiscalização real.

❌ Possíveis Sanções Excessivas – O decreto prevê demissão em alguns casos, mas não deixa claro os critérios para a defesa do servidor. Isso pode gerar insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.

⚠️ Regularização ou Apenas Mais um Papel Assinado? O Blog Vai Fiscalizar!

O decreto, sem dúvidas, é um passo positivo, e a administração municipal merece reconhecimento por essa ação. Mas agora vem o teste real: a aplicação sem privilégios.

A pergunta que fica é: será que finalmente veremos professores que não entram em sala de aula sendo cobrados? Guardas municipais que nunca vestiram a farda sendo obrigados a cumprir sua função? Empresários que recebem sem trabalhar sendo responsabilizados?

O Blog Dubai Em Pauta não aceitará que essa medida seja aplicada apenas para alguns, enquanto outros continuam intocáveis. Se o decreto for realmente cumprido, será um avanço para Baianópolis. Se for mais um papel sem aplicação, já sabemos o que fazer.

🎯 Nossa Posição

Primeiro passo dado, parabéns! O decreto pode mudar a administração pública para melhor, mas só se for cumprido para todos, sem exceção.

Por isso, vamos acompanhar de perto, cobrando sua aplicação de maneira igualitária. Se for para valer, ótimo. Se for para inglês ver, estaremos aqui para denunciar! 🔎💡

“A maior trapaça dos corruptos é fazer parecer que a culpa é do sistema, quando na verdade são eles que o apodrecem.” – Autor desconhecido

A recente edição do Diário Oficial da Câmara Municipal de Baianópolis, datada de 6 de fevereiro de 2025, trouxe à tona informações que suscitam sérios questionamentos sobre a transparência e a integridade dos gastos públicos da instituição. Dois contratos destacam-se pela dispensa de licitação, ambos beneficiando a mesma empresa, GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Além disso, documentos obtidos por este blog indicam que os serviços foram prestados antes mesmo da formalização da licitação, configurando um processo irregular.

Contratos Firmados Sem Concorrência

Dispensa de Licitação 002/2025

• Objeto: Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Câmara.
• Valor: R$ 60.000,00.
• Empresa Contratada: GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ: 36.850.452/0001-00).
• Justificativa Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• Vigência do contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dispensa de Licitação 003/2025

• Objeto: Fornecimento de peças para a frota de veículos da Câmara.
• Valor: R$ 62.500,00.
• Empresa Contratada: GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ: 36.850.452/0001-00).
• Justificativa Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• Vigência do contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Processo Irregular: Primeiro o Serviço, Depois a Licitação

O que deveria ser um processo transparente e competitivo transformou-se em uma contratação obscura, onde a sequência lógica foi invertida: primeiro o serviço foi executado, e só depois houve a oficialização por meio de uma licitação dispensada.

Documentos aos quais este blog teve acesso comprovam que os veículos da Câmara já estavam sendo atendidos pela oficina GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA antes mesmo da formalização do contrato. Tal prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a integridade dos processos administrativos conduzidos pelo autointitulado “fiscal do povo”.

Essas informações serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para que sejam tomadas as devidas providências, assegurando que os responsáveis sejam cobrados e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.

Pontos que Merecem Investigação

1. Dispensa de Licitação Sem Concorrência: A escolha de uma única empresa para um serviço recorrente, sem qualquer concorrência pública, levanta dúvidas sobre possível favorecimento indevido. Existem outros prestadores aptos a fornecer o serviço? Houve alguma consulta de mercado?
2. Critérios de Escolha: O que justificou a seleção da GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA? Quais foram os parâmetros considerados? Alguma empresa concorrente foi impedida de participar?
3. Valores Elevados para Manutenção: O montante de R$ 122.500,00 para manutenção e fornecimento de peças é significativo. Como esses valores foram definidos? São compatíveis com os praticados no mercado?
4. Impacto no Orçamento e Prioridades: Enquanto valores expressivos são direcionados à frota da Câmara, quais outras necessidades da população estão sendo negligenciadas? Esse gasto reflete uma gestão eficiente e responsável dos recursos municipais?

Comparativo com Municípios Vizinhos

Para contextualizar, é pertinente comparar as práticas de Baianópolis com as de municípios vizinhos:

• Câmara Municipal de Itaguaçu da Bahia: Em 2024, realizou uma dispensa de licitação para aquisição de peças e acessórios para manutenção de veículos, com valor estimado de R$ 9.000,00 (Fonte: Diário Oficial do Município).
• Câmara Municipal de Correntina: Em 2024, contratou serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, por R$ 18.500,00 (Fonte: Diário Oficial do Município).

Observa-se que, embora dispensas de licitação sejam utilizadas em municípios próximos, os valores e a transparência dos processos variam, reforçando a necessidade de uma análise criteriosa das práticas adotadas pela Câmara de Baianópolis.

A Sociedade Exige Transparência e Responsabilização

A gestão pública deve primar pela transparência e pela responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte. O que se observa nesse caso é um processo administrativo questionável, onde o cumprimento da lei parece ter sido uma mera formalidade posterior a um serviço já prestado.

A população de Baianópolis deve exigir esclarecimentos e uma fiscalização rigorosa dos órgãos competentes para garantir que esses contratos sejam investigados e, se confirmadas irregularidades, que os responsáveis sejam devidamente penalizados. O dinheiro público não pode ser tratado como recurso privado por aqueles que deveriam agir como verdadeiros representantes do povo.

Nota: Este blog pauta-se pela responsabilidade e compromisso com a verdade, buscando sempre informar a população com precisão e imparcialidade. As informações aqui apresentadas foram obtidas por meio de documentos oficiais e fontes confiáveis.

“A justiça pode demorar, mas nunca falha.” – Rui Barbosa

A confiança na impunidade tem sido um pilar da política local? A Justiça Eleitoral de Baianópolis investiga vereadores sob suspeita de abuso de poder político, em um caso que pode redefinir o futuro do município. As denúncias revelam um possível uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais, gerando questionamentos sobre os limites da legalidade no cenário político local.

O que chama atenção é o nível de audácia e a aparente certeza de que nada acontecerá. Apesar da gravidade das acusações, até o momento, não há qualquer menção ao Poder Executivo, sendo os processos restritos ao quadro do Legislativo municipal.

Os investigados já tomaram conhecimento das investigações e, além de se manifestarem oficialmente nos autos, fazem comentários em círculos informais de conversa, minimizando as acusações e afirmando que “nunca deu em nada e que agora não será diferente”, destacando ainda que “tudo já está conversado”. A questão que fica é: tudo conversado com quem? Quem estaria envolvido nessas supostas articulações que garantiriam impunidade?

Essas contestações estão fundamentadas na legislação eleitoral vigente, que rege os casos de inelegibilidade e pode resultar na perda de mandato caso as irregularidades sejam comprovadas.

Os Processos em Curso

As ações foram apresentadas por advogados que atuam na defesa da integridade do processo eleitoral e incluem alegações como:

• Uso indevido de estrutura pública para favorecimento eleitoral.
• Possível distribuição irregular de benefícios.
• Indícios de influência indevida sobre eleitores.

Impacto no Cenário Político

Caso as alegações sejam confirmadas, os envolvidos podem perder seus mandatos, alterando a composição da Câmara Municipal. O abuso de poder político é uma das infrações mais graves previstas na legislação eleitoral e pode resultar na realização de novas eleições suplementares.
O uso indevido de recursos públicos para obter vantagem eleitoral não apenas fere os princípios democráticos, mas também demonstra um preocupante desrespeito às normas eleitorais e ao interesse coletivo. A sociedade precisa estar atenta e cobrar transparência no desdobramento do caso, garantindo que a justiça eleitoral atue com rigor e imparcialidade.

Seguiremos acompanhando o caso e trazendo atualizações conforme permitido dentro dos limites legais.

“A luz da transparência é o melhor antídoto contra a corrupção.” – John F. Kennedy

A recente publicação da Edição Nº 438, Caderno I do diário oficial da Prefeitura de Baianópolis trouxe detalhes sobre duas Atas de Registro de Preços que somam um montante superior a R$ 6,4 milhões. Essas contratações levantam questionamentos sobre a transparência, economicidade e concorrência pública do processo licitatório.

Os contratos em questão

1. Pregão Presencial Nº 001/2025-SRP
   • Empresa vencedora: MG Locações e Serviços LTDA (CNPJ: 52.287.634/0001-70)
   • Objeto: Serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional para a Prefeitura de Baianópolis.
   • Valor global: R$ 5.937.204,00.
   • Vigência: 12 meses.
2. Pregão Presencial Nº 003/2025-SRP
   • Empresa vencedora: Odonel Prado Santos EIRELI (Elétrica Santos) (CNPJ: 40.407.416/0001-43)
   • Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, incluindo fornecimento de bombas e peças de reposição.
   • Valor global: R$ 546.000,00.
   • Vigência: 12 meses.

Principais pontos de questionamento

1. Concentração de contratos e possível falta de concorrência

Ambas as contratações foram vencidas por apenas duas empresas, levantando suspeitas sobre a baixa participação de concorrentes.

Possível irregularidade: Se poucas empresas participaram ou houve restrição indevida de concorrência, isso pode configurar um possível direcionamento da licitação.

2. Preços dos serviços podem estar acima do mercado

Exemplo de valores contratados:

• Atendente de recepção: R$ 11,95/hora.
• Vigia noturno: R$ 33,65/hora.
• Telefonista: R$ 15,93/hora.

Possível irregularidade: O custo desses serviços pode estar acima da média de mercado, necessitando uma auditoria independente para verificar possível superfaturamento.

3. Falta de transparência na execução dos contratos

A documentação não detalha como os serviços serão prestados, o que pode abrir brechas para pagamento por serviços não realizados.

Possível irregularidade: Se não houver controle rigoroso da prestação dos serviços, isso pode gerar prejuízo ao erário público.

Possibilidade de denúncia

Diante dessas inconsistências, há possibilidade de formalizar uma denúncia junto aos seguintes órgãos:

• Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) – Auditoria sobre os preços e participação de concorrentes.
• Ministério Público Estadual (MPE-BA) – Investigação por improbidade administrativa.
• Câmara Municipal de Baianópolis – Possibilidade de abertura de uma CPI para fiscalização dos contratos.

Conclusão

Os contratos firmados pela Prefeitura de Baianópolis precisam ser amplamente fiscalizados para garantir que os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Se não houver transparência, a população corre o risco de pagar por serviços superfaturados ou até mesmo não executados. Cabe à sociedade civil e órgãos de controle exigirem clareza, responsabilidade e justificações detalhadas para esses gastos milionários.

Fiquemos atentos!

O Tempo Desmascara as Aparências, revela as Mentiras e Expõe o Cárater. Autor Desconhecido

A população de Baianópolis acompanhou recentemente a retomada das obras de pavimentação da estrada que liga a sede do município ao povoado de Tabua, um projeto conquistado e garantido pela gestão da ex-prefeita Jandira Xavier. Em evento promovido pelo Governo do Estado e pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), o atual prefeito, Weube Febrônio, junto à vice-prefeita Dora e vereadores, esteve presente para recepcionar os representantes estaduais e acompanhar o andamento dos trabalhos.

Vale lembrar que a obra até Tabua já havia sido garantida e encaminhada pela administração anterior, que trabalhou arduamente para que esse sonho da população se tornasse realidade. Agora, a expectativa é que a atual gestão dê continuidade ao planejamento original e lute pela conclusão dos outros dois trechos fundamentais: Tabua ao Cascudeiro e Cascudeiro à Lagoa Clara. A pavimentação completa dessa rota beneficiará milhares de moradores, garantindo mais segurança e desenvolvimento para a região.

Após 30 dias de gestão e acumulando inúmeros “desacertos”, como uma seletiva questionada na justiça pela falta de transparência e sem convocação dos concursados para a área em 2024, contratos com valores exorbitantes e o adiamento do ano letivo para março, a atual administração precisa deixar de se apoiar nas conquistas e vitórias da gestão passada e começar a construir sua própria história. O que se vê, no entanto, é a tentativa de colher os louros de obras e projetos que não foram fruto de seu trabalho, sem apresentar qualquer iniciativa própria ou planejamento sólido para o futuro da cidade.

Reconhecemos a importância da parceria com o Governo do Estado para a execução dessas obras, mas é essencial que a atual administração demonstre compromisso real com a população, buscando avançar e ampliar o que já foi planejado e garantido. “pegando carona no trabalho dos outros” não constrói um legado, e Baianópolis precisa de uma gestão que vá além da mera continuidade do que já estava garantido, apresentando soluções concretas para os desafios atuais. Seguimos atentos e cobrando a continuidade desse projeto tão essencial para o progresso de Baianópolis.

Estamos de olho, e retroagir nunca será uma opção!