“Não é emergência, é conveniência!”

🧾 MAGISTRADO DETERMINA RESERVA DE VAGAS E COBRA EXPLICAÇÕES URGENTES DA GESTÃO MUNICIPAL

A Justiça de Baianópolis colocou freios em mais uma tentativa da Prefeitura de driblar o concurso público e empurrar contratações temporárias goela abaixo da população. Em decisão liminar assinada pelo juiz Lázaro de Souza Sobrinho, o Município foi obrigado a reservar todas as vagas do seletivo emergencial nº 002/2025 para os aprovados no concurso público vigente (Edital 001/2024), homologado há nove meses e até hoje ignorado.

📣 AÇÃO POPULAR EXPÕE IRREGULARIDADES E DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO

A liminar atende a uma ação popular movida por duas cidadãs, que apontaram uma série de irregularidades gritantes no novo processo seletivo: prazos relâmpago, falta de transparência, ausência de recursos e desprezo absoluto ao concurso em vigor.

O juiz foi claro: há indícios de ilegalidade e risco real de prejuízo aos concursados. Por isso, além da reserva imediata das vagas, o Município terá que responder em 72 horas:

• Por que não convocou os aprovados no concurso público ainda vigente?
• Por que decidiu lançar um seletivo emergencial?
• Quais cargos estão vagos, ocupados e sob qual regime jurídico?

⚠️ GESTÃO É ALERTADA: DESCUMPRIR DECISÃO PODE GERAR RESPONSABILIZAÇÃO

A Justiça ainda alertou: descumprir a ordem pode configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. E mais: o processo seletivo só não foi suspenso por completo por uma medida cautelar menos gravosa, adotada por prudência neste momento inicial.

🚫 CONCURSADOS À MARGEM E POPULAÇÃO SEM RESPOSTAS

Mais que uma medida técnica, a decisão expõe uma gestão que escolhe o atalho fácil da contratação precária, em vez de valorizar o mérito e a legalidade. Pior: age como se o concurso público — conquista de muitos — fosse um detalhe descartável.

Enquanto isso, a pergunta ecoa nas ruas e nas redes:

O que está por trás da escolha da Prefeitura em manter concursados de fora e apostar em contratos temporários?

🔍 DUBAI EM PAUTA VAI SEGUIR EM CIMA

O Dubai Em Pauta seguirá de olho, como sempre, fazendo o que poucos têm coragem de fazer: cobrar, fiscalizar e dar voz a quem está sendo silenciado. Essa história ainda está longe do fim — e a verdade vai aparecer, doa a quem doer.

“NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!!”

“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” – Rui Barbosa

Baianópolis, 20 de março de 2025 – O Decreto Nº 050/2025, publicado pela Prefeitura Municipal de Baianópolis, tem gerado polêmica entre os profissionais do magistério. A medida, que regulamenta a destinação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, contém ambiguidades e possíveis falhas jurídicas que podem comprometer a correta distribuição dos valores.

A legislação prevê o repasse de 60% dos recursos para os professores que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006, garantindo o pagamento na forma de abono indenizatório. No entanto, análises realizadas por especialistas apontam erros formais e riscos de questionamentos jurídicos, que podem atrasar ou até mesmo inviabilizar o recebimento do benefício por parte dos profissionais.

Erros e Ambiguidades Encontradas

Entre os principais problemas identificados no decreto, destacam-se:

✅ Erro na numeração e referência legal incorreta, citando uma lei municipal inexistente;

✅ Falta de clareza sobre a retroatividade da lei, o que pode gerar contestações judiciais;

✅ Critérios de cálculo que podem levar a desigualdade na distribuição, pois a fórmula adotada considera apenas a carga horária e não outros fatores, como tempo de serviço e função exercida;

✅ Ausência de um prazo para o saque dos valores remanescentes, o que pode abrir margem para desvio de recursos;

✅ Falta de fiscalização e transparência na execução, pois o decreto não prevê mecanismos concretos de controle externo;

✅ Ambiguidade sobre o direito de aposentados e ex-servidores, gerando dúvidas sobre quem realmente pode receber o benefício.

A Solução: Medidas para Evitar Questionamentos

Para corrigir esses problemas e evitar futuros entraves administrativos e judiciais, foi elaborado um modelo de soluções que sugere ajustes fundamentais, incluindo:

📌 Revisão e republicação do decreto com numeração e referências corretas;

📌 Esclarecimento sobre a validade retroativa da lei, com parecer jurídico formal;

📌 Ajuste na fórmula de cálculo, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos;

📌 Definição de prazo máximo para saque dos valores remanescentes;

📌 Transparência total na divulgação dos beneficiários e valores pagos, incluindo auditorias independentes;

📌 Publicação de esclarecimentos detalhados sobre os critérios de inclusão dos aposentados e ex-servidores.

A proposta de revisão já está sendo debatida entre entidades do setor e especialistas jurídicos. Caso o decreto não seja ajustado, há risco de judicialização do processo, o que pode atrasar o pagamento dos valores aos profissionais beneficiários.

Posicionamento das Autoridades

Após cobranças dos vereadores Gil, Cassio e Lito, que pressionaram o Executivo pela criação do decreto e da comissão necessária para viabilizar a repartição dos valores entre os servidores da educação, o Poder Executivo finalmente se movimentou. No entanto, as ações tomadas ainda são insuficientes para garantir a plena legalidade e transparência na distribuição dos recursos. Especialistas apontam que, sem uma revisão mais aprofundada e mecanismos de controle mais rígidos, o risco de novos questionamentos e impasses permanece.

Até o momento, a Prefeitura de Baianópolis não se manifestou oficialmente sobre todas as inconsistências apontadas. Esperamos que o Sindicato dos Professores e a Câmara Municipal solicitem esclarecimentos e cobrem uma revisão imediata do decreto para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente.

A equipe do Dubai Em Pauta continuará acompanhando o desenrolar dessa situação e trazendo atualizações sobre as medidas adotadas pelo município. Fique ligado!

NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!!!

“Não há tempo para desculpas quando a justiça precisa ser feita.”

🔥 Na sessão da Câmara Municipal de Baianópolis, o vereador Gil fez um pronunciamento contundente, exigindo rapidez e transparência no pagamento dos precatórios dos professores! 🔥

✅ Com um posicionamento firme e direto, Gil destacou a urgência dessa questão e cobrou ações imediatas para garantir que os valores sejam pagos sem mais delongas. Segundo o vereador, não há mais justificativa para a demora: o dinheiro já está na conta, e os professores precisam receber o que lhes é de direito.

💰 Basta de enrolação! Durante seu discurso, o vereador revelou que há informações de que uma nova parcela, possivelmente no valor de R$ 4 milhões, já foi depositada na conta do Fundeb, mas até agora nada foi feito.

❌ “Se o dinheiro já está disponível, por que os professores ainda não receberam?“, questionou Gil.

⚠️ A postura do vereador reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, exigindo transparência e agilidade por parte da gestão municipal. A demora na formação de uma nova comissão não pode continuar servindo como desculpa para travar o pagamento dos docentes. 🏫✊

🔎 A população e a classe docente exigem uma resposta concreta! A cobrança do vereador Gil ecoa entre os professores, que há anos aguardam o recebimento desses valores. A gestão municipal precisa agir agora e dar um fim a essa espera! ⏳

🎖️ O trabalho incansável do vereador Gil se destaca como exemplo de fiscalização e luta por justiça. Seu posicionamento serve como um chamado para que outras lideranças também assumam essa bandeira e cobrem soluções efetivas. Enquanto alguns vereadores, mesmo após três meses de gestão, continuam mencionando a ex-prefeita, o vereador Gil demonstra com ações que não há mais tempo nem razões para culpar gestões passadas. O momento exige cobrança firme e imediata da administração atual! Seguiremos acompanhando essa batalha e trazendo novas atualizações! 📰✅

“O preço da liberdade é a eterna vigilância.” – Thomas Jefferson

Na sessão da Câmara Municipal de Baianópolis realizada no dia 17 de março, o vereador Lito fez cobranças enfáticas ao Poder Executivo sobre diversas demandas urgentes da população. Entre os principais pontos levantados, destacam-se a necessidade de melhorias na infraestrutura, saúde e educação do município.

🏗️ Infraestrutura: reforma do mercado municipal e limpeza urbana

Um dos pedidos reforçados pelo vereador foi a reforma do Mercado Municipal de Baianópolis, que, segundo ele, encontra-se em condições precárias, com telhas quebradas e necessidade de reparos urgentes. Lito cobrou celeridade da administração municipal na execução da obra, destacando que a situação se arrasta há tempos e exige uma solução rápida.

Além disso, ele ressaltou a importância da limpeza da Lagoa Clara, um local de referência para a comunidade, que se encontra tomado pelo lixo. “Tem que manter aquele lugar limpo, é mais saúde para as pessoas que vivem ali”, enfatizou.

🏥 Saúde: cobrança por exames e equipamentos

Outro ponto abordado foi a dificuldade da população em ter acesso a exames essenciais, como ultrassonografias e raio-x. Lito destacou que, mesmo havendo recursos para custear esses serviços, os cidadãos continuam enfrentando dificuldades para realizá-los. Ele reforçou que a saúde deve ser prioridade e cobrou agilidade na resolução do problema.

“O povo tem direito a uma saúde digna. O dinheiro vem para isso e tem que ser gasto com o povo!”, afirmou o vereador.

🚦 Trânsito: necessidade de semáforo

O vereador também apoiou a indicação do vereador Cássio para a instalação de um semáforo em um ponto crítico da cidade, onde já ocorreram diversos acidentes, incluindo um que envolveu sua própria esposa e uma criança, que teve a perna fraturada em dois locais.

“A gente pede que o Poder Executivo, junto com a Secretaria de Infraestrutura, faça esse pedido urgentemente para evitar novas tragédias”, pontuou Lito.

🎓 Educação: falta de monitores e reajuste de professores

Na área da educação, Lito cobrou a contratação de monitores e zeladores, especialmente para atender crianças com deficiência, relatando que a situação está caótica nas escolas municipais.

“A ausência de monitores e zeladores afeta diretamente os alunos, especialmente aqueles com deficiência, dificultando o aprendizado e o suporte necessário dentro das escolas”, alertou o vereador.

Além disso, reforçou a necessidade de resolver o reajuste salarial dos professores, que reivindicam um aumento de 6,27%, além do pagamento de precatórios que, segundo ele, já estão disponíveis em conta e precisam ser distribuídos aos docentes.

⏳ A população aguarda providências

Com um discurso firme, Lito deixou claro que continuará cobrando soluções para os problemas enfrentados pela população de Baianópolis. “Aqui é a voz do povo”, destacou. Agora, resta aguardar as respostas do Executivo Municipal e o andamento das reivindicações apresentadas na Câmara.

A população segue na expectativa por soluções, enquanto os vereadores prometem continuar fiscalizando e exigindo melhorias essenciais para o município.

“Enquanto alguns olham para o passado em busca de desculpas, outros trabalham para mudar o presente.”

📢 Na sessão da Câmara desta segunda-feira (17), o vereador Cássio apresentou uma sugestão de Plano de Cargos e Salários para os profissionais da saúde, um tema há muito esperado pela categoria. Além disso, ele cobrou providências sobre a falta de especialistas médicos, questionou um contrato de limpeza antes da licitação ser concluída e denunciou problemas na infraestrutura do PSF de Lagoa Clara. A seguir, veja os detalhes das falas do parlamentar.

Plano de Cargos e Salários: Um passo para valorizar os profissionais da saúde

O vereador destacou que a saúde é um dos pilares fundamentais da gestão pública e que os trabalhadores do setor precisam ser reconhecidos. Segundo ele, o último concurso municipal foi realizado com base em uma lei de 2019, resultando em salários defasados, o que torna urgente a aprovação do novo plano.

“Os profissionais da saúde sonham com essa regulamentação, e esse é o momento ideal para atualizarmos os vencimentos e condições de trabalho da categoria”, enfatizou o vereador.

Ele ressaltou que a Câmara não pode apresentar projetos que impactem financeiramente o município, mas garantiu que o plano já está estruturado e será entregue ao prefeito para que sejam feitos ajustes conforme o orçamento disponível. “Nosso compromisso é garantir que a proposta volte para votação o mais breve possível”, completou.

Falta de especialistas e um contrato parado: o que está acontecendo com o raio-X?

O parlamentar cobrou do prefeito a ampliação da oferta de especialidades médicas no município, incluindo ginecologista, cardiologista e urologista. Ele ressaltou a dificuldade dos moradores em conseguir atendimento e defendeu que Baianópolis precisa investir nessa área.

Outro problema citado foi a falta de funcionamento do raio-X, o que tem obrigado muitos moradores a buscarem atendimento em cidades vizinhas. O vereador explicou que o aparelho não está quebrado, mas depende da renovação de contrato com a empresa responsável pela impressão das imagens. Ele prometeu buscar esclarecimentos junto à secretaria de saúde.

Limpeza urbana: vereador levanta suspeita sobre licitação

O vereador questionou o fato de uma empresa já estar atuando na limpeza pública da cidade antes mesmo da conclusão da licitação. Ele cobrou transparência no processo e pediu explicações sobre a legalidade da contratação.

“A empresa já está trabalhando antes mesmo da licitação ter um resultado oficial. Como isso é possível? Precisamos esclarecer essa situação e garantir que os processos sejam conduzidos de forma correta”, questionou Cássio.

PSF de Lagoa Clara: falta de ar-condicionado prejudica vacinação

Cássio também relatou problemas estruturais no Posto de Saúde da Família (PSF) de Lagoa Clara, onde a sala de vacinas não possui ar-condicionado, o que pode comprometer a conservação dos imunizantes. Devido a isso, algumas vacinas precisaram ser transferidas para a sede, obrigando moradores a se deslocarem para Cocos e Tabocas para se vacinar. Ele afirmou que já entrou em contato com o secretário de saúde para cobrar providências urgentes.

Compromisso com a fiscalização

Ao final da sessão, o vereador reforçou seu compromisso em fiscalizar a gestão pública e garantir que as demandas da população sejam atendidas com eficiência.

Enquanto alguns pequenos vereadores insistem em fazer menção à antiga gestão, o vereador Cássio continua lembrando a eles que as obrigações são da administração atual.

🗣 O que você acha da sugestão do vereador? Acredita que a valorização dos profissionais da saúde é urgente? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe essa notícia!

“O progresso é impossível sem mudança, e aqueles que não conseguem mudar suas mentes não podem mudar nada.” – George Bernard Shaw

O que deveria ser um marco ambiental para Baianópolis está se transformando em um grave retrocesso. Após anos de esforços para extinguir o antigo lixão e implantar um sistema moderno de gestão de resíduos, o município volta a conviver com lixo a céu aberto.

Imagens recentes mostram um cenário alarmante: montanhas de plásticos, papelões, restos de materiais de construção e até objetos eletrônicos descartados de forma irregular. O descaso com o meio ambiente e a saúde pública acende um alerta: por que a cidade regrediu nessa questão?

De solução a problema: o abandono da gestão responsável

A administração anterior tomou medidas para resolver de forma definitiva a destinação do lixo municipal. Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em fase de execução, foi adotado um modelo sustentável de descarte, que incluiu:

✅ Extinção do antigo lixão municipal
✅ Contrato com um aterro sanitário licenciado para garantir o destino correto dos resíduos
✅ Criação da primeira zona de transbordo municipal, com coleta e armazenamento em contêineres antes do envio para fora do município
✅ Elaboração de um PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) para restaurar a área do antigo lixão

O PRAD do Lixão-SEDE de Baianópolis foi um passo essencial para evitar a contaminação do solo e garantir a recuperação ambiental da região. Desenvolvido pela empresa AVTEC Engenharia, o plano passou por nove revisões, atendendo às exigências do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A execução do PRAD era um compromisso do município, mas sua implementação vem sendo negligenciada pela atual gestão.

Riscos à saúde pública e impactos ambientais

O retorno do lixo a céu aberto não afeta apenas a paisagem da cidade. As consequências desse descaso são graves:

⚠️ Atração de animais transmissores de doenças
⚠️ Contaminação do solo e das águas subterrâneas
⚠️ Aumento de pragas urbanas, como ratos e baratas
⚠️ Proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya

O que os moradores têm a dizer? Revoltados, muitos cobram respostas. “Trabalharam tanto para acabar com esse lixão e agora está tudo voltando. Parece que jogaram tudo fora“, desabafa um morador que preferiu não se identificar.

E agora, Prefeitura?

Diante da situação, a população quer respostas:

❓ O contrato com o aterro sanitário foi encerrado?
❓ Por que o PRAD, que deveria recuperar a área do antigo lixão, não está sendo seguido?
❓ O município pode sofrer sanções ambientais por esse descaso?

O Dubai Em Pauta continuará acompanhando esse problema de perto. A gestão municipal precisa prestar esclarecimentos à população e retomar imediatamente as políticas responsáveis de gestão de resíduos.

📢 A sociedade precisa agir!

Baianópolis não pode voltar a conviver com um lixão a céu aberto. Você pode ajudar denunciando o descarte irregular de lixo e cobrando medidas das autoridades.

Compartilhe essa matéria e ajude a dar visibilidade a esse problema! Juntos, podemos pressionar por mudanças e exigir respeito ao meio ambiente e à saúde pública.

“Saúde não é tudo, mas sem ela, tudo é nada.” – Schopenhauer 💙🏥

As gestantes de Baianópolis já podem se programar para a realização de exames de ultrassonografia. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, agendou dois dias para a oferta desse serviço gratuito e essencial 📅: 13 e 27 de março de 2025. Os exames serão realizados no Ambulatório Municipal, garantindo acesso gratuito e acompanhamento especializado para as futuras mamães da região.

📅 Como Agendar?

Para garantir a realização do exame, é obrigatório que as gestantes realizem o agendamento previamente na Secretaria de Saúde. O objetivo é organizar os atendimentos e garantir que todas recebam o suporte necessário sem longas esperas.

🏥 Importância do Exame

A ultrassonografia 🩺 é um dos exames mais importantes no pré-natal, permitindo o monitoramento do desenvolvimento do bebê 🤱 e a identificação precoce de possíveis complicações, como malformações congênitas, problemas no líquido amniótico e restrição de crescimento fetal. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Baianópolis reforça seu compromisso com a saúde materno-infantil, promovendo qualidade de vida e segurança para as gestantes e seus bebês.

👶 Atendimento Pediátrico Também Disponível

Além dos exames de ultrassom, a população também conta com atendimento pediátrico semanal. Toda segunda-feira à tarde, um médico pediatra 🩺👶 está disponível para consultas no Ambulatório Municipal gratuitamente. Assim como os exames de ultrassom, é necessário realizar o agendamento na Secretaria de Saúde.

📞 Contato e Mais Informações

Para mais detalhes sobre o agendamento dos exames e consultas, as gestantes e responsáveis podem entrar em contato pelo telefone: (77) 99930-2993.

A ação faz parte dos esforços da Prefeitura de Baianópolis para ampliar e fortalecer o atendimento à saúde pública, garantindo bem-estar e suporte às famílias do município.

“Um país se faz com homens e livros.” – Monteiro Lobato

O município de Baianópolis, localizado no oeste da Bahia, enfrenta uma grave crise educacional. Com um Índice de Oportunidade da Educação Brasileira (IOEB) de apenas 3,51, um dos mais baixos do país, a cidade evidencia uma preocupante falta de inclusão e suporte para os estudantes da rede pública.

Enquanto pais e alunos sofrem com a falta de professores e cuidadores, a Prefeitura destinou R$ 23 mil para pagar uma única palestrante durante a Jornada Pedagógica (Fonte: Dubai Em Pauta). O contraste entre a má gestão dos recursos e a negligência com os serviços essenciais da educação levanta questionamentos sobre as prioridades da administração municipal.

Nota do Blog: O Dubai Em Pauta não é contra a realização da Jornada Pedagógica, evento importante para o aprimoramento dos profissionais da educação. O que questionamos é o desperdício de dinheiro público enquanto nossos alunos mais carentes enfrentam dificuldades básicas. Enquanto professores recebem bolsas personalizadas, muitos estudantes levam seus materiais nas mãos, pois não têm sequer uma mochila. Enquanto se compram camisetas caracterizadas para servidores, a maioria dos alunos da rede pública sequer tem uniforme para vestir, o que causa desconforto e exclusão social. Se é para gastar dinheiro, que seja com o povo guerreiro e sofrido deste município, que deposita na escola a esperança de um futuro melhor para seus filhos.

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Evasão Escolar e Falta de Oportunidades

📌 Baianópolis possui cerca de 2.230 alunos matriculados na rede pública (Fonte: QEdu).
📌 Cerca de 4,3% dos alunos estão fora da escola, totalizando aproximadamente 95 estudantes.

A falta de políticas públicas eficazes para combater a evasão escolar reforça um ciclo de desigualdade e exclusão. Sem acesso à educação, essas crianças e adolescentes têm seu futuro comprometido e veem suas oportunidades reduzidas.

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Educação Inclusiva Ignorada

A situação é ainda mais grave para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas.

📌 Cerca de 1% da população brasileira possui TEA, o que aplicado ao número de matriculados em Baianópolis corresponderia a aproximadamente 22 alunos com TEA (Fonte: IBGE).
📌 Até 10% dos alunos necessitam de algum tipo de atendimento educacional especializado, totalizando cerca de 230 estudantes (Fonte: INEP/MEC).

Entretanto, o município não conta com um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) ou qualquer outro órgão similar. Além disso, não há um plano educacional específico para atender esses estudantes, deixando as famílias desamparadas.

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Jornada Pedagógica: Luxo para Alguns, Descaso para Muitos

📌 A Prefeitura pagou R$ 23 mil para uma única palestrante, enquanto não há dinheiro para suprir sequer as necessidades básicas da rede pública de ensino (Fonte: Dubai Em Pauta).

Enquanto isso, pais denunciam que faltam professores nas escolas municipais, além da ausência de cuidadores para crianças com deficiência. Se há verba para eventos luxuosos, por que não há competência para garantir que todas as crianças tenham um professor em sala de aula?

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Ano Letivo Começa Sem Cuidadores e Sem Apoio Especializado

📌 As aulas tiveram início no dia 10 de março de 2025, mas muitos alunos não puderam frequentar as aulas devido à ausência de cuidadores e acompanhantes escolares.

📌 A Lei nº 9.394/1996, Art. 58, garante que estudantes com necessidades especiais tenham acesso a esse suporte. No entanto, a Prefeitura de Baianópolis não realizou a contratação desses profissionais, violando um direito básico dessas crianças e adolescentes.

📌 “Meu filho precisa de um cuidador para ir à escola, mas até agora ninguém foi contratado. Ele está sem estudar enquanto a prefeitura ignora nossas ligações”, relata Maria dos Santos, mãe de um aluno com TEA.

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Concurso Público e o Caso do Psicopedagogo

Outro fator que agrava a situação é a convocação seletiva do concurso público 001/2024. Enquanto professores e outros profissionais foram chamados para assumir suas funções, o único cargo ignorado foi o de Psicopedagogo, um profissional essencial para o acompanhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem.

📌 O primeiro colocado no concurso para psicopedagogo relatou que, ao tentar contato com o prefeito municipal para entender o motivo da não convocação, teve seu número bloqueado.

📌 A mesma atitude foi adotada pelo secretário de educação, que, além de se recusar a dialogar, foi extremamente desrespeitoso e afirmou que não havia intenção de convocar o profissional.

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Famílias Ignoradas pela Secretaria de Educação

📌 Pais que buscaram esclarecimentos junto à Secretaria de Educação sobre a ausência de cuidadores para seus filhos foram mal recebidos e, em muitos casos, tiveram seus números bloqueados pelo prefeito e pelo secretário da pasta.

📌 “A gente procura a secretaria para saber quando vão contratar os cuidadores e simplesmente nos ignoram. Eles fingem que a gente não existe. Isso é um absurdo!” denuncia um pai que preferiu não se identificar.

A falta de diálogo e a postura hostil do poder público revelam um descaso com a educação inclusiva e os direitos fundamentais dos estudantes.

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Denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA)

📌 Diante desse cenário, denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), sob o protocolo FPI59622.

📌 O pedido solicita que a Prefeitura cumpra a legislação e garanta os direitos das crianças com necessidades especiais, incluindo a contratação de cuidadores, psicopedagogos e outros profissionais essenciais.

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E Agora?

Enquanto a Prefeitura de Baianópolis se omite, centenas de crianças seguem sem acesso a um ensino de qualidade. O que deveria ser um direito garantido torna-se um desafio diário para famílias que apenas querem que seus filhos tenham a oportunidade de aprender e crescer em um ambiente educacional justo e acessível.

📢 Educação é um direito, não um privilégio!

“AINDA BEM, NÃO FALTAM MAIS 4 ANOS!!!”

“Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.” – Georg Lichtenberg

🚨 No município de Baianópolis, Bahia, a gestão municipal está sob fogo cerrado após uma denúncia formalizada por candidatos aprovados no concurso público de 2024. A acusação aponta a não nomeação dos aprovados e a abertura de um processo seletivo temporário para vagas já preenchidas, levantando sérias questões sobre a integridade administrativa local. 🚨

⚠️ Fatos que Indignam ⚠️

📜 O concurso público, homologado e publicado no Diário Oficial do Município, assegurou aos aprovados o direito à nomeação, conforme o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal. O Edital nº 001/2024 especifica:

✅ Validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, com prioridade de chamada aos aprovados antes de qualquer outra contratação. ✅ Proibição de novos processos seletivos enquanto houver aprovados aguardando nomeação.

❌ Contrariando essas diretrizes, a Prefeitura lançou o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, visando contratações temporárias para cargos destinados aos concursados. Essa manobra não apenas infringe princípios legais, mas também desrespeita a meritocracia e a eficiência no serviço público. ❌

📚 Atraso Escolar Vergonhoso 📚

‼️ O mais alarmante é que esse processo seletivo busca suprir a falta de professores na rede municipal. Enquanto a maioria dos estados brasileiros iniciou o ano letivo em 10 de fevereiro de 2025, Baianópolis começou apenas em 11 de março, revelando uma gestão desorganizada e negligente. Descobrir a carência de docentes na véspera do início das aulas é um reflexo claro da falta de planejamento e compromisso com a educação. ‼️

🤔 Interesses Políticos em Jogo? 🤔

🔎 Fontes locais sugerem que o prefeito, mais preocupado em manter sua imagem nas redes sociais, estaria utilizando o processo seletivo para acomodar aliados políticos, cumprindo promessas de campanha ao invés de priorizar o bem-estar dos alunos e a qualidade do ensino. A convocação dos aprovados no concurso de 2024, devidamente avaliados e classificados, seria a medida mais justa e eficiente para a educação municipal. 🔎

⚖️ Fundamentação Legal da Denúncia ⚖️

📝 Os denunciantes destacam que a gestão municipal está violando normas legais e jurisprudências, tais como:

❗ Súmula 15 do STF: Garante a preferência dos aprovados em concurso público sobre outras formas de contratação.

❗ Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992): Proíbe atos que violem os princípios da administração pública.

❗ Acórdão 2427/2017 do TCU: Considera irregular a terceirização ou contratação temporária para cargos com concursados aguardando nomeação.

⚠️ Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que, uma vez homologado um concurso público e havendo vagas disponíveis, os aprovados dentro do número de vagas têm direito líquido e certo à nomeação (RE 598.099, Rel. Min. Gilmar Mendes). O descumprimento dessas normas pode configurar improbidade administrativa e resultar em sanções aos responsáveis. ⚠️

📢 Clamor por Justiça 📢

Diante desse cenário, os requerentes solicitaram ao Ministério Público Estadual:

1️⃣ Investigação imediata das irregularidades apontadas.

2️⃣ Suspensão liminar do Processo Seletivo nº 002/2025.

3️⃣ Anulação definitiva do referido processo seletivo.

4️⃣ Recomendação formal ao Prefeito e à Secretaria de Educação para nomeação imediata dos aprovados.

5️⃣ Elaboração de um cronograma detalhado de nomeações.

6️⃣ Ação Civil Pública caso a Prefeitura não cumpra suas obrigações legais.

🚨 Conclusão: Educação em Xeque 🚨

💥 Este caso escancara uma grave violação dos princípios da administração pública e dos direitos dos concursados. A atitude da Prefeitura, ao ignorar a nomeação dos aprovados e abrir um processo seletivo paralelo, demonstra um descaso alarmante com a legislação e com a população. 💥

🔴 A atuação firme do Ministério Público é essencial para restaurar a legalidade e impedir que a gestão continue desrespeitando os princípios da impessoalidade e eficiência na administração pública. 🔴

📣 A comunidade aguarda ansiosamente por justiça e pela valorização da educação em Baianópolis. 📣

“A Mentira Só Perdura Enquanto a Verdade não Aparece”

📢 Na manhã desta segunda-feira, 11 de março de 2025, o vereador Lito esteve na sede da Guarda Municipal para verificar pessoalmente a denúncia que vinha circulando entre moradores e agentes da corporação. A informação sobre o corte de energia gerou revolta na população, e a presença do vereador no local buscou trazer esclarecimentos sobre a real situação. Em um vídeo gravado no local, ele confirmou a gravidade da situação e reforçou o apelo para que o governo municipal tome providências imediatas.

“Hoje estou aqui na Guarda Municipal, informando que pedimos ao Governo Executivo, na pessoa do Senhor Prefeito, que venha resolver esse problema da Guarda Municipal e outros problemas também. Como vocês podem ver, não tem energia na Guarda Municipal”, declarou o vereador Lito.

Além da questão da falta de energia, o vereador destacou que a corporação enfrenta outros desafios estruturais, como a necessidade de reparos urgentes na viatura utilizada pelos agentes. “Tem muitas coisas na Guarda Municipal que precisam ser arrumadas”, pontuou.

😠 A visita reforça a indignação popular com a precarização dos serviços públicos essenciais. “Estamos cansados de promessas e descasos. Como é possível trabalhar sem luz?”, questionou um agente da Guarda Municipal que preferiu não se identificar. A comunidade agora aguarda um posicionamento oficial das autoridades responsáveis e ações concretas para solucionar o problema.

📌 O Dubai Em Pauta seguirá acompanhando os desdobramentos dessa situação, esperando um posicionamento oficial da Prefeitura. A população exige medidas imediatas, como a regularização do fornecimento de energia e um plano para melhorar a estrutura da corporação, que já sofre com veículos sucateados e falta de recursos básicos.

👏 É importante reconhecer a postura do vereador Lito, que não apenas ouviu as reclamações da comunidade, mas foi até o local para comprovar a situação e cobrar providências. Atitudes como essa demonstram compromisso com o bem-estar da população e com a transparência na gestão pública. Que mais representantes sigam esse exemplo e lutem por soluções concretas para os problemas enfrentados pela cidade.