“Baianópolis assiste ao sumiço milionário: usina de asfalto desaparecida, ata escondida e povo sem respostas.”

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu denúncia apresentada pela ex-prefeita Jandira Xavier contra a atual administração de Baianópolis, envolvendo possíveis irregularidades em licitações e uso de bens públicos. O despacho, publicado no dia 28 de agosto de 2025, determina que os gestores denunciados sejam notificados e prestem esclarecimentos.

📑 O QUE DIZ O DESPACHO

De acordo com a decisão assinada pelo conselheiro relator Paulo Rangel, os denunciados Weube Febônio dos Santos e Adilson Guimarães Araújo, respectivamente gestor e pregoeiro, terão de se manifestar oficialmente sobre os fatos apontados. O TCM determinou ainda que a notificação seja feita com força de mandado, inclusive por via eletrônica, para garantir a celeridade da apuração.

O despacho ressalta que a análise do pedido liminar ficará suspensa até a manifestação prévia dos denunciados, conforme estabelece o Art. 9º da Resolução TCM nº 1.455/2022.

🚨 RELEMBRANDO O CASO

Essa denúncia tem ligação direta com episódios já expostos pelo Dubai Em Pauta:

• 🚨 Sumiu! Mini usina de asfalto de R$ 1 milhão e caminhonete Frontier viram mistério em Baianópolis 🚨
• 🚨 De conquista a sucata: usina de asfalto de Baianópolis é desmontada e vendida por valor irrisório 🚨

Na época, revelamos que a usina de asfalto adquirida com recursos públicos havia desaparecido misteriosamente, assim como a caminhonete Frontier, patrimônio do município. A suspeita é de que bens adquiridos com recursos públicos estejam sendo utilizados ou negociados de forma irregular.

📜 A ATA ESCONDIDA DO LEILÃO

Outro ponto grave é a situação da ata do leilão, que até hoje permanece escondida. O vereador Cássio Vinícius já solicitou oficialmente o documento, mas nunca obteve acesso.

A ausência da ata levanta duas hipóteses igualmente preocupantes: ou ela não existe, indicando que o processo teria sido realizado sem o mínimo de respaldo legal, ou ainda estaria em construção a posteriori, o que, de acordo com a legislação, configura mais um crime contra a administração pública.

⚖️ O QUE PODE ACONTECER

O TCM destacou, com base na Súmula nº 473 do STF, que a Administração Pública tem o dever de anular ou revogar atos ilegais, bem como corrigir eventuais distorções em licitações e contratos.

Ou seja, caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder não apenas perante o TCM, mas também em esferas cível e criminal, inclusive por dano ao erário e por possíveis crimes de falsidade documental.

📢 A POPULAÇÃO QUER RESPOSTAS

Enquanto a atual gestão gasta recursos públicos com propaganda em sites aliados, tentando maquiar a realidade, seguimos firmes em nosso compromisso de informar a população baianopolense com a verdade dos fatos.

A cada dia que passa, as denúncias contra a atual administração só aumentam, reforçando o sentimento de indignação e cobrança de respeito com o dinheiro público.

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👉 Dubai Em Pauta segue acompanhando o caso e trará novas atualizações assim que houver manifestação dos denunciados ou decisão final do TCM.

📌 Mais uma vez, reafirmamos: Baianópolis merece transparência e seriedade na gestão pública.

NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!!!