“Cuidar de animais é coisa séria: exercício ilegal da veterinária agora pode virar crime.” 🐾⚖️
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta semana: aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 7323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Agora, a proposta pode ir direto para votação em plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões.
🐕 O que muda?
Atualmente, atuar como médico-veterinário sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) é apenas uma contravenção penal.
Com a nova proposta, a prática passará a ser crime, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção. Se houver intenção de lucro, o infrator também pagará multa.
📌 Assim como já acontece com médicos, dentistas e farmacêuticos, a legislação quer reforçar que vida animal e saúde pública não podem estar nas mãos de leigos.
📢 Vozes da profissão
A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, comemorou a decisão:
“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. Representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária.” 🐾✨
👥 Quem articulou a mudança?
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes e contou com apoio de diversos parlamentares.
O projeto, originalmente de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), já tramita há mais de 10 anos no Congresso.
🔜 O que vem a seguir?
Com a urgência aprovada, o PL segue para votação direta em plenário. Caso aprovado, vai para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.
✅ Por que isso importa?
👉 Procedimentos veterinários feitos por pessoas sem formação colocam em risco a vida animal e a saúde pública.
👉 A criminalização garante mais respeito à profissão e segurança para tutores e produtores rurais.
👉 É um marco para a Medicina Veterinária no Brasil.
📲 Dubai Em Pauta segue acompanhando cada passo desse projeto que pode mudar o futuro da profissão veterinária e trazer mais segurança para quem cuida de animais!
@DubaiEmPAUTA 