🚨 Câmara aprova urgência para criminalizar o exercício ilegal da Medicina Veterinária 🐾⚖️

“Cuidar de animais é coisa séria: exercício ilegal da veterinária agora pode virar crime.” 🐾⚖️

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A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta semana: aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 7323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Agora, a proposta pode ir direto para votação em plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões.


🐕 O que muda?

Atualmente, atuar como médico-veterinário sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) é apenas uma contravenção penal.
Com a nova proposta, a prática passará a ser crime, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção. Se houver intenção de lucro, o infrator também pagará multa.

📌 Assim como já acontece com médicos, dentistas e farmacêuticos, a legislação quer reforçar que vida animal e saúde pública não podem estar nas mãos de leigos.


📢 Vozes da profissão

A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, comemorou a decisão:

“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. Representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária.” 🐾✨


👥 Quem articulou a mudança?

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes e contou com apoio de diversos parlamentares.
O projeto, originalmente de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), já tramita há mais de 10 anos no Congresso.


🔜 O que vem a seguir?

Com a urgência aprovada, o PL segue para votação direta em plenário. Caso aprovado, vai para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.


✅ Por que isso importa?

👉 Procedimentos veterinários feitos por pessoas sem formação colocam em risco a vida animal e a saúde pública.
👉 A criminalização garante mais respeito à profissão e segurança para tutores e produtores rurais.
👉 É um marco para a Medicina Veterinária no Brasil.


📲 Dubai Em Pauta segue acompanhando cada passo desse projeto que pode mudar o futuro da profissão veterinária e trazer mais segurança para quem cuida de animais!

✈️ Brasil desenvolve primeira aeronave agrícola híbrida em Salvador

“Com tecnologia baiana e inovação híbrida, o agronegócio brasileiro ganha asas sustentáveis.”

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O Brasil deu um passo histórico rumo à aviação sustentável. Em Salvador, no CIMATEC Aeroespacial, localizado no Parque Industrial Tecnológico Aeroespacial da Bahia (PITA-BA), será desenvolvida a primeira aeronave agrícola híbrida do país.

O projeto, que terá investimento de R$ 50 milhões, vai adaptar o modelo Robinson R44 para operar com motor a combustão movido a etanol em conjunto com motor elétrico, substituindo o tradicional combustível AVGAS — altamente poluente e caro.

🌱 Inovação sustentável no campo

A proposta é revolucionária: reduzir emissões, ampliar a eficiência operacional e otimizar o uso de insumos agrícolas, garantindo aplicações mais precisas e com menor impacto ambiental.

Além disso, a iniciativa se conecta a tendências internacionais de descarbonização da aviação, aproximando o Brasil de programas de combustíveis sustentáveis (SAF).

🤝 Parcerias de peso

O projeto nasce de uma articulação envolvendo Helisul Engenharia, SENAI CIMATEC, Rotor, MagniX, BNDES e FINEP, com apoio do Governo da Bahia, do Ministério da Defesa e da Força Aérea Brasileira.

Segundo Bruno Biesuz, diretor de operações da Helisul, “estamos dando um passo histórico ao integrar um polo de inovação nacional com um projeto que une tecnologia de ponta, sustentabilidade e o agronegócio”.

🛠️ Duas etapas de execução

  1. Primeira fase: estudos iniciais e construção de protótipos no CIMATEC;
  2. Segunda fase: instalação de uma unidade operacional de 3.400 m² dentro do parque tecnológico.

👩‍🔬 Geração de empregos e conhecimento

A aeronave agrícola híbrida também representa oportunidade social e científica: serão criados 32 empregos diretos, envolvendo engenheiros, técnicos, pesquisadores e estudantes.

Para André Oliveira, superintendente de Novos Negócios do SENAI CIMATEC, a iniciativa “consolida a Bahia como polo nacional de inovação no setor aeroespacial” e abre caminho para a implantação futura de linhas de produção na região.

🚀 Brasil decola para o futuro

Combinando tecnologia, sustentabilidade e agronegócio, o projeto posiciona o Brasil como referência em mobilidade aérea limpa e fortalece a cadeia produtiva aeroespacial nacional.

Fontes:Agrolink | MundoGeo

📰 Avanço na saúde: SUS garante cirurgia de lábio leporino

“Um avanço histórico na saúde pública: famílias de todo o Brasil agora têm garantido o direito à cirurgia gratuita de correção de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS.”

No dia 7 de maio de 2025, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.133, que representa um grande avanço para a saúde pública brasileira.

A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser obrigado a oferecer, de forma gratuita, cirurgias reconstrutivas para correção de lábio leporino e fenda palatina.

👶 Importância da medida

Essas condições congênitas afetam milhares de crianças e adultos em todo o país, comprometendo não apenas a estética, mas também funções vitais como fala, mastigação e respiração.

Até então, muitos pacientes dependiam de longas filas de espera ou tinham que recorrer a tratamentos particulares, muitas vezes inviáveis diante do alto custo.

Com a nova lei, o tratamento passa a ser garantido, promovendo mais igualdade, inclusão e dignidade para quem enfrenta esse desafio desde o nascimento.

📌 O que muda na prática?

  • Cirurgias de correção passam a ser obrigatoriamente ofertadas pelo SUS;
  • Estados e municípios devem se organizar para ampliar a rede de atendimento;
  • Famílias terão direito ao acompanhamento especializado desde o diagnóstico até a reabilitação.

💬 Voz da esperança

A medida é comemorada por especialistas e associações ligadas à saúde, que ressaltam o impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes. Para muitas famílias, trata-se da realização de um sonho: garantir aos filhos a chance de um futuro com mais saúde e oportunidades.


✨ Mais uma conquista que mostra a importância de políticas públicas voltadas para quem mais precisa.