📍 Decisão reacende debate sobre soberania, segurança nacional e cooperação internacional

O governo brasileiro rejeitou oficialmente uma proposta dos Estados Unidos para que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) fossem reconhecidas como organizações terroristas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (07) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o veículo, a proposta partiu de órgãos de segurança dos EUA que alegam atuação dessas facções em pelo menos 12 estados americanos, com envolvimento em crimes transnacionais como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

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🧨 Classificação como terroristas traria sanções severas

Caso o Brasil aceitasse a sugestão americana, as facções seriam enquadradas sob a legislação antiterrorismo dos EUA, o que abriria margem para sanções financeiras, bloqueios de bens e ações de inteligência em escala internacional, inclusive contra integrantes e financiadores suspeitos no Brasil.

Essa designação é usada pelos EUA contra grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Hezbollah e cartéis mexicanos.

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🇧🇷 Resposta brasileira: firmeza sem subordinação

Em resposta, o governo brasileiro refutou a necessidade de classificar as facções como terroristas, argumentando que o país já aplica medidas eficazes de combate ao crime organizado, como:

• Isolamento dos principais líderes em presídios federais de segurança máxima;
• Operações integradas entre Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Forças de Segurança;
• Cooperação internacional no âmbito da Interpol e outras redes multilaterais de combate ao narcotráfico.

Fontes do Itamaraty e do Ministério da Justiça afirmam que aceitar a proposta americana implicaria submeter a política penal brasileira a um enquadramento jurídico estrangeiro e poderia causar efeitos jurídicos e políticos irreversíveis no sistema interno.

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🎯 O que está em jogo?

A recusa não significa leniência, mas sim uma defesa da soberania nacional sobre sua política de segurança. O Brasil segue tratando o crime organizado como uma grave ameaça à ordem pública, mas evita vincular o tema à tipificação internacional do terrorismo, que possui implicações geopolíticas sensíveis.

Além disso, especialistas alertam para o risco de internacionalização forçada do combate ao crime, que poderia militarizar ainda mais as relações entre países latino-americanos e os EUA.

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✍️ Editorial Dubai Em Pauta

A tentativa dos EUA de rotular o PCC e o CV como terroristas esbarra na autonomia do Brasil em gerir seu sistema penal. O crime organizado precisa, sim, ser combatido com rigor, mas sem abrir mão da soberania jurídica nacional.

Aceitar essa classificação seria como permitir que a política criminal do Brasil seja terceirizada por pressões externas. O combate à violência não se faz com etiquetas, mas com estratégia, inteligência e ação conjunta eficaz — sem baixar a cabeça para interesses que não são os nossos.

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