“Não é emergência, é conveniência!”

🧾 MAGISTRADO DETERMINA RESERVA DE VAGAS E COBRA EXPLICAÇÕES URGENTES DA GESTÃO MUNICIPAL

A Justiça de Baianópolis colocou freios em mais uma tentativa da Prefeitura de driblar o concurso público e empurrar contratações temporárias goela abaixo da população. Em decisão liminar assinada pelo juiz Lázaro de Souza Sobrinho, o Município foi obrigado a reservar todas as vagas do seletivo emergencial nº 002/2025 para os aprovados no concurso público vigente (Edital 001/2024), homologado há nove meses e até hoje ignorado.

📣 AÇÃO POPULAR EXPÕE IRREGULARIDADES E DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO

A liminar atende a uma ação popular movida por duas cidadãs, que apontaram uma série de irregularidades gritantes no novo processo seletivo: prazos relâmpago, falta de transparência, ausência de recursos e desprezo absoluto ao concurso em vigor.

O juiz foi claro: há indícios de ilegalidade e risco real de prejuízo aos concursados. Por isso, além da reserva imediata das vagas, o Município terá que responder em 72 horas:

• Por que não convocou os aprovados no concurso público ainda vigente?
• Por que decidiu lançar um seletivo emergencial?
• Quais cargos estão vagos, ocupados e sob qual regime jurídico?

⚠️ GESTÃO É ALERTADA: DESCUMPRIR DECISÃO PODE GERAR RESPONSABILIZAÇÃO

A Justiça ainda alertou: descumprir a ordem pode configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. E mais: o processo seletivo só não foi suspenso por completo por uma medida cautelar menos gravosa, adotada por prudência neste momento inicial.

🚫 CONCURSADOS À MARGEM E POPULAÇÃO SEM RESPOSTAS

Mais que uma medida técnica, a decisão expõe uma gestão que escolhe o atalho fácil da contratação precária, em vez de valorizar o mérito e a legalidade. Pior: age como se o concurso público — conquista de muitos — fosse um detalhe descartável.

Enquanto isso, a pergunta ecoa nas ruas e nas redes:

O que está por trás da escolha da Prefeitura em manter concursados de fora e apostar em contratos temporários?

🔍 DUBAI EM PAUTA VAI SEGUIR EM CIMA

O Dubai Em Pauta seguirá de olho, como sempre, fazendo o que poucos têm coragem de fazer: cobrar, fiscalizar e dar voz a quem está sendo silenciado. Essa história ainda está longe do fim — e a verdade vai aparecer, doa a quem doer.

“NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!!”