“Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.” – Georg Lichtenberg

🚨 No município de Baianópolis, Bahia, a gestão municipal está sob fogo cerrado após uma denúncia formalizada por candidatos aprovados no concurso público de 2024. A acusação aponta a não nomeação dos aprovados e a abertura de um processo seletivo temporário para vagas já preenchidas, levantando sérias questões sobre a integridade administrativa local. 🚨

⚠️ Fatos que Indignam ⚠️

📜 O concurso público, homologado e publicado no Diário Oficial do Município, assegurou aos aprovados o direito à nomeação, conforme o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal. O Edital nº 001/2024 especifica:

✅ Validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, com prioridade de chamada aos aprovados antes de qualquer outra contratação. ✅ Proibição de novos processos seletivos enquanto houver aprovados aguardando nomeação.

❌ Contrariando essas diretrizes, a Prefeitura lançou o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, visando contratações temporárias para cargos destinados aos concursados. Essa manobra não apenas infringe princípios legais, mas também desrespeita a meritocracia e a eficiência no serviço público. ❌

📚 Atraso Escolar Vergonhoso 📚

‼️ O mais alarmante é que esse processo seletivo busca suprir a falta de professores na rede municipal. Enquanto a maioria dos estados brasileiros iniciou o ano letivo em 10 de fevereiro de 2025, Baianópolis começou apenas em 11 de março, revelando uma gestão desorganizada e negligente. Descobrir a carência de docentes na véspera do início das aulas é um reflexo claro da falta de planejamento e compromisso com a educação. ‼️

🤔 Interesses Políticos em Jogo? 🤔

🔎 Fontes locais sugerem que o prefeito, mais preocupado em manter sua imagem nas redes sociais, estaria utilizando o processo seletivo para acomodar aliados políticos, cumprindo promessas de campanha ao invés de priorizar o bem-estar dos alunos e a qualidade do ensino. A convocação dos aprovados no concurso de 2024, devidamente avaliados e classificados, seria a medida mais justa e eficiente para a educação municipal. 🔎

⚖️ Fundamentação Legal da Denúncia ⚖️

📝 Os denunciantes destacam que a gestão municipal está violando normas legais e jurisprudências, tais como:

❗ Súmula 15 do STF: Garante a preferência dos aprovados em concurso público sobre outras formas de contratação.

❗ Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992): Proíbe atos que violem os princípios da administração pública.

❗ Acórdão 2427/2017 do TCU: Considera irregular a terceirização ou contratação temporária para cargos com concursados aguardando nomeação.

⚠️ Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que, uma vez homologado um concurso público e havendo vagas disponíveis, os aprovados dentro do número de vagas têm direito líquido e certo à nomeação (RE 598.099, Rel. Min. Gilmar Mendes). O descumprimento dessas normas pode configurar improbidade administrativa e resultar em sanções aos responsáveis. ⚠️

📢 Clamor por Justiça 📢

Diante desse cenário, os requerentes solicitaram ao Ministério Público Estadual:

1️⃣ Investigação imediata das irregularidades apontadas.

2️⃣ Suspensão liminar do Processo Seletivo nº 002/2025.

3️⃣ Anulação definitiva do referido processo seletivo.

4️⃣ Recomendação formal ao Prefeito e à Secretaria de Educação para nomeação imediata dos aprovados.

5️⃣ Elaboração de um cronograma detalhado de nomeações.

6️⃣ Ação Civil Pública caso a Prefeitura não cumpra suas obrigações legais.

🚨 Conclusão: Educação em Xeque 🚨

💥 Este caso escancara uma grave violação dos princípios da administração pública e dos direitos dos concursados. A atitude da Prefeitura, ao ignorar a nomeação dos aprovados e abrir um processo seletivo paralelo, demonstra um descaso alarmante com a legislação e com a população. 💥

🔴 A atuação firme do Ministério Público é essencial para restaurar a legalidade e impedir que a gestão continue desrespeitando os princípios da impessoalidade e eficiência na administração pública. 🔴

📣 A comunidade aguarda ansiosamente por justiça e pela valorização da educação em Baianópolis. 📣