“Quem não registra não é dono.” – Ulysses Guimarães

O Brasil pode estar prestes a vivenciar uma das maiores mudanças na política agrária dos últimos anos! Um novo Projeto de Lei (PL 16/25) propõe transferir para os estados a responsabilidade pela regularização fundiária de terras destinadas à reforma agrária. Essa medida pode acelerar processos, dar segurança jurídica aos produtores e impulsionar o desenvolvimento econômico.

Mas será que essa descentralização é a solução ou trará novos desafios? Vamos entender!

🏢 O Que Diz o Projeto de Lei?

A proposta legislativa permite que os estados regularizem assentamentos de reforma agrária que existam há mais de cinco anos. A partir disso, a União apenas homologaria o processo, garantindo sua validade legal. Atualmente, essa competência é centralizada no governo federal, o que tem gerado lentidão nos processos.

O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defende que essa mudança vai evitar prejuízos financeiros para estados e municípios, que deixam de arrecadar impostos pela falta de emissão de notas fiscais dos produtos dessas áreas.

🌿 Impacto no Agronegócio e na Economia

A regularização fundiária é essencial para que agricultores tenham acesso a crédito, investimentos e tecnologia, aumentando a produtividade e a segurança jurídica no campo. Além disso, formalizar propriedades significa ampliar a arrecadação de impostos, permitindo que estados e municípios invistam em infraestrutura e serviços essenciais para o setor agropecuário.

Se a proposta for aprovada, milhares de produtores rurais que vivem em situação irregular poderão finalmente legalizar suas terras e crescer no mercado!

🔒 Os Desafios da Descentralização

Apesar do otimismo, alguns especialistas alertam para os desafios dessa mudança:

• 🏆 Infraestrutura administrativa: Nem todos os estados possuem estrutura eficiente para lidar com processos de regularização fundiária em larga escala.
• 🕵️‍♂️ Fiscalização ambiental: Como garantir que a legalização não leve ao desmatamento descontrolado ou a invasão de terras públicas?
• 📈 Interesses políticos e especulação imobiliária: Sem uma gestão transparente, a descentralização pode abrir brechas para disputas e irregularidades.

📈 Próximos Passos: O Que Esperar?

O PL 16/25 está sendo analisado na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

Enquanto alguns setores comemoram a medida como um avanço histórico, outros alertam para os riscos da descentralização sem planejamento. A verdade é que a regularização fundiária sempre foi um desafio no Brasil, e a solução pode estar no equilíbrio entre autonomia dos estados e fiscalização eficiente.

🌟 E você, o que acha? A descentralização é a melhor solução para agilizar a regularização fundiária ou pode gerar novos problemas? Comente sua opinião!