“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” — Edmund Burke

A Câmara Municipal de Baianópolis segue um padrão preocupante de contratações com valores elevados e benefícios questionáveis para a população. Recentemente, a casa legislativa firmou contratos com dois escritórios de advocacia, totalizando R$ 180.000,00 para um ano de assessoria jurídica. As contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação, um mecanismo que impede a concorrência e favorece contratações diretas, amparado pela Lei nº 14.133/2021.

OS CONTRATOS

1. GLACIENE DE SOUZA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA
   • Objeto: Assessoria jurídica para acompanhamento de processos de interesse do Legislativo junto ao Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, além de assessoramento direto aos vereadores.
   • Valor: R$ 66.000,00
   • Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026
   • Valor mensal: R$ 5.500,00
2. G BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
   • Objeto: Assessoria jurídica especializada em direito administrativo e público, com ênfase na emissão de pareceres sobre processos licitatórios e contratações diretas da Câmara.
   • Valor: R$ 114.000,00 (valor corrigido após errata)
   • Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
   • Valor mensal: R$ 9.500,00

O CUSTO ELEVADO PARA A CÂMARA E A FALTA DE RETORNO PARA A POPULAÇÃO

A Câmara de Baianópolis comprometerá mensalmente R$ 15.000,00 com esses serviços jurídicos até o final dos contratos, o que representa R$ 180.000,00 em um ano. Enquanto isso, a cidade enfrenta problemas estruturais urgentes, como falta de medicamentos nos postos de saúde, infraestrutura precária e escolas com necessidades urgentes de melhorias.

ESCRITÓRIO CONTRATADO PELO MAIOR VALOR E SUA LIGAÇÃO COM A PREFEITURA

O caso se torna ainda mais alarmante ao observar que o G Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, contratado pelo maior valor, já foi beneficiado em contratações anteriores pela Prefeitura de Baianópolis, utilizando CNPJs distintos, mas com o mesmo sócio. Esse detalhe levanta suspeitas de direcionamento de contratos e favorecimento, prejudicando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.

PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES PRECISAM EXPLICAR A FALTA DE FISCALIZAÇÃO

Antes de olhar para fora, é necessário analisar os problemas internos. A responsabilidade sobre essas contratações e o uso do dinheiro público recai diretamente sobre o Presidente da Câmara, Uilliman de Oliveira Santos, e os demais vereadores, que têm o dever de fiscalizar a administração da própria casa legislativa. Como representantes da população, eles precisam justificar por que essas contratações foram feitas, se os valores condizem com os serviços prestados e se há um real retorno para a comunidade.

Se a própria Câmara não exerce um controle rigoroso sobre seus gastos, como pode cobrar transparência e eficiência da Prefeitura e demais órgãos municipais? A omissão na fiscalização interna fortalece a cultura do desperdício de dinheiro público e precisa ser combatida.

MAIS IRREGULARIDADES: LICITAÇÃO INVERTIDA E GASTOS SUSPEITOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

A situação se agrava quando olhamos para outras denúncias recentes. O Blog Dubai em Pauta já expôs possíveis irregularidades na licitação invertida e nos altos gastos com manutenção de veículos da Câmara Municipal de Baianópolis, levantando dúvidas sobre a transparência da gestão dos recursos públicos. O artigo completo pode ser acessado em: Licitação invertida e gastos suspeitos com manutenção de veículos.

JUSTIFICATIVA DAS CONTRATAÇÕES OU DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO?

A justificativa apresentada para as contratações menciona a necessidade de assessoramento especializado, mas é justo gastar R$ 180 mil em assessoria jurídica enquanto serviços básicos da população ficam em segundo plano? O uso recorrente da inexigibilidade de licitação impede a concorrência e levanta questionamentos sobre o real interesse dessas contratações.

A sociedade precisa estar atenta e cobrar transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O Blog Dubai em Pauta continuará monitorando essas contratações e denunciando eventuais abusos para garantir que o dinheiro do povo seja investido onde realmente importa.