“Regularizar seu imóvel rural por meio do georreferenciamento não é apenas uma exigência legal, mas um passo essencial para garantir segurança jurídica, evitar conflitos e valorizar sua propriedade.”

O georreferenciamento de imóveis rurais tornou-se uma exigência essencial para a regularização fundiária no Brasil. Esse processo impacta diretamente os proprietários rurais, pois evita disputas de terra e garante a valorização da propriedade. Com o prazo final se aproximando, os proprietários devem se atentar às novas regras para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas na matrícula de suas propriedades.

🌍 O QUE É O GEORREFERENCIAMENTO?

O georreferenciamento é um processo técnico que define, com precisão, os limites de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Esse processo pode ser realizado utilizando drones, estações totais e softwares de geoprocessamento para garantir uma medição ainda mais detalhada e confiável. Utilizando tecnologias como GPS de alta precisão e imagens de satélite, esse procedimento garante que não haja sobreposições ou conflitos fundiários, proporcionando maior segurança jurídica e facilitando transações como compra, venda e desmembramento de terras.

⏳ PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO

A obrigatoriedade do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei nº 10.267/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002. O cronograma de implementação determinou prazos escalonados conforme o tamanho das propriedades. Agora, a última fase da regulamentação exige que todos os imóveis rurais sejam georreferenciados até 31 de dezembro de 2025. Muitos proprietários enfrentam desafios para cumprir essa exigência, como altos custos, burocracia e a necessidade de contratação de profissionais especializados. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades, incluindo a impossibilidade de transferir a propriedade ou registrá-la legalmente.

Caso o imóvel não esteja regularizado dentro desse prazo, ele poderá enfrentar restrições para transações legais, como vendas, sucessões e financiamentos, podendo até ser considerado irregular.

👷 PROFISSIONAIS HABILITADOS

O levantamento georreferenciado deve ser realizado por profissionais devidamente registrados nos conselhos de classe. Além do registro, alguns conselhos exigem certificações adicionais ou exames específicos para validar a competência técnica desses profissionais.

• CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia): Engenheiros agrimensores, cartógrafos, civis e agrônomos com especialização em georreferenciamento.
• CFT (Conselho Federal dos Técnicos): Técnicos em agrimensura e geoprocessamento habilitados para atuar na área.
• CFTA (Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas): Técnicos agrícolas especializados.

Para obter autorização para assinar levantamentos de georreferenciamento, os profissionais devem realizar uma especialização com carga horária mínima de 360 horas, oferecida por instituições como universidades federais, centros de ensino técnico especializados e entidades reconhecidas pelo CREA e CFT., abordando disciplinas como geodésia, cartografia, GPS de alta precisão e legislação fundiária.

📑 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para a averbação do georreferenciamento no cartório de imóveis, o proprietário deve apresentar. O tempo necessário para reunir toda essa documentação pode variar de algumas semanas a meses, dependendo da complexidade do imóvel e dos trâmites administrativos envolvidos.

• Requerimento com firma reconhecida.
• Memorial descritivo da área georreferenciada.
• Levantamento topográfico assinado por profissional habilitado.
• Certificação emitida pelo INCRA.
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) atualizado.
• Certidão Negativa de Débitos do ITR.
• Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

✅ CONCLUSÃO

O georreferenciamento é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica das propriedades rurais no Brasil. Para facilitar esse processo, os proprietários podem contar com o suporte da Preservar Consultoria Ambiental (📞 (77) 9 9951-4350), uma empresa especializada que oferece assessoria completa para regularização fundiária e georreferenciamento. Um exemplo prático é a redução de conflitos fundiários em diversas regiões, onde propriedades que antes apresentavam sobreposições agora têm seus limites claramente definidos. Com a obrigatoriedade se estendendo a todos os imóveis até o fim de 2025, é essencial que os proprietários antecipem o processo para evitar complicações. A regularização garante não apenas a legalidade da propriedade, mas também facilita futuras transações e protege contra disputas fundiárias.