“A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa.” – Karl Marx.

A Câmara Municipal de Baianópolis aprovou, nesta terça-feira (18), a Lei Complementar Nº 002, que reestrutura a administração municipal e cria uma nova secretaria. O projeto, que havia sido anteriormente votado sem transparência e suspenso pela Justiça por irregularidades em sua tramitação (Dubai em Pauta, 10/02/2025), foi agora reapresentado seguindo os trâmites legais e aprovado pela maioria dos vereadores.

A proposta já havia sido alvo de controvérsias. Em sua primeira versão, foi votada sem publicidade adequada, gerando suspeitas sobre sua real finalidade. Denúncias apontaram que a medida serviria para acomodar o ex-prefeito Netão em um cargo de alto escalão e ampliar o número de cargos comissionados na administração municipal. Após forte pressão popular e decisão judicial, a lei foi suspensa (Dubai em Pauta, 16/01/2025).

Mudança de Postura dos Vereadores

Curiosamente, os mesmos vereadores que agora aprovaram a criação da nova secretaria—incluindo o atual presidente da Casa, Uilliman, além de Diva, Humberto e o então presidente da época, Netinho do Sinvaldo—votaram contra o desmembramento e a criação da Secretaria da Cultura há três anos. Naquela ocasião, alegavam que a medida representaria um gasto desnecessário e serviria apenas para acomodar aliados políticos. Agora, ao defenderem a criação de uma nova secretaria voltada ao setor industrial, em um município com pouca atividade industrial expressiva, esses parlamentares mudaram de posicionamento, o que gerou críticas da oposição e da população.

Essa informação foi retirada da Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, realizada no dia 28 de março de 2022. A ausência da gravação dessa sessão levanta questionamentos sobre a transparência do processo legislativo. Solicitamos que a empresa responsável pela filmagem e publicação disponibilize as imagens do dia, garantindo total acesso da população ao conteúdo e às falas dos vereadores.

Reapresentação e Aprovação

Agora, com o projeto ajustado para cumprir os ritos legais, a lei foi aprovada em sessão pública. O vereador Cássio Vinícius manteve seu voto contrário, alegando que a proposta continua sendo um “cabide de empregos disfarçado de reestruturação administrativa”. Ele questionou a necessidade real da nova secretaria e alertou sobre o impacto financeiro da medida nos cofres municipais.

O Executivo justifica a criação da secretaria como uma forma de modernizar e tornar a administração mais eficiente. No entanto, a oposição argumenta que a medida apenas legaliza uma estratégia política para acomodar aliados do governo em cargos públicos.

Repercussão e Expectativas

A população, que já havia demonstrado insatisfação com o projeto em sua versão original, continua dividida sobre a nova aprovação. Enquanto parte dos munícipes espera que a medida traga melhorias administrativas, outros temem que se trate apenas de um mecanismo para ampliar despesas sem retorno prático.

Juristas consultados afirmam que, agora que a lei foi aprovada dentro dos trâmites legais, não há impedimentos formais para sua implementação. No entanto, possíveis abusos na ocupação dos novos cargos poderão ser questionados futuramente na Justiça.

A polêmica em torno desse projeto segue acirrada, e os cidadãos de Baianópolis acompanham atentamente seus desdobramentos, atentos à transparência e à gestão dos recursos públicos.