“A verdade pode ser sufocada por um tempo, mas jamais silenciada – a justiça sempre encontra seu caminho.”
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Em uma tentativa obscura de impor uma legislação polêmica sem debate popular, a Câmara Municipal de Baianópolis aprovou a Lei Complementar nº 001/2025 às escondidas, sem publicidade, transparência ou respeito às normas básicas do processo legislativo. No entanto, a Justiça agiu rapidamente para impedir esse atentado contra a democracia e a moralidade administrativa, determinando a suspensão imediata da norma.
Tentativa de Golpe no Processo Legislativo
A Ação Popular movida por cidadãos comprometidos com a legalidade escancarou as falhas e manobras sorrateiras utilizadas na aprovação do projeto. Entre as principais irregularidades denunciadas estão:
Aprovação às pressas e sem publicidade: O projeto foi apresentado e aprovado sem ampla divulgação, impedindo qualquer participação da população, em clara afronta à Constituição e à Lei Orgânica Municipal.
Desrespeito ao Regimento Interno: O regime de urgência foi imposto sem justificativa plausível, eliminando o debate necessário sobre um tema que impacta diretamente a população.
Criação de gastos públicos sem planejamento: A Lei de Responsabilidade Fiscal exige um estudo de impacto financeiro, que simplesmente não foi feito, colocando em risco o equilíbrio das contas do município.
Vozes silenciadas: O pedido de vistas solicitado por vereadores foi sumariamente negado, impedindo que a matéria fosse amplamente discutida.
Justiça Age Rápido Contra Manobra da Câmara
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do juiz Lázaro de Souza Sobrinho, reconheceu a gravidade da situação e concedeu uma tutela de urgência suspendendo os efeitos da Lei Complementar nº 001/2025. A decisão destaca que a norma foi aprovada sem transparência e sem cumprir requisitos legais fundamentais, o que compromete sua validade e fere diretamente os princípios democráticos.
Em seu despacho, o magistrado enfatizou que permitir a vigência da lei representaria um risco de danos irreparáveis ao município, incluindo aumento de despesas sem amparo orçamentário e nomeação de servidores sem planejamento financeiro.
Indignação Popular Cresce: Cidadãos Exigem Explicações
A população de Baianópolis tem demonstrado indignação com a tentativa da Câmara Municipal de aprovar uma lei controversa sem a devida transparência. “Não podemos aceitar que decisões tão importantes sejam tomadas às escondidas, sem que os cidadãos possam participar e opinar”, afirmou um morador em uma manifestação espontânea na praça central da cidade.
O movimento popular contra essa manobra política cresce nas redes sociais e nos debates públicos. Entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias têm cobrado um posicionamento claro dos vereadores envolvidos na aprovação apressada da lei, exigindo explicações e maior respeito aos princípios democráticos.
Denúncia do Blog Dubai em Pauta já Apontava as Irregularidades
Antes mesmo da decisão judicial, o Dubai em Pauta já havia alertado para a tentativa de golpe legislativo em sua matéria “Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço” (https://dubaiempauta.blog/2025/01/16/faca-o-que-eu-falo-mas-nao-faca-o-que-eu-faco/). O blog expôs a hipocrisia da Câmara, que no ano anterior rejeitou a criação de uma Secretaria de Cultura sob o argumento de que serviria apenas para acomodação política, mas, em 2025, aprovou uma Secretaria de Indústria e Comércio sem qualquer debate com a população.
A matéria também destacou que o projeto foi aprovado sem publicidade adequada, sem estudos financeiros e ignorando regras regimentais, o que tornou evidente a tentativa de atropelar o processo democrático.
População Organiza Mobilização Contra Atos Arbitrários
Após a decisão judicial, um grupo de cidadãos iniciou uma mobilização para fiscalizar mais de perto as ações do legislativo municipal. Ativistas e representantes comunitários planejam pressionar a Câmara para que futuras matérias de grande impacto sejam amplamente discutidas com a sociedade antes da votação.
“É preciso garantir que os governantes entendam que a cidade pertence ao povo e não pode ser gerida com base em interesses obscuros”, afirmou um dos líderes do movimento.
O Dubai em Pauta continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, garantindo que a voz da sociedade não seja calada por manobras políticas obscuras.
Agradecimento Especial
Nosso reconhecimento e gratidão ao corpo jurídico que acompanha este Blog, em especial à Dra. Nayra Guimarães Silva Freitas, por sua dedicação incansável à justiça e transparência. Seu conhecimento jurídico, competência e posicionamento sempre firme e pontual foram fundamentais para garantir que os princípios democráticos fossem preservados.
“O preço da liberdade é a eterna vigilância.” – Thomas Jefferson
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A gestão municipal continua demonstrando um descontrole alarmante dos recursos públicos. O município não está sem dinheiro, mas sim sem gestão. A população paga o preço da incompetência enquanto milhões de reais entram nos cofres públicos sem qualquer reflexo na qualidade de vida dos cidadãos.
A prefeitura de Baianópolis-BA recebeu mais de R$ 7,2 MILHÕES em repasses apenas no mês de janeiro de 2025, segundo dados oficiais do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação. No entanto, a realidade enfrentada pela população é de abandono total:
Aulas adiadas por “falta de estrutura”;
PSFs fechados, deixando a população sem atendimento básico de saúde;
Farmácia básica desabastecida;
Estradas em estado de calamidade;
Bairros tomados pelo mato e pela sujeira.
A narrativa de falência do município não se sustenta diante dos números. Se há crise, ela é de planejamento e gestão, não de falta de recursos. Os recursos financeiros estão lá, mas o que falta é uma gestão responsável e eficaz.
O DINHEIRO CHEGOU, MAS OS SERVIÇOS SUMIRAM
Apenas no primeiro mês de 2025, Baianópolis recebeu R$ 7.212.297,70 em repasses, sendo mais de R$ 5,7 MILHÕES líquidos após deduções. Destacam-se os seguintes valores:
FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 2.642.690,65;
ICMS Estadual: R$ 1.283.317,77;
FUNDEB (Educação): R$ 2.502.233,69;
Fundo de Saúde (FUS): R$ 600.051,87.
Com tanto dinheiro entrando nos cofres municipais, por que as aulas ainda não começaram? Por que os PSFs estão fechados? Por que os remédios não chegam às farmácias públicas?
A educação é uma das áreas mais prejudicadas. Mesmo com um repasse robusto do FUNDEB, o início das aulas foi adiado sem justificativa convincente. Professores e pais de alunos relatam falta de materiais, estrutura precária e desorganização.
Na saúde, o cenário é ainda pior. Postos de Saúde estão fechados, e o abastecimento da farmácia básica é um caos. Pacientes que dependem de medicamentos fornecidos pelo SUS são obrigados a comprar do próprio bolso ou simplesmente ficar sem tratamento.
Enquanto isso, as estradas vicinais estão intransitáveis. O transporte escolar e o escoamento da produção rural ficam comprometidos. Os bairros da cidade estão tomados pelo mato, expondo a população a riscos sanitários e inseguros.
O ESTADO NÃO RECONHECE A “CALAMIDADE”
Conforme matéria veiculada pelo Dubai em Pauta (link), a recente decisão do Governo do Estado da Bahia de manter o início do ano letivo nas escolas estaduais entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025 evidencia a falta de reconhecimento da alegada calamidade administrativa proclamada pela gestão municipal de Baianópolis. Enquanto a administração municipal buscava adiar o início das aulas, alegando problemas como indisponibilidade de transporte escolar e falta de professores, o Estado manteve o calendário original, indicando que não corrobora a narrativa de crise apresentada pela prefeitura. Isso deixa claro que a alegação de calamidade administrativa pode ser um artifício para encobrir decisões desastrosas da administração municipal e justificar falhas na prestação de serviços essenciais.
SABEMOS PARA ONDE O DINHEIRO ESTÁ INDO
Conforme matéria veiculada pelo Dubai em Pauta (link), contratos suspeitos e gastos exorbitantes indicam o destino dos recursos públicos. Entre os principais contratos duvidosos da atual gestão, destacam-se:
R$ 5.937.204,00 para terceirização de serviços administrativos com a empresa MG Locações e Serviços Ltda, levantando suspeitas de desvio do princípio do concurso público.
R$ 1.300.000,00 gastos com eventos, enquanto escolas e unidades de saúde estão em situação crítica.
R$ 546.000,00 para manutenção de poços artesianos, sem transparência no processo licitatório.
R$ 168.000,00 para gestão de mídias sociais, com contratação direta e sem concorrência adequada.
Além disso, a falta de transparência em contratações e a alteração de editais de forma duvidosa demonstram que a atual administração não prioriza a população, mas sim interesses obscuros.
ONDE ESTÁ A PREFEITURA?
A atual gestão insiste em um discurso de “terra arrasada” e declara calamidade administrativa. Mas os fatos provam que a calamidade é a incompetência. Havia dinheiro em caixa, há dinheiro entrando todos os meses, mas não se vê ação concreta para resolver os problemas.
A população de Baianópolis precisa cobrar respostas e exigir uma administração eficiente. Cada cidadão tem o direito de saber para onde está indo o dinheiro que deveria garantir uma cidade funcional e digna para todos. É preciso transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O dinheiro existe. O que falta é trabalho.
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela
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A decisão do Governo do Estado da Bahia de manter o início do ano letivo nas escolas estaduais entre os dias 10 e 12 de fevereiro escancarou a total falta de competência e planejamento da atual gestão municipal de Baianópolis. Incapaz de oferecer soluções para problemas básicos como transporte escolar e falta de professores, a administração municipal tentou, sem sucesso, adiar o início das aulas, deixando claro seu despreparo e desorganização.
O Colégio Estadual Pio Alves dos Santos relatou que, ao longo dos últimos dias, manteve contato com o órgão estadual na tentativa de justificar a necessidade de um adiamento para alinhar o início das aulas estaduais com as municipais, programadas para o dia 10 de março. Entre os principais desafios apontados estavam a indisponibilidade do transporte escolar e a falta de professores, especialmente no Anexo de Várzeas. No entanto, fica evidente que esses problemas são resultado direto da inércia da gestão municipal, que não demonstrou qualquer capacidade de planejamento para garantir o funcionamento adequado do ensino.
Mesmo diante dessas alegações, o Governo do Estado manteve sua decisão e reiterou que todas as unidades estaduais devem iniciar as aulas conforme o planejamento original. Conforme repassado a este Blog por pais de alunos do colégio,em comunicação no grupo de WhatsApp escolar, a equipe do CEPAS informou que a instituição seguirá a determinação da Secretaria Estadual de Educação, reforçando que o colégio está subordinado ao Estado e não possui autonomia para modificar o calendário letivo. Além disso, esclareceu que não há qualquer intenção de causar transtornos aos estudantes que dependem do transporte escolar, evidenciando ainda mais o descaso da gestão municipal com a educação da população.
A diferença entre os calendários municipais e estaduais pode trazer impactos diretos para os alunos, especialmente aqueles que utilizam o transporte escolar. Como já abordado por este blog nas matérias “A verdade sobre o decreto de calamidade administrativa em Baianópolis” e “A educação pode esperar?”, o Estado também não reconhece a suposta calamidade administrativa anunciada pela atual gestão. A decisão do governo reforça a visão de que os argumentos apresentados pela prefeitura não passam de desculpas para encobrir sua própria ineficiência administrativa. A atual gestão demonstra total falta de compromisso com a educação e insiste em transferir a responsabilidade de seus próprios erros para outros órgãos.
Enquanto isso, a equipe do Colégio Pio Alves segue comprometida em minimizar os impactos dessa decisão e garantir que os alunos possam iniciar o ano letivo, mesmo diante dos desafios impostos. A população acompanha atentamente os desdobramentos da situação e cobra, com cada vez mais indignação, que a gestão municipal tome providências reais e pare de usar a educação como moeda de troca para sua incompetência.
A verdade dos fatos no mais confiavel blog do Oeste Baiano
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