“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.” – Platão

A população de Baianópolis e região tem acompanhado de perto a realização de uma obra importante que promete avançar no progresso e melhoria da infraestrutura local, incluindo a pavimentação do trecho que liga Baianópolis ao povoado de Tabúa, essencial para o desenvolvimento da região. Contudo, é preciso questionar: a que custo esse progresso está sendo feito?

Imagens recentes mostram o que parece ser um completo descaso com o meio ambiente nas imediações do novo cemitério municipal de Baianópolis, onde materiais utilizados para asfaltamento estão sendo armazenados de maneira inadequada por parte do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), uma autarquia interfederativa, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.954. Tanques de armazenamento e recipientes intermediários com resíduos aparentes de produtos químicos foram flagrados sem qualquer tipo de proteção adequada ou sistemas de contenção, permitindo vazamentos diretamente no solo. Esse tipo de negligência não apenas afeta a qualidade do solo, mas também representa um grave risco de contaminação para lençóis freáticos e a fauna e flora locais.

Essa situação infringe diversos regramentos legais, como os previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana ou à fauna e flora, e também no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações ambientais e estabelece sanções administrativas. Além disso, a falta de contenção nos tanques configura descumprimento das normas técnicas da ABNT NBR 17505-2, que orienta o armazenamento seguro de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Vale destacar que esse trecho de asfaltamento foi conquistado pela gestão da ex-prefeita Jandira, que acompanhava de perto, junto ao seu corpo técnico, o cumprimento das exigências legais, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. O contraste com a situação atual é alarmante e exige respostas urgentes.

Onde está a Secretaria de Meio Ambiente Municipal?

A inércia da gestão municipal frente a essa situação é absolutamente inaceitável. O secretário de Meio Ambiente tem o dever de fiscalizar, cobrar e agir diante de tamanha negligência. A falta de atitude é um retrato do descaso e da incompetência administrativa que coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população. É inadmissível que tanques sejam deixados ao relento, sem proteção, contaminando o solo, enquanto a gestão fecha os olhos para o problema. Onde está a fiscalização? Onde está o compromisso com o futuro?

Dinheiro público requer transparência e responsabilidade

Não podemos esquecer que essa obra não está sendo executada de graça; é um investimento feito com recursos públicos. Isso significa que os responsáveis por ela têm a obrigação de assegurar que todas as medidas legais e ambientais sejam respeitadas. O progresso deve vir acompanhado de responsabilidade, pois é inaceitável “consertar uma coisa estragando outra”. A pavimentação das estradas é fundamental, mas deve ser conduzida de maneira ordenada e sustentável.

Demandas da população

1. Fiscalização rigorosa: Exigir que a Secretaria de Meio Ambiente Municipal atue imediatamente, inspecionando o local e determinando a correção das irregularidades.
2. Adoção de medidas de controle ambiental: Implementar sistemas de contenção para evitar a contaminação do solo e da água.
3. Transparência nos processos: Divulgação de relatórios ambientais e auditorias das obras financiadas com recursos públicos.
4. Responsabilização: Cobrar dos responsáveis, sejam eles públicos ou privados, o cumprimento das normas ambientais e aplicação de penalidades quando necessário.

Fica claro que o desenvolvimento da região não pode ser feito às custas do meio ambiente e da segurança das futuras gerações. Que essa situação sirva de alerta para todos, mostrando que é possível exigir progresso, mas sem abrir mão de responsabilidade e respeito ao meio ambiente. As autoridades municipais e estaduais têm o dever de agir, e a população, de cobrar.

MAS QUEM É O SECRETÁRIO MESMO ????