“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” – Edmund Burke

Desde a criação do Blog Dubai Em Pauta, reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização, a denúncia de irregularidades e o reconhecimento das boas iniciativas. Já apontamos erros e levamos denúncias aos órgãos competentes quando necessário. Mas, como afirmamos desde o início, também sabemos reconhecer quando a administração pública toma medidas acertadas.

A Prefeitura de Baianópolis publicou o Decreto nº 035/2025, que organiza a lotação dos servidores, estabelece critérios de fiscalização da frequência e prevê punições para irregularidades. Essa medida busca corrigir problemas históricos no funcionalismo público municipal, mas será que realmente será aplicada para todos? O Blog Dubai Em Pauta estará acompanhando de perto.

📌 Pontos Positivos do Decreto

✔️ Organização da Administração Pública – O decreto combate desvios de função e reforça que os servidores devem atuar onde foram originalmente lotados, promovendo mais eficiência no serviço público.

✔️ Maior Controle e Transparência – A exigência de registro de frequência traz mais transparência e evita que servidores recebam sem trabalhar.

✔️ Responsabilização e Disciplina – Atribuir ao chefe imediato a obrigação de fiscalizar evita omissões e cria um ambiente de maior comprometimento com o serviço público.

✔️ Punições para Infrações – O decreto prevê sanções para quem burla o sistema, garantindo que aqueles que não cumprem suas funções sejam responsabilizados.

⚠️ Pontos Negativos do Decreto

❌ Falta de Flexibilidade – O decreto não prevê exceções para casos específicos em que um servidor precise continuar realocado para garantir o funcionamento adequado de um setor.

❌ Impacto na Prestação de Serviços – A realocação abrupta pode deixar setores com desfalques temporários, prejudicando alguns serviços essenciais.

❌ Critérios Pouco Detalhados para Controle de Frequência – O decreto determina que o controle será feito, mas não especifica se será por ponto eletrônico, biometria ou outro método. Isso pode gerar brechas para fraudes ou falta de fiscalização real.

❌ Possíveis Sanções Excessivas – O decreto prevê demissão em alguns casos, mas não deixa claro os critérios para a defesa do servidor. Isso pode gerar insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.

⚠️ Regularização ou Apenas Mais um Papel Assinado? O Blog Vai Fiscalizar!

O decreto, sem dúvidas, é um passo positivo, e a administração municipal merece reconhecimento por essa ação. Mas agora vem o teste real: a aplicação sem privilégios.

A pergunta que fica é: será que finalmente veremos professores que não entram em sala de aula sendo cobrados? Guardas municipais que nunca vestiram a farda sendo obrigados a cumprir sua função? Empresários que recebem sem trabalhar sendo responsabilizados?

O Blog Dubai Em Pauta não aceitará que essa medida seja aplicada apenas para alguns, enquanto outros continuam intocáveis. Se o decreto for realmente cumprido, será um avanço para Baianópolis. Se for mais um papel sem aplicação, já sabemos o que fazer.

🎯 Nossa Posição

Primeiro passo dado, parabéns! O decreto pode mudar a administração pública para melhor, mas só se for cumprido para todos, sem exceção.

Por isso, vamos acompanhar de perto, cobrando sua aplicação de maneira igualitária. Se for para valer, ótimo. Se for para inglês ver, estaremos aqui para denunciar! 🔎💡