“A luz da transparência é o melhor antídoto contra a corrupção.” – John F. Kennedy

A recente publicação da Edição Nº 438, Caderno I do diário oficial da Prefeitura de Baianópolis trouxe detalhes sobre duas Atas de Registro de Preços que somam um montante superior a R$ 6,4 milhões. Essas contratações levantam questionamentos sobre a transparência, economicidade e concorrência pública do processo licitatório.

Os contratos em questão

1. Pregão Presencial Nº 001/2025-SRP
   • Empresa vencedora: MG Locações e Serviços LTDA (CNPJ: 52.287.634/0001-70)
   • Objeto: Serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional para a Prefeitura de Baianópolis.
   • Valor global: R$ 5.937.204,00.
   • Vigência: 12 meses.
2. Pregão Presencial Nº 003/2025-SRP
   • Empresa vencedora: Odonel Prado Santos EIRELI (Elétrica Santos) (CNPJ: 40.407.416/0001-43)
   • Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, incluindo fornecimento de bombas e peças de reposição.
   • Valor global: R$ 546.000,00.
   • Vigência: 12 meses.

Principais pontos de questionamento

1. Concentração de contratos e possível falta de concorrência

Ambas as contratações foram vencidas por apenas duas empresas, levantando suspeitas sobre a baixa participação de concorrentes.

Possível irregularidade: Se poucas empresas participaram ou houve restrição indevida de concorrência, isso pode configurar um possível direcionamento da licitação.

2. Preços dos serviços podem estar acima do mercado

Exemplo de valores contratados:

• Atendente de recepção: R$ 11,95/hora.
• Vigia noturno: R$ 33,65/hora.
• Telefonista: R$ 15,93/hora.

Possível irregularidade: O custo desses serviços pode estar acima da média de mercado, necessitando uma auditoria independente para verificar possível superfaturamento.

3. Falta de transparência na execução dos contratos

A documentação não detalha como os serviços serão prestados, o que pode abrir brechas para pagamento por serviços não realizados.

Possível irregularidade: Se não houver controle rigoroso da prestação dos serviços, isso pode gerar prejuízo ao erário público.

Possibilidade de denúncia

Diante dessas inconsistências, há possibilidade de formalizar uma denúncia junto aos seguintes órgãos:

• Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) – Auditoria sobre os preços e participação de concorrentes.
• Ministério Público Estadual (MPE-BA) – Investigação por improbidade administrativa.
• Câmara Municipal de Baianópolis – Possibilidade de abertura de uma CPI para fiscalização dos contratos.

Conclusão

Os contratos firmados pela Prefeitura de Baianópolis precisam ser amplamente fiscalizados para garantir que os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Se não houver transparência, a população corre o risco de pagar por serviços superfaturados ou até mesmo não executados. Cabe à sociedade civil e órgãos de controle exigirem clareza, responsabilidade e justificações detalhadas para esses gastos milionários.

Fiquemos atentos!