“A maior trapaça dos corruptos é fazer parecer que a culpa é do sistema, quando na verdade são eles que o apodrecem.” – Autor desconhecido

A recente edição do Diário Oficial da Câmara Municipal de Baianópolis, datada de 6 de fevereiro de 2025, trouxe à tona informações que suscitam sérios questionamentos sobre a transparência e a integridade dos gastos públicos da instituição. Dois contratos destacam-se pela dispensa de licitação, ambos beneficiando a mesma empresa, GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Além disso, documentos obtidos por este blog indicam que os serviços foram prestados antes mesmo da formalização da licitação, configurando um processo irregular.

Contratos Firmados Sem Concorrência

Dispensa de Licitação 002/2025

• Objeto: Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Câmara.
• Valor: R$ 60.000,00.
• Empresa Contratada: GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ: 36.850.452/0001-00).
• Justificativa Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• Vigência do contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dispensa de Licitação 003/2025

• Objeto: Fornecimento de peças para a frota de veículos da Câmara.
• Valor: R$ 62.500,00.
• Empresa Contratada: GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ: 36.850.452/0001-00).
• Justificativa Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• Vigência do contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Processo Irregular: Primeiro o Serviço, Depois a Licitação

O que deveria ser um processo transparente e competitivo transformou-se em uma contratação obscura, onde a sequência lógica foi invertida: primeiro o serviço foi executado, e só depois houve a oficialização por meio de uma licitação dispensada.

Documentos aos quais este blog teve acesso comprovam que os veículos da Câmara já estavam sendo atendidos pela oficina GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA antes mesmo da formalização do contrato. Tal prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a integridade dos processos administrativos conduzidos pelo autointitulado “fiscal do povo”.

Essas informações serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para que sejam tomadas as devidas providências, assegurando que os responsáveis sejam cobrados e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.

Pontos que Merecem Investigação

1. Dispensa de Licitação Sem Concorrência: A escolha de uma única empresa para um serviço recorrente, sem qualquer concorrência pública, levanta dúvidas sobre possível favorecimento indevido. Existem outros prestadores aptos a fornecer o serviço? Houve alguma consulta de mercado?
2. Critérios de Escolha: O que justificou a seleção da GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA? Quais foram os parâmetros considerados? Alguma empresa concorrente foi impedida de participar?
3. Valores Elevados para Manutenção: O montante de R$ 122.500,00 para manutenção e fornecimento de peças é significativo. Como esses valores foram definidos? São compatíveis com os praticados no mercado?
4. Impacto no Orçamento e Prioridades: Enquanto valores expressivos são direcionados à frota da Câmara, quais outras necessidades da população estão sendo negligenciadas? Esse gasto reflete uma gestão eficiente e responsável dos recursos municipais?

Comparativo com Municípios Vizinhos

Para contextualizar, é pertinente comparar as práticas de Baianópolis com as de municípios vizinhos:

• Câmara Municipal de Itaguaçu da Bahia: Em 2024, realizou uma dispensa de licitação para aquisição de peças e acessórios para manutenção de veículos, com valor estimado de R$ 9.000,00 (Fonte: Diário Oficial do Município).
• Câmara Municipal de Correntina: Em 2024, contratou serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, por R$ 18.500,00 (Fonte: Diário Oficial do Município).

Observa-se que, embora dispensas de licitação sejam utilizadas em municípios próximos, os valores e a transparência dos processos variam, reforçando a necessidade de uma análise criteriosa das práticas adotadas pela Câmara de Baianópolis.

A Sociedade Exige Transparência e Responsabilização

A gestão pública deve primar pela transparência e pela responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte. O que se observa nesse caso é um processo administrativo questionável, onde o cumprimento da lei parece ter sido uma mera formalidade posterior a um serviço já prestado.

A população de Baianópolis deve exigir esclarecimentos e uma fiscalização rigorosa dos órgãos competentes para garantir que esses contratos sejam investigados e, se confirmadas irregularidades, que os responsáveis sejam devidamente penalizados. O dinheiro público não pode ser tratado como recurso privado por aqueles que deveriam agir como verdadeiros representantes do povo.

Nota: Este blog pauta-se pela responsabilidade e compromisso com a verdade, buscando sempre informar a população com precisão e imparcialidade. As informações aqui apresentadas foram obtidas por meio de documentos oficiais e fontes confiáveis.

“A justiça pode demorar, mas nunca falha.” – Rui Barbosa

A confiança na impunidade tem sido um pilar da política local? A Justiça Eleitoral de Baianópolis investiga vereadores sob suspeita de abuso de poder político, em um caso que pode redefinir o futuro do município. As denúncias revelam um possível uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais, gerando questionamentos sobre os limites da legalidade no cenário político local.

O que chama atenção é o nível de audácia e a aparente certeza de que nada acontecerá. Apesar da gravidade das acusações, até o momento, não há qualquer menção ao Poder Executivo, sendo os processos restritos ao quadro do Legislativo municipal.

Os investigados já tomaram conhecimento das investigações e, além de se manifestarem oficialmente nos autos, fazem comentários em círculos informais de conversa, minimizando as acusações e afirmando que “nunca deu em nada e que agora não será diferente”, destacando ainda que “tudo já está conversado”. A questão que fica é: tudo conversado com quem? Quem estaria envolvido nessas supostas articulações que garantiriam impunidade?

Essas contestações estão fundamentadas na legislação eleitoral vigente, que rege os casos de inelegibilidade e pode resultar na perda de mandato caso as irregularidades sejam comprovadas.

Os Processos em Curso

As ações foram apresentadas por advogados que atuam na defesa da integridade do processo eleitoral e incluem alegações como:

• Uso indevido de estrutura pública para favorecimento eleitoral.
• Possível distribuição irregular de benefícios.
• Indícios de influência indevida sobre eleitores.

Impacto no Cenário Político

Caso as alegações sejam confirmadas, os envolvidos podem perder seus mandatos, alterando a composição da Câmara Municipal. O abuso de poder político é uma das infrações mais graves previstas na legislação eleitoral e pode resultar na realização de novas eleições suplementares.
O uso indevido de recursos públicos para obter vantagem eleitoral não apenas fere os princípios democráticos, mas também demonstra um preocupante desrespeito às normas eleitorais e ao interesse coletivo. A sociedade precisa estar atenta e cobrar transparência no desdobramento do caso, garantindo que a justiça eleitoral atue com rigor e imparcialidade.

Seguiremos acompanhando o caso e trazendo atualizações conforme permitido dentro dos limites legais.

“A luz da transparência é o melhor antídoto contra a corrupção.” – John F. Kennedy

A recente publicação da Edição Nº 438, Caderno I do diário oficial da Prefeitura de Baianópolis trouxe detalhes sobre duas Atas de Registro de Preços que somam um montante superior a R$ 6,4 milhões. Essas contratações levantam questionamentos sobre a transparência, economicidade e concorrência pública do processo licitatório.

Os contratos em questão

1. Pregão Presencial Nº 001/2025-SRP
   • Empresa vencedora: MG Locações e Serviços LTDA (CNPJ: 52.287.634/0001-70)
   • Objeto: Serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional para a Prefeitura de Baianópolis.
   • Valor global: R$ 5.937.204,00.
   • Vigência: 12 meses.
2. Pregão Presencial Nº 003/2025-SRP
   • Empresa vencedora: Odonel Prado Santos EIRELI (Elétrica Santos) (CNPJ: 40.407.416/0001-43)
   • Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, incluindo fornecimento de bombas e peças de reposição.
   • Valor global: R$ 546.000,00.
   • Vigência: 12 meses.

Principais pontos de questionamento

1. Concentração de contratos e possível falta de concorrência

Ambas as contratações foram vencidas por apenas duas empresas, levantando suspeitas sobre a baixa participação de concorrentes.

Possível irregularidade: Se poucas empresas participaram ou houve restrição indevida de concorrência, isso pode configurar um possível direcionamento da licitação.

2. Preços dos serviços podem estar acima do mercado

Exemplo de valores contratados:

• Atendente de recepção: R$ 11,95/hora.
• Vigia noturno: R$ 33,65/hora.
• Telefonista: R$ 15,93/hora.

Possível irregularidade: O custo desses serviços pode estar acima da média de mercado, necessitando uma auditoria independente para verificar possível superfaturamento.

3. Falta de transparência na execução dos contratos

A documentação não detalha como os serviços serão prestados, o que pode abrir brechas para pagamento por serviços não realizados.

Possível irregularidade: Se não houver controle rigoroso da prestação dos serviços, isso pode gerar prejuízo ao erário público.

Possibilidade de denúncia

Diante dessas inconsistências, há possibilidade de formalizar uma denúncia junto aos seguintes órgãos:

• Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) – Auditoria sobre os preços e participação de concorrentes.
• Ministério Público Estadual (MPE-BA) – Investigação por improbidade administrativa.
• Câmara Municipal de Baianópolis – Possibilidade de abertura de uma CPI para fiscalização dos contratos.

Conclusão

Os contratos firmados pela Prefeitura de Baianópolis precisam ser amplamente fiscalizados para garantir que os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Se não houver transparência, a população corre o risco de pagar por serviços superfaturados ou até mesmo não executados. Cabe à sociedade civil e órgãos de controle exigirem clareza, responsabilidade e justificações detalhadas para esses gastos milionários.

Fiquemos atentos!