“A transparência é o pilar da democracia; sem ela, a confiança do povo se dissolve.” – Barack Obama

A transparência na administração pública é uma exigência legal que garante aos cidadãos o direito de acessar informações sobre a gestão dos recursos públicos. No entanto, uma análise dos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Baianópolis revela que ambos não estão cumprindo integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O que diz a legislação?

As leis de transparência determinam que informações sobre folha de pagamento, diárias, licitações, contratos e execução orçamentária sejam disponibilizadas em tempo real ou, no máximo, dentro dos prazos estabelecidos. O não cumprimento dessas normas pode acarretar sanções, incluindo responsabilização por improbidade administrativa dos gestores municipais.

Atraso e ausência de informações

Ao analisar os portais de transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Baianópolis, verificamos que diversas informações obrigatórias não estão atualizadas ou não foram publicadas. Os cidadãos encontram dificuldades para acessar dados essenciais, como:

• Gastos com servidores e folha de pagamento;
• Contratos firmados pelo município;
• Diárias e passagens pagas a agentes públicos;
• Despesas orçamentárias detalhadas.

Essa ausência de dados fere diretamente os princípios da publicidade e transparência da gestão pública, dificultando o acompanhamento da população e órgãos de controle.

Os cidadãos podem acessar os portais oficiais para verificar essas informações:

• Portal da Transparência da Prefeitura de Baianópolis: https://portaldatransparencia.baianopolis.ba.gov.br/
• Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Baianópolis: https://portaldatransparencia.camaradebaianopolis.ba.gov.br/

Diário Oficial Atrasado, mas Funcionando

Outro ponto preocupante é o atraso na publicação do Diário Oficial do Município, que deveria disponibilizar atos oficiais de maneira contínua. Apesar de o sistema estar operante, as atualizações não ocorrem dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando a transparência e dificultando o acesso à informação em tempo hábil.

Consequências e possíveis medidas

A falta de transparência pode gerar desconfiança da população e chamar a atenção de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público, que podem exigir regularizações e até aplicar sanções administrativas.

Os cidadãos que desejam cobrar maior transparência podem:

• Protocolar um pedido formal de informação com base na Lei de Acesso à Informação;
• Denunciar o descumprimento ao TCM-BA;
• Acionar o Ministério Público caso haja indícios de omissão intencional de informações.

Prazo para Regularização

O Blog Dubai em Pauta acompanhará de perto a situação e estabelece um prazo de 15 dias para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores regularizem as informações de transparência. Caso a situação persista sem solução, o blog tomará medidas cabíveis, incluindo denúncias formais aos órgãos de controle e responsabilização dos gestores envolvidos.

Conclusão

A transparência pública não é apenas um dever legal, mas um direito da população. A Prefeitura e a Câmara de Baianópolis precisam adequar seus portais de transparência às exigências legais para garantir que os cidadãos tenham acesso irrestrito a informações essenciais sobre a gestão municipal. Caso contrário, medidas corretivas e sanções poderão ser aplicadas pelos órgãos de controle.

Seguiremos acompanhando o caso e cobrando respostas dos responsáveis!

Borá trabalhar que já não falta mais 4 anos!!!

“Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, e todas as pessoas por algum tempo, mas não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.”
— Abraham Lincoln

Nos últimos dias, um blog de informação concorrente publicou uma matéria exaltando uma suposta manutenção emergencial realizada na estrada que liga os povoados de Lagoa Clara e Queimado, em Baianópolis. A publicação buscou apresentar ações da administração municipal como eficientes e resolutivas. No entanto, a realidade relatada pelos moradores é bem diferente do que foi alardeado.

Segundo diversas denúncias feitas pela própria comunidade, o material utilizado na “manutenção” não é cascalho de qualidade, como tentaram fazer crer, mas sim um material de baixa resistência e inapropriado para a melhoria real da via (BARRO). Além disso, registros em vídeo mostram que o material foi despejado de forma completamente equivocada, criando um perigoso zigue-zague ao longo da estrada, tornando o trajeto ainda mais arriscado para os motoristas e moradores que dependem dessa rota diariamente.

Diante dessa realidade, fica evidente que a gestão municipal não conseguiu solucionar o problema de forma eficaz, e a divulgação das ações de manutenção não condiz com o que foi constatado pelos moradores. Essa situação levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas adotadas e se há um planejamento técnico adequado para garantir melhorias reais na infraestrutura viária.

O que a comunidade exige é uma intervenção real, planejada e eficiente, e não uma solução apressada que parece priorizar a divulgação midiática em detrimento da segurança e funcionalidade da estrada. Além disso, é importante destacar que, ao contrário do que foi alegado em outra reportagem, os equipamentos anteriormente descritos como sucateados estavam operando em plena forma, evidenciando ainda mais as contradições presentes na narrativa propagada.

Cabe ressaltar que normas técnicas, como a NBR 9735 da ABNT, recomendam que, ao deixar material na pista para manutenção, sejam implementadas sinalizações adequadas, como placas indicativas, barreiras de segurança e desvios bem demarcados. Além disso, a distribuição do material deve ser feita de forma uniforme, evitando acúmulos irregulares que possam comprometer a segurança viária. No entanto, tais medidas não foram observadas, agravando ainda mais os riscos à população.

Nos dias atuais, não podemos mais contar com uma equipe despreparada e sem conhecimento técnico do que se está fazendo. A necessidade de um corpo técnico qualificado nos cargos de chefia se torna cada vez mais essencial, não permitindo que esses postos sejam ocupados apenas por critérios políticos. A falta de planejamento adequado compromete diretamente a vida da população e a qualidade da infraestrutura, impedindo avanços concretos e eficazes na cidade.

Até quando a população de Baianópolis terá que conviver com a falta de planejamento, transparência e compromisso na gestão pública? O povo merece mais do que promessas vazias e gestos midiáticos.

Seguiremos atentos e cobrando, pois a verdade, por mais que tentem encobrir, sempre vem à tona.