“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” – Montesquieu

A transparência na administração pública não pode ser apenas discurso vazio. Em Baianópolis, a Prefeitura parece ignorar esse princípio fundamental, destinando milhões de reais para contratos questionáveis e processos licitatórios que levantam dúvidas. O Dubai Em Pauta levanta os fatos para que a população cobre explicações e exija responsabilidade.

Processo Seletivo: Falta de Critérios Claros

A Prefeitura alterou o edital do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2025, permitindo carga horária variável sem critérios definidos. Essa mudança pode abrir brechas para favorecimento e falta de isonomia nas contratações. Além disso, a ausência de transparência nos critérios de seleção levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo.

Terceirização de Servidores: Necessidade de Esclarecimentos

Um contrato no valor de R$ 5.937.204,00 foi concedido à empresa MG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA para terceirização de serviços administrativos. Essa prática pode ser vista como um desvio do princípio do concurso público, criando contratações indiretas para funções que poderiam ser preenchidas por servidores efetivos.

Além disso, queremos saber o tempo de abertura de cada empresa vencedora, pois essa informação é essencial para avaliar sua capacidade real de executar os serviços contratados. É fundamental que sejam fornecidos dados sobre a data de fundação dessas empresas, seu capital inicial e sua capacidade financeira para assumir contratos de valores tão elevados.

Como já publicado em outras matérias, todos os fatos que levantam dúvidas serão encaminhados para os órgãos de fiscalização e cobrados por uma solução. A transparência precisa ser a regra, não a exceção.

Manutenção de Poços Artesianos: Justificativa Necessária

A empresa ODONEL PRADO SANTOS EIRELI (ELETRICA SANTOS) firmou um contrato de R$ 546.000,00 para a manutenção de poços artesianos. Esse valor precisa ser justificado de forma detalhada. Houve ampla concorrência ou a escolha foi direcionada?

Gastos com Eventos: Prioridade Correta?

A Prefeitura destinou R$ 1.300.000,00 para a empresa PORTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para organização de eventos. Diante da necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação, cabe questionar se esse gasto é realmente prioritário.

Contratação Direta: Critérios Questionáveis

A empresa ARTE EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA foi contratada sem licitação por R$ 13.000,00 para realizar um serviço de georreferenciamento de transporte escolar. A justificativa para a dispensa de concorrência precisa ser apresentada de forma clara para evitar dúvidas sobre o processo.

Mídia Oficial: Necessidade de Maior Transparência

A Prefeitura firmou um contrato de R$ 168.000,00 com a empresa OPA CONTEÚDO LTDA para gerir redes sociais e divulgar informações institucionais. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, um procedimento que exige justificativa técnica robusta e a comprovação de que apenas a empresa contratada poderia executar o serviço de maneira exclusiva.

Contudo, chama atenção o fato de que, em 9 de dezembro de 2024, antes da formalização do processo de inexigibilidade ou da assinatura do contrato, a gestão já havia se reunido com a equipe da empresa para discutir o futuro da comunicação do município e planejar ações para o primeiro semestre do mandato. Essa situação levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo, visto que reuniões com a empresa, sem que houvesse um contrato vigente ou um processo licitatório concluído, podem caracterizar irregularidades ou direcionamento no procedimento.

Além disso, cabe a análise sobre a adequação do valor de R$ 168.000,00 ao mercado e a conformidade com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência exigidos pela Administração Pública.

Exigimos Respostas!

Os contratos analisados apontam a necessidade de mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos. A população deve cobrar esclarecimentos e os órgãos fiscalizadores precisam agir para garantir que os recursos sejam empregados de forma eficiente e responsável.

O Dubai Em Pauta continuará acompanhando esses contratos e exigindo explicações. A transparência não é um favor, é um direito do cidadão!