“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” – Montesquieu

A transparência na administração pública não pode ser apenas discurso vazio. Em Baianópolis, a Prefeitura parece ignorar esse princípio fundamental, destinando milhões de reais para contratos questionáveis e processos licitatórios que levantam dúvidas. O Dubai Em Pauta levanta os fatos para que a população cobre explicações e exija responsabilidade.

Processo Seletivo: Falta de Critérios Claros

A Prefeitura alterou o edital do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2025, permitindo carga horária variável sem critérios definidos. Essa mudança pode abrir brechas para favorecimento e falta de isonomia nas contratações. Além disso, a ausência de transparência nos critérios de seleção levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo.

Terceirização de Servidores: Necessidade de Esclarecimentos

Um contrato no valor de R$ 5.937.204,00 foi concedido à empresa MG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA para terceirização de serviços administrativos. Essa prática pode ser vista como um desvio do princípio do concurso público, criando contratações indiretas para funções que poderiam ser preenchidas por servidores efetivos.

Além disso, queremos saber o tempo de abertura de cada empresa vencedora, pois essa informação é essencial para avaliar sua capacidade real de executar os serviços contratados. É fundamental que sejam fornecidos dados sobre a data de fundação dessas empresas, seu capital inicial e sua capacidade financeira para assumir contratos de valores tão elevados.

Como já publicado em outras matérias, todos os fatos que levantam dúvidas serão encaminhados para os órgãos de fiscalização e cobrados por uma solução. A transparência precisa ser a regra, não a exceção.

Manutenção de Poços Artesianos: Justificativa Necessária

A empresa ODONEL PRADO SANTOS EIRELI (ELETRICA SANTOS) firmou um contrato de R$ 546.000,00 para a manutenção de poços artesianos. Esse valor precisa ser justificado de forma detalhada. Houve ampla concorrência ou a escolha foi direcionada?

Gastos com Eventos: Prioridade Correta?

A Prefeitura destinou R$ 1.300.000,00 para a empresa PORTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para organização de eventos. Diante da necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação, cabe questionar se esse gasto é realmente prioritário.

Contratação Direta: Critérios Questionáveis

A empresa ARTE EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA foi contratada sem licitação por R$ 13.000,00 para realizar um serviço de georreferenciamento de transporte escolar. A justificativa para a dispensa de concorrência precisa ser apresentada de forma clara para evitar dúvidas sobre o processo.

Mídia Oficial: Necessidade de Maior Transparência

A Prefeitura firmou um contrato de R$ 168.000,00 com a empresa OPA CONTEÚDO LTDA para gerir redes sociais e divulgar informações institucionais. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, um procedimento que exige justificativa técnica robusta e a comprovação de que apenas a empresa contratada poderia executar o serviço de maneira exclusiva.

Contudo, chama atenção o fato de que, em 9 de dezembro de 2024, antes da formalização do processo de inexigibilidade ou da assinatura do contrato, a gestão já havia se reunido com a equipe da empresa para discutir o futuro da comunicação do município e planejar ações para o primeiro semestre do mandato. Essa situação levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo, visto que reuniões com a empresa, sem que houvesse um contrato vigente ou um processo licitatório concluído, podem caracterizar irregularidades ou direcionamento no procedimento.

Além disso, cabe a análise sobre a adequação do valor de R$ 168.000,00 ao mercado e a conformidade com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência exigidos pela Administração Pública.

Exigimos Respostas!

Os contratos analisados apontam a necessidade de mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos. A população deve cobrar esclarecimentos e os órgãos fiscalizadores precisam agir para garantir que os recursos sejam empregados de forma eficiente e responsável.

O Dubai Em Pauta continuará acompanhando esses contratos e exigindo explicações. A transparência não é um favor, é um direito do cidadão!

“Quando a impunidade se torna regra, a corrupção deixa de ser um escândalo e passa a ser um hábito.”

A Câmara Municipal de Baianópolis está envolvida em um novo escândalo, desta vez relacionado à contratação direta de uma empresa para o aluguel de uma impressora pelo valor de R$ 25.800,00. O que causa indignação na população é o fato de a empresa pertencer a Kelly Oliveira de Araújo Ferreira, prima em primeiro grau do presidente da Câmara, Uilliman de Oliveira Santos, configurando um claro caso de nepotismo e favorecimento ilícito.

O contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de janeiro de 2025, indica que a contratação ocorreu sem licitação, sob a justificativa de dispensa prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. No entanto, o vínculo familiar entre a empresária e o presidente do legislativo municipal levanta sérias suspeitas de improbidade administrativa.

A Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbem explicitamente contratações públicas que beneficiem parentes de agentes políticos. Os princípios da impessoalidade e moralidade, fundamentais na administração pública, parecem ter sido ignorados neste caso.

Valor da contratação acima do mercado

Além do evidente conflito de interesses, o valor contratado para o aluguel da impressora está significativamente acima dos preços praticados no mercado. Por exemplo, a Multifuncional HP LaserJet M432fdn, uma impressora monocromática com velocidade de impressão de até 40 páginas por minuto e ciclo mensal máximo de 100.000 páginas, está disponível para compra por valores que variam entre R$ 2.600,00 e R$ 3.500,00, conforme levantamento realizado em sites de comércio eletrônico como Amazon e Mercado Livre.

Considerando que a vida útil de uma impressora desse porte é de vários anos, a aquisição direta do equipamento seria uma opção muito mais econômica para a Câmara. O valor de R$ 25.800,00 destinado ao aluguel é exorbitante e injustificável, sugerindo má gestão dos recursos públicos ou possível superfaturamento.

A população de Baianópolis, que confiou em Uilliman de Oliveira Santos para promover uma gestão ética e transparente, sente-se traída ao ver o “fiscal do povo” envolvido em práticas que ele próprio condenava.

Mais um favorecimento à vista? Gasto suspeito antes mesmo da licitação

Como se não bastasse, uma nova licitação foi recentemente aberta para a contratação de uma empresa de mecânica responsável pela manutenção da frota da Câmara. No entanto, fontes próximas ao legislativo apontam que o presidente da Câmara já teria gasto cerca de R$ 9.000,00 por veículo em consertos antes mesmo da realização da licitação.

Isso levanta um questionamento inescapável: gastou antes de licitar? Se a licitação sequer foi concluída, onde e com quem esse dinheiro foi gasto? Sabemos exatamente onde esses serviços foram prestados e, salvo uma grande reviravolta, podemos prever quem será o vencedor dessa licitação. Esse esquema precisa ser amplamente investigado antes que mais recursos públicos sejam direcionados para interesses privados.

O blog já havia denunciado o caso, mas a certeza da impunidade prevaleceu

Vale ressaltar que essa situação já havia sido prontamente noticiada pelo blog Dubai em Pauta através da matéria publicada em 25 de janeiro de 2025, intitulada “Baianópolis sob vigilância: Câmara Municipal e as contradições do presidente fiscal do povo”. Na ocasião, esperava-se que o presidente reconsiderasse a situação e corrigisse o rumo da gestão. No entanto, sua decisão de seguir adiante com esse contrato apenas reforça a sua crença na impunidade e desrespeito aos princípios de moralidade administrativa.

Denúncias serão formalizadas e encaminhadas às autoridades competentes

Diante da gravidade dos fatos, o blog Dubai em Pauta, na figura do seu proprietário, encaminhou formalmente as denúncias ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios. A população de Baianópolis merece transparência, responsabilidade e justiça. Não aceitaremos a perpetuação de velhas práticas que prejudicam o município e desviam recursos que deveriam ser usados para o bem comum.

Seguiremos acompanhando cada desdobramento desse caso e exigindo respostas. O povo de Baianópolis não será enganado. A fiscalização continua, e a verdade prevalecerá!

Autor: Luis Henrique da Costa Ferreira