Desorganização e Falta de Transparência: Prefeitura de Baianópolis Publica Decreto Irregular

A Prefeitura de Baianópolis, sob a gestão do prefeito Weube Febrônio dos Santos, acaba de publicar o Decreto nº 033/2025, que trata da reestruturação da Diretoria de Tributos vinculada à Secretaria Municipal de Finanças. No entanto, uma análise detalhada do documento revela graves irregularidades, falta de transparência e possíveis vícios administrativos que podem comprometer a legalidade da medida.

Erro primário: Falha na numeração dos artigos

Logo de cara, chama atenção um erro grosseiro: o decreto apresenta dois artigos numerados como Art. 6º, um deslize básico que compromete a clareza do texto legal. Se a Prefeitura não consegue sequer numerar corretamente os artigos de um decreto, como podemos confiar na seriedade dessa administração para gerir as finanças municipais?

Decisões sem justificativa: Mais cargos sem transparência

O documento cria duas novas coordenadorias dentro da Diretoria de Tributos – a Coordenadoria de Fiscalização e a Coordenadoria de Cadastro Técnico Fiscal – sem apresentar qualquer justificativa técnica ou estudo de impacto financeiro. Quantos novos cargos serão criados? Qual será o custo para os cofres públicos? A Prefeitura não responde. Mais uma vez, a administração municipal age no escuro, ignorando os princípios da publicidade e transparência.

Servidores relocados sem critérios claros

Outro ponto preocupante é que o decreto determina a redistribuição dos servidores da Secretaria de Finanças para as novas coordenadorias sem estabelecer critérios objetivos. Isso abre espaço para favorecimento político e apadrinhamento, beneficiando aliados do prefeito enquanto prejudica servidores concursados que podem ser realocados sem qualquer justificativa plausível.

Ordens de serviço sem regulamentação

O decreto menciona que a Diretoria de Tributos expedirá ordens de serviço para definir suas atividades, mas não esclarece como isso será feito, quem será responsável e quais regras serão seguidas. Isso significa que a prefeitura pode simplesmente emitir ordens arbitrárias, sem qualquer regulamentação oficial, tornando o setor tributário do município uma verdadeira bagunça administrativa.

Ponto facultativo sem base legal

Em um gesto irresponsável, o prefeito também declarou ponto facultativo para os servidores da nova Diretoria de Tributos até o dia 4 de fevereiro de 2025, sem citar nenhuma base legal para essa decisão. Enquanto isso, a população que precisa de atendimento tributário fica sem serviço, prejudicada pela incompetência administrativa.

O Decreto nº 033/2025, publicado pela Prefeitura de Baianópolis, pode esconder intenções políticas e administrativas questionáveis, além de possíveis irregularidades que merecem uma investigação mais aprofundada. Veja alguns possíveis motivos por trás dessa medida:

1️⃣ Criação de Cargos para Favorecimento Político

O decreto cria duas novas coordenadorias na Diretoria de Tributos sem apresentar um estudo técnico que justifique essa mudança.
Isso pode ser um subterfúgio para nomear aliados políticos, contratando novos cargos comissionados ou direcionando servidores leais à gestão.
Em ano pré-eleitoral, é comum que prefeitos incham a máquina pública para acomodar apoiadores e garantir influência política dentro do funcionalismo.

2️⃣ Desvio de Função e Manipulação de Servidores

O decreto redistribui servidores da Secretaria de Finanças para essas novas coordenadorias, sem estabelecer critérios claros.
Isso pode permitir a perseguição de servidores que não apoiam o governo, removendo-os de funções estratégicas para colocá-los em posições menos relevantes.
Ao mesmo tempo, pode ser uma forma de beneficiar funcionários alinhados com a gestão, garantindo privilégios internos.

3️⃣ Uso de Orçamento para Gastos Não Justificados

A reestruturação administrativa pode abrir caminho para gastos desnecessários, aumentando despesas com estrutura, materiais e possíveis gratificações para os novos cargos.
Se houver nomeações de comissionados, esses custos podem não estar previstos no orçamento de 2025, criando um rombo financeiro que pode ser coberto por cortes em outras áreas essenciais, como saúde e educação.

4️⃣ Favorecimento de Empresas e Contratos Suspeitos

O decreto não menciona como as novas coordenadorias serão equipadas e estruturadas.
Pode ser um sinal de que a Prefeitura pretende firmar contratos emergenciais ou direcionados para fornecimento de equipamentos, softwares e consultorias, beneficiando empresas ligadas a apoiadores.
Um esquema clássico de “rachadinha” pode ocorrer, onde empresas contratadas devolvem parte dos valores recebidos para financiadores de campanhas.

5️⃣ Manobra para Controle Político sobre a Arrecadação

A criação de novas coordenadorias dentro da Diretoria de Tributos pode significar que a Prefeitura quer ter mais controle sobre a arrecadação municipal.
Se o governo pretende manipular ou aliviar cobranças tributárias para determinados grupos empresariais ou aliados políticos, essas mudanças podem facilitar essa prática.
Além disso, pode ser um esquema para aumentar a arrecadação seletivamente, pressionando determinados contribuintes e aliviando outros conforme interesses políticos.

6️⃣ Ponto Facultativo para Evitar Fiscalização

O decreto decreta ponto facultativo até o dia 4 de fevereiro para os servidores da Diretoria de Tributos, o que pode ter o objetivo de impedir ou adiar fiscalizações importantes.
Durante esse período, a Prefeitura pode tomar decisões administrativas sem interferência, como assinaturas de contratos, exonerações e nomeações estratégicas.
Também pode ser uma forma de criar dificuldades para o acompanhamento da oposição e dos órgãos de controle, gerando um ambiente mais favorável para atos questionáveis.

Oposição cobra explicações e pode acionar Ministério Público

Diante dessas irregularidades, a oposição na Câmara de Vereadores já cogita acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios para investigar a legalidade do decreto. A criação de novos órgãos sem justificativa, a falta de transparência na alocação de servidores e o possível favorecimento político podem configurar improbidade administrativa.

Baianópolis merece uma administração transparente e responsável, que respeite os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública. A população precisa ficar atenta e cobrar explicações do prefeito. Afinal, se ele não consegue redigir um decreto sem erros, será que consegue governar um município com eficiência?