“De Novembro a Março: Uma Aula de Como Não Planejar o Ano Letivo”

A decisão do Secretário Municipal de Educação Cleudimar Nunes de prorrogar o início do ano letivo de 2025 sob a justificativa de problemas estruturais no transporte escolar e nas escolas, embora apresente uma preocupação com a segurança e o bem-estar dos alunos, evidencia graves falhas no planejamento e na gestão estratégica da atual administração municipal. Considerando que o processo de transição foi autorizado em novembro de 2024, a nova gestão teve mais de dois meses para se inteirar sobre as condições do município e preparar ações iniciais. No entanto, a justificativa apresentada sugere negligência ou incompetência no acompanhamento e na organização do planejamento escolar.

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1. Oportunidade Perdida no Processo de Transição

O período de transição, iniciado em novembro de 2024, foi uma oportunidade crucial para que a equipe da nova gestão:

• Mapeasse as condições das escolas e do transporte escolar.
• Identificasse prioridades imediatas.
• Iniciasse o planejamento estratégico das ações para o início do ano letivo de 2025.

Aparentemente, esses passos não foram devidamente executados, seja por incompetência da equipe designada, seja pela falta de estrutura administrativa suficiente para conduzir as demandas, reflexo de um possível descumprimento dos compromissos firmados na eleição.

• Por que as condições precárias só foram mencionadas agora, em janeiro, se a transição começou em novembro?
• Quais medidas concretas foram adotadas entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 para evitar essa situação?
• Houve negligência ou falta de coordenação na formação da equipe de transição?

Essa ausência de ações demonstra um claro descaso com a educação e a confiança depositada pela população na atual administração.

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2. Tempo Suficiente, Resultados Insuficientes

Entre novembro de 2024 e o início de janeiro de 2025, a nova gestão teve mais de 60 dias para acompanhar, diagnosticar e planejar soluções, considerando o conhecimento prévio das condições municipais. O transporte escolar e a infraestrutura das escolas são problemas recorrentes em muitos municípios, o que reforça a necessidade de antecipação.

• Por que não houve um planejamento estratégico mais eficiente durante a transição?
• O que impediu que os problemas fossem abordados previamente, considerando o tempo disponível?
• A gestão está enfrentando dificuldades administrativas ou operacionais, como falta de pessoas capacitadas, para dar conta das demandas?

Essas questões precisam ser respondidas de forma clara e objetiva, para que a população compreenda as razões reais por trás da decisão de adiamento.

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3. Impacto do Adiamento

O adiamento do início das aulas para março prejudica diretamente os alunos, professores e pais, especialmente os mais vulneráveis, que dependem da escola como espaço essencial de aprendizado, alimentação e segurança. Além disso, compromete o cumprimento do calendário letivo, com riscos de sobrecarga para professores e estudantes.

• Como será garantido o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios por lei?
• Quais estratégias serão implementadas para minimizar os prejuízos educacionais decorrentes do adiamento?
• Como a gestão pretende recuperar a confiança da comunidade escolar, que se vê prejudicada por essa decisão?

Sem respostas claras, a decisão aparenta ser um improviso, e não parte de um planejamento responsável.

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4. A Responsabilidade da Gestão

Ao assumir a administração municipal em 1º de janeiro de 2025, a nova gestão herdou não apenas os desafios do município, mas também a responsabilidade de conduzi-lo com eficiência. O período de transição ofereceu as condições necessárias para conhecer a realidade local e antecipar problemas. Transferir a responsabilidade para gestões anteriores ou para os problemas “encontrados” é uma justificativa insuficiente e que demonstra falta de preparo.

• Por que as promessas de campanha, como a melhoria dos serviços essenciais, não foram refletidas em um plano de ação imediato?
• A gestão falhou na formação de uma equipe técnica qualificada durante a transição?
• Quais medidas estão sendo tomadas para evitar que problemas semelhantes prejudiquem o calendário escolar no futuro?

Assumir a responsabilidade e apresentar soluções concretas é o mínimo esperado pela população.

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Conclusão

A prorrogação do início do ano letivo de 2025 não pode ser justificada apenas pelos problemas estruturais, mas deve ser vista como reflexo da falta de organização, planejamento e compromisso da nova gestão, que teve tempo e oportunidade para se preparar e agir.

Para reverter esse quadro, a administração municipal deve:

1. Apresentar um plano detalhado com prazos e ações específicas, incluindo a finalização das obras e o reparo do transporte escolar.
2. Divulgar um relatório transparente sobre as atividades realizadas durante o período de transição.
3. Demonstrar capacidade administrativa para evitar novos atrasos e prejuízos à comunidade escolar.

Até que essas medidas sejam tomadas, a justificativa apresentada é insustentável e reforça a percepção de desorganização e falta de compromisso da gestão atual.

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“Sabe os fantasmas, aqui eles aparecem!!”

A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que estabelece a criação de uma Secretaria de Indústria e Comércio no município de Baianópolis, tem gerado críticas severas e exposto contradições na conduta da atual administração e da Câmara de Vereadores. O projeto, aprovado de forma apressada e com irregularidades no processo legislativo, levanta dúvidas sobre sua necessidade e finalidade real, além de trazer à tona decisões incoerentes por parte de parlamentares que, no passado, condenaram iniciativas semelhantes.

Contradições na Câmara de Vereadores

Dos nove vereadores eleitos para a atual legislatura, seis fizeram parte da composição da Câmara de 2024 que, na época, vetou a criação de uma Secretaria de Cultura, sob o argumento de que a medida serviria apenas para atender “acordos políticos” e onerar os cofres públicos. Na ocasião, a proposta foi amplamente rejeitada, sendo considerada desnecessária e sem justificativa prática.

Agora, esses mesmos parlamentares apoiaram a criação da Secretaria de Indústria e Comércio, mesmo diante de um cenário ainda mais questionável: Baianópolis não possui indústrias em operação ou perspectiva concreta de instalação de parques industriais. Essa decisão expõe uma clara contradição e reforça as críticas de que o projeto aprovado em 2025 não atende ao interesse público, mas sim a interesses políticos, com o objetivo de alocar o ex-prefeito Netão em um cargo de destaque.

Interesse Político e Eleitoral

A nova secretaria, criada sob o argumento de fomentar a economia e atrair indústrias, carece de embasamento técnico e não apresenta estudos ou estratégias que demonstrem como tal iniciativa beneficiaria o município. Especialistas apontam que a medida é, na verdade, parte de um acordo eleitoral questionável, voltado para acomodar aliados políticos da atual gestão.

A aprovação ocorreu sob um regime de urgência e sem a realização de audiências públicas, desrespeitando os princípios de transparência e participação popular previstos na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

Irregularidades no Processo Legislativo

A condução da votação, liderada pela presidência da Câmara de Vereadores, comandada por Uilliman de Oliveira Santos, foi marcada por uma série de irregularidades:

• Ausência de publicidade: O texto do projeto não foi divulgado previamente, impedindo a análise pública e parlamentar.
• Desrespeito aos prazos regimentais: A inclusão da matéria na Ordem do Dia ocorreu sem o cumprimento do prazo mínimo de 24 horas.
• Falta de parecer técnico: Não foram apresentados estudos de impacto financeiro, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

A presidência da Câmara também foi alvo de críticas por negligenciar o papel fiscalizador dos vereadores e conduzir a sessão de forma autoritária, sem espaço para debates adequados.

Impactos para o Município

A criação da secretaria representa um custo significativo para os cofres públicos, envolvendo salários de novos cargos, manutenção de infraestrutura e outras despesas administrativas. Esses recursos poderiam ser destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura básica, que enfrentam problemas reais e urgentes.

Ao mesmo tempo, a justificativa para a nova secretaria é vista como frágil, considerando a inexistência de indústrias em Baianópolis e a ausência de um plano concreto para atrair investimentos para o setor.

Ação Popular Questiona Legalidade

A aprovação do projeto gerou reações imediatas, culminando na apresentação de uma Ação Popular, protocolada por cidadãos e vereadores, exigindo a suspensão do projeto e a anulação da criação da Secretaria de Indústria e Comércio. A ação argumenta que a medida é desnecessária, atende a interesses políticos e viola princípios de moralidade e eficiência administrativa.

Conclusão: Uma Gestão Marcada por Contradições

A decisão de criar uma secretaria sem parâmetros claros, em contradição direta com as ações tomadas no passado pela mesma composição da Câmara, evidencia falta de coerência e comprometimento com o interesse público. Enquanto iniciativas como a criação da Secretaria de Cultura foram rejeitadas sob o argumento de evitar “acordos políticos”, a aprovação da Secretaria de Indústria e Comércio parece atender exatamente ao tipo de interesse eleitoreiro que os parlamentares alegaram combater.

Baianópolis enfrenta um momento crítico, em que as decisões administrativas devem ser pautadas pela transparência, pelo planejamento e pela responsabilidade fiscal. Medidas como essa enfraquecem a credibilidade das instituições e prejudicam a população, que depende de uma gestão comprometida com o desenvolvimento real do município, e não com acordos políticos que visam beneficiar interesses individuais.

Fim das Eleições 2024: Transição de Gestão Marcada por Falhas e Críticas à Nova Administração

As eleições municipais realizadas no dia 6 de outubro de 2024 deram início a um processo que deveria garantir uma transição organizada e transparente para a nova gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro de 2025. No entanto, o cenário que se desenhou nas primeiras semanas de governo é preocupante, com atrasos em serviços públicos essenciais, acusações de sucateamento e falhas administrativas. E, diferentemente do que a nova administração tenta argumentar, grande parte desses problemas está diretamente ligada à falta de experiência administrativa e à negligência durante o período de transição.

O decreto que regulamentava a transição de governo foi publicado no mês de novembro de 2024, conforme previsto em lei, oferecendo à equipe eleita uma janela legal para indicar os responsáveis pela análise da situação das pastas municipais, levantamento de dados e planejamento das primeiras ações. Esse período, contudo, foi praticamente ignorado pela nova gestão, que não realizou as nomeações necessárias e negligenciou a oportunidade de conhecer a fundo a situação administrativa que iria herdar.

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Atrasos nos Serviços e Falhas na Gestão

Desde o primeiro dia do novo governo, a população de Baianópolis enfrenta atrasos e dificuldades em serviços públicos essenciais. Faltam medicamentos em unidades de saúde, coletas de lixo estão paralisadas em diversos bairros, e obras fundamentais foram interrompidas devido à falta de continuidade administrativa.

Embora a nova gestão tenha se apressado em divulgar acusações de “sucateamento” e falta de transparência por parte da administração anterior, os verdadeiros responsáveis pelos atrasos são a incompetência e a falta de preparo da equipe atual, que falhou em cumprir as etapas previstas para a transição.

De acordo com especialistas em administração pública, a ausência de uma transição eficaz representa um erro grave. O decreto de transição, que é uma ferramenta legal para evitar esse tipo de ruptura, foi ignorado pela nova gestão, comprometendo o início de seu próprio mandato.

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Bases Legais Ignoradas

O processo de transição de governo está amparado em leis e normativas que garantem o acesso a informações e a preparação para o novo mandato. Entre as principais legislações estão:

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): Exige controle rigoroso sobre as contas públicas e assegura a transparência no uso de recursos.
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Garante que documentos e informações públicas sejam disponibilizados para as equipes de transição.
• Decretos Municipais de Transição: O decreto de 5 de novembro de 2024 oferecia um caminho claro para a troca de informações entre as gestões.

Ao não seguir essas diretrizes, a equipe da nova administração perdeu a oportunidade de se familiarizar com os desafios da administração pública antes da posse. Isso resultou em improvisação e falta de ação nos primeiros dias de mandato.

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Responsabilidade da Nova Gestão

Embora seja conveniente para a nova administração apontar o dedo para a gestão anterior, é inegável que a inexperiência e a negligência em organizar a transição são fatores determinantes para a situação caótica enfrentada pelo município hoje. A decisão de não nomear interlocutores para as pastas, conforme previsto no decreto de transição, deixou a nova gestão despreparada e sem informações críticas para iniciar os trabalhos.

Além disso, a falta de planejamento estratégico comprometeu a continuidade de serviços essenciais, prejudicando diretamente a população. Os atrasos e falhas administrativas são consequências diretas da incapacidade da nova gestão em agir de forma proativa e eficiente no período de transição.

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Impacto na População

Enquanto a administração tenta justificar seus erros apontando para supostos problemas herdados, é a população que paga o preço pela incompetência. Serviços essenciais, como saúde, educação e coleta de lixo, estão paralisados ou funcionando de forma precária, deixando os cidadãos sem atendimento básico.

Moradores já começam a manifestar insatisfação com a nova gestão, que, ao invés de trazer soluções, insiste em se eximir de suas responsabilidades. A continuidade administrativa deveria ter sido uma prioridade, mas a negligência durante o período de transição transformou o início do novo governo em um cenário de caos e incerteza.

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Próximos Passos

Se a nova gestão deseja recuperar a confiança da população, será necessário assumir a responsabilidade pelos erros cometidos, reconhecer sua falta de preparo e trabalhar para implementar soluções reais com urgência. As acusações contra a administração anterior não eximem a atual equipe de seu dever de oferecer um governo eficiente e transparente.

A experiência e a competência administrativa não podem ser aprendidas de forma improvisada durante o exercício do mandato. Este caso reforça a importância de que futuros gestores tratem o período de transição com seriedade, garantindo que a população não sofra com os impactos de uma administração despreparada.