“A terra não pertence ao homem; o homem pertence à terra.” – Provérbio indígena.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode impactar muitos proprietários rurais. O tribunal determinou que as Reservas Legais não devem mais ser consideradas no cálculo da área total dos imóveis rurais para definir o porte da propriedade.

A decisão foi tomada na Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.167, onde ficou definido que “a área de Reserva Legal não integra o conceito de dimensão do imóvel rural para efeito de classificação fundiária”.

Mas o que isso significa na prática?

O Que Mudou?

Todo imóvel rural tem uma parte que precisa ser preservada, chamada Reserva Legal. O tamanho dessa reserva varia de acordo com o bioma da região:

🌳 Amazônia Legal

• 80% para áreas de floresta
• 35% para áreas de cerrado
• 20% para campos gerais

🌾 Cerrado (fora da Amazônia Legal) – 20% da propriedade

🌱 Mata Atlântica – 20% da propriedade

🌵 Caatinga – 20% da propriedade

🌿 Pantanal – 20% da propriedade

🏜 Pampa – 20% da propriedade

Até então, o cálculo do tamanho do imóvel rural incluía a área de Reserva Legal. Com essa decisão do STJ, essas áreas preservadas não entram mais na conta.

Por Que Isso É Importante?

O tamanho da propriedade define se ela é considerada pequena, média ou grande, o que influencia vários fatores, como:

✔️ Acesso a programas do governo
✔️ Condições especiais para financiamento agrícola
✔️ Benefícios fiscais para pequenos produtores

Com a nova regra, muitas propriedades que antes eram classificadas como médias ou grandes podem ser reclassificadas para categorias menores, o que pode abrir novas oportunidades para os produtores.

E Agora? O Que Pode Acontecer?

A decisão do STJ pode ter impactos diretos e indiretos no setor rural. Algumas possibilidades incluem:

✅ Acesso a novos benefícios – Pequenos e médios produtores podem ganhar vantagens, como financiamentos mais acessíveis e isenções fiscais.

✅ Mudança no mercado de terras – Algumas propriedades podem ser valorizadas por se tornarem elegíveis a programas de incentivo.

✅ Discussões sobre impactos ambientais – O meio ambiente pode entrar na pauta, já que a decisão não muda a obrigação de manter a Reserva Legal preservada, mas pode influenciar políticas de compensação ambiental.

✅ Possível revisão de políticas públicas – Programas de crédito rural e incentivos fiscais podem precisar de ajustes para considerar essa nova forma de cálculo.

Apesar dessas oportunidades, ainda existem dúvidas sobre a aplicação da decisão. Será que outros tribunais seguirão esse entendimento? Como os órgãos ambientais e o INCRA irão lidar com essa mudança?

O Que o Produtor Deve Fazer?

Para quem tem imóvel rural, a recomendação é acompanhar as atualizações e, se necessário, buscar orientação jurídica e contábil. Algumas propriedades podem se beneficiar dessa mudança, mas é importante entender como isso impacta cada caso.

Aqui no Dubai Em Pauta, seguimos acompanhando tudo de perto para trazer as novidades em primeira mão. Fique ligado!